Caros pombalenses, participem sff e defendam a paisagem cultural de Sicó!

"Aviso n.º 10295/2020

Sumário: Proposta de classificação da Área de Paisagem Protegida Regional | Terras de Sicó - discussão pública.

Proposta de Classificação da Área de Paisagem Protegida Regional | Terras de Sicó

Discussão Pública

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 12 de Julho (Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) na sua redacção actual, conjugado com o n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, que a Câmara Municipal de Pombal deliberou, por maioria, na sua reunião ordinária n.º 011/CMP/20, realizada no dia 24 de Abril de 2020, aprovar o tipo e delimitação geográfica da área protegida e os seus objectivos específicos, bem como a proposta do respectivo Regulamento de Gestão, referentes ao Projecto de Classificação da Área de Paisagem Protegida Regional | Terras de Sicó e determinar a abertura de um período de discussão pública, pelo período de 20 dias, a contar do 10.º dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

Os interessados poderão, durante esse período, proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de reclamações e observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo de classificação da área protegida, encontrando-se a proposta final de classificação disponível para consulta, no portal do Município de Pombal, em www.cm-pombal.pt, na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana e na Unidade de Turismo, durante a hora de expediente todos os dias úteis.

Realizar-se-á ainda, uma sessão de apresentação pública dos documentos, em data e local a indicar, através do portal do Município.

As sugestões, observações ou informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no respectivo procedimento de classificação, poderão ser apresentadas, até ao termo do referido período, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, para a seguinte morada: Largo do Cardal, 3100-440 Pombal, ou para o endereço de correio electrónico: geral@cm-pombal.pt.

18 de Junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus, Lic."

Documentos em: https://www.cm-pombal.pt/2020/07/03/comunicacao-no-2122-aviso-proposta-de-classificacao-da-area-de-paisagem-protegida-regional-terras-de-sico/

E eis que chegou a vossa oportunidade caros pombalenses. É a vossa oportunidade de dar a vossa opinião sobre o que eu considero um péssimo processo de classificação da paisagem de Sicó como paisagem protegida. É um processo que foi segredo durante longos meses e que vos ignorou até agora, que está quase tudo feito, e mal feito na minha opinião. Será pouco mais do que um pró forma, infelizmente.

A classificação desta paisagem é algo que eu e muitos outros desejamos e pugnamos há muitos anos, contudo não desta forma, pela mão de autarcas com duvidosa competência para gerir um dossier destes e pela mão de técnicas e técnicos sem conhecimento aprofundado da região de Sicó. Os documentos que foram elaborados corroboram o que eu digo, uma preocupante falta de preparação técnica, uma falta de base técnica para a sua classificação, uma busca muito redutora