É um grave problema que nos afecta todos, mas que só interessa a alguns, porquê?!

Fotografias: Facebook do Grupo Protecção Sicó

Não sei se é o destino, mas o certo é que, infelizmente, volto a ter de falar sobre uma questão importantíssima. E isto mesmo que esta mesma questão passe, no essencial, ao lado da maioria da população desta região (Maciço de Sicó) e do pessoal de Pombal, Redinha e não só.

Nas últimas semanas tenho acompanhado o caso da poluição das nascentes do Ourão e dos Anços, na Redinha, Pombal. O Grupo Protecção Sicó tem conseguido trazer esta questão à praça pública, seja através das redes sociais seja através da imprensa regional e nacional (televisão).

Nos últimos dias, e no que me toca, fui convidado para mandar umas farpas sobre esta questão. 

Durante todo este tempo estive com alguma atenção à postura dos autarcas, nomeadamente Diogo Mateus. Não é que esperasse nada de novo, mas mesmo assim é preocupante constatar que as coisas estão iguais quando toca à defesa intransigente de um dos recursos naturais mais importantes de todos, ou seja a água. Seria de esperar que sendo nós constituídos na sua maioria por água, déssemos a respectiva importância à defesa de nós próprios. Em vez de uma mão de ferro, vejo pouco mais que uma mão de cartão, que, na prática, pouco tem feito neste domínio.

Não é aceitável que continuem a existir  focos de poluição nos cursos de água da região de Sicó (nem noutros, obviamente), mais ainda sabendo da fragilidade ambiental dos ecossistemas desta região cársica. E não, situações como esta não são a excepção, mas sim a regra. A diferença é que apenas parte destes casos chega a público, seja porque não são denunciados, seja porque quem os denuncia não tem grande mediatismo. São raros os casos onde quem denuncia tem mediatismo, como é o caso do GPS ou de mim próprio.

E quando acontece, menoriza-se a coisa e diz-se algo do tipo "tende a regularizar-se sem grandes consequências". Isto não é de todo aceitável! A ironia disto é que quem mais pugna pela defesa deste recurso é quem o faz por carolice. Quem é pago para isso faz pouco e mal!

O que se poderia fazer para mudar o paradigma? Várias coisas e a vários níveis, desde a sensibilização ambiental e cívica, a redes eficazes de monitorização e a um projecto estruturante de investigação. Este último poderia ser elaborado por quem sabe, numa parceria entre entidades públicas e privadas. Poderiam por exemplo entrar neste projecto todas as autarquias da região de Sicó, a Universidade de Coimbra (ou outra) e aqueles que melhor conhecem a metade esquecida do carso, o endocarso (a parte subterrânea), ou seja os espeleólogos, como por exemplo o Grupo Protecção Sicó. Estamos numa altura onde se pode fazer isso mesmo, bastando haver vontade e competência. Com isto poder-se-ia investigar uma questão ainda mal conhecida e ter as bases para uma correcta gestão. Uma coisa sei, não há ninguém que possa afirmar que sabe com rigor o real estado dos aquíferos da região de Sicó. Outra que sei é que com um projecto corajoso e realista se poderia vir a saber o que não se sabe. Fica a dica caros autarcas e cara sociedade civil!

E fica também uma informação, a de que há dados bombásticos sobre a poluição, que ainda não foram revelados. E mais não digo... por agora...

Livre trânsito para a porcalhice: na senda do inaceitável

Num país avançado, daqueles que tanto fazemos questão de gabar quando queremos fazer comparações, os atentados ambientais com o apoio de entidades públicas várias são mais difíceis de ocorrer, mas afinal estamos em Portugal, uma bela república das bananas, onde tudo se pode fazer, onde há quem, à revelia das mais elementares regras, defenda gente velha amiga da política, seja a que custo for, mesmo que quem fique a perder seja o interesse público e a saúde pública. Para que as asneiras ambientais e uma quase total impunidade sejam possíveis basta ter dinheiro e/ou estar ligado directa ou indirectamente aos círculos de poder "político"/económico. Neste país chega-se ao cúmulo de olhar de lado quem denuncia e aplaudir quem polui, pois o dinheiro fala mais alto.

