sábado, 23 de agosto de 2014

Privatização do domínio público hídrico?


Por esta altura há quem pense que a situação está resolvida, no entanto, e por enquanto, ainda estamos num país de direito e não numa república das bananas.
Tenho acompanhado esta situação há largos meses e tenho feito o que está ao meu alcance para reverter uma situação que considero absolutamente abusiva, já que, na minha opinião, este é um caso que afigura, na prática, a usurpação do domínio público hídrico por parte de um particular. Por este mesmo motivo, expus o caso à Agência Portuguesa do Ambiente, já que é esta entidade a que devemos recorrer em questões como esta. Isto já depois de um abaixo-assinado da população, a solicitar que a serventia não fosse fechada. 
Falo, claro, de uma situação que se passou em Ansião, onde o domínio público hídrico foi, na prática, privatizado, num sector que corresponde a uma serventia que há décadas atrás foi construída por cima de um curso de água. Até há poucas semanas qualquer pessoa utilizava esta serventia, mas agora o cenário é outro, tal como as fotografias documentam.
Apesar de várias irregularidades ali constatadas e queixas da população sobre estas mesmas irregularidades, quem ficou a ganhar foi o privado que faz uso deste local. Estranho que, ao mesmo tempo, alguém possa viver num edifício que tenho sérias dúvidas que esteja licenciado para habitação. Direitos especiais para alguns?
Mas, como já afirmei, a situação não está fechada, pois está a decorrer um processo com vista ao apuramento de todo este imbróglio. Na exposição que fiz, sugeri que a situação original fosse reposta e que o troço do ribeiro fosse renaturalizado, ou seja, colocado à vista de todos. 
Se a situação actual se mantiver, o mais natural será que daqui a uns anos aquele troço de rio tenha de ser renaturalizado. Nessa altura o Estado terá de expropriar aquela área e pagar com os nossos impostos, facto que vale a pena não esquecer.
Espero sinceramente que esta situação não represente o que vulgarmente é denominado por facto consumado. Não aceito que o interesse particular se sobreponha ao interesse público, mais ainda em questões fundamentais como aquelas que envolvem o recurso água!


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