Reflexões à parte, e indo directamente à questão, volto a abordar uma situação que considero escandalosa, já previamente denunciada e explanada. Alguns meses após a denúncia, a qual fez muitas pessoas perder medo de falar (embora haja muitas outras que continuem com receio de falar...), eis que a impunidade continua à vista. O esgoto continua a prendar quem por ali passa com o mau cheiro e com uma água com propriedades... pouco amigas da saúde humana. E, há que sublinhar, este esgoto, ilegal, e construído pela própria autarquia, a pedido da entidade responsável pela produção daquela água com propriedades... especiais, tem tido basicamente livre trânsito para poluir, algo que me choca profundamente enquanto cidadão e geógrafo. Porque será que o mais simples e humilde cidadão tem de ter uma fossa séptica e, quando cheia, tem de mandar vir o tractor para despejar no local indicado (ETAR) e uma entidade pública ou privada não o tem de fazer? Porque será que, além de se manter um sistema caduco, se construiu um esgoto para drenar livremente para um sumidouro (ex.), a partir do qual a poluição se vai espalhar em poucos dias por um raio de alguns km a dezenas de km? Dois pesos e duas medidas? E o ordenamento do território, é algum enfeite para inglês ver?!

Estas fotos e os vídeos foram registados há poucos dias, já que este local está a ser monitorizado por várias pessoas desde há largos meses. E vigiado também... Acho uma graçola ir aquele local e logo depois aparecer o "fiscal".

Peço especialmente a todo/as o/as aquele/as que vivem no Alvorge denunciem esta situação e façam pressão, de forma a que a situação seja resolvida. Vão ao local, tirem fotos, façam vídeos e partilhem nas redes sociais, sem medo nem receios. Porque é que o deverão fazer? Simples, porque terceiros estão a poluir os (vossos) recursos aquíferos, precisamente aqueles que tanto precisamos. As vossas reservas de água, recurso estratégico para as próximas décadas, estão a ser comprometidas com o vosso consentimento, através da vossa passividade. A água é um recurso crucial! O que consideram mais importante, defender quem polui ou defender a vossa saúde e a saúde de milhares de pessoas? Não se trata de saber se existe poluição, mas sim saber a real magnitude da mesma. Sim, porque é isso e apenas isso que está em causa. Agora peço-vos o favor de partilharem este comentário, pois isso pode fazer muita diferença e levar a bom porto esta questão.
Esta é uma novela que já teve episódios muito caricatos, com muita polémica, incoerência, contra-informação e que inevitavelmente terá continuidade. Sim, já que há quem diga que esta é uma não questão e que está tudo nos conformes. Muito pelo contrário meus caros, muito pelo contrário...

Privatização do domínio público hídrico?

Por esta altura há quem pense que a situação está resolvida, no entanto, e por enquanto, ainda estamos num país de direito e não numa república das bananas.

Tenho acompanhado esta situação há largos meses e tenho feito o que está ao meu alcance para reverter uma situação que considero absolutamente abusiva, já que, na minha opinião, este é um caso que afigura, na prática, a usurpação do domínio público hídrico por parte de um particular. Por este mesmo motivo, expus o caso à Agência Portuguesa do Ambiente, já que é esta entidade a que devemos recorrer em questões como esta. Isto já depois de um abaixo-assinado da população, a solicitar que a serventia não fosse fechada. 

Falo, claro, de uma situação que se passou em Ansião, onde o domínio público hídrico foi, na prática, privatizado, num sector que corresponde a uma serventia que há décadas atrás foi construída por cima de um curso de água. Até há poucas semanas qualquer pessoa utilizava esta serventia, mas agora o cenário é outro, tal como as fotografias documentam.

Apesar de várias irregularidades ali constatadas e queixas da população sobre estas mesmas irregularidades, quem ficou a ganhar foi o privado que faz uso deste local. Estranho que, ao mesmo tempo, alguém possa viver num edifício que tenho sérias dúvidas que esteja licenciado para habitação. Direitos especiais para alguns?

Mas, como já afirmei, a situação não está fechada, pois está a decorrer um processo com vista ao apuramento de todo este imbróglio. Na exposição que fiz, sugeri que a situação original fosse reposta e que o troço do ribeiro fosse renaturalizado, ou seja, colocado à vista de todos. 

Se a situação actual se mantiver, o mais natural será que daqui a uns anos aquele troço de rio tenha de ser renaturalizado. Nessa altura o Estado terá de expropriar aquela área e pagar com os nossos impostos, facto que vale a pena não esquecer.

Espero sinceramente que esta situação não represente o que vulgarmente é denominado por facto consumado. Não aceito que o interesse particular se sobreponha ao interesse público, mais ainda em questões fundamentais como aquelas que envolvem o recurso água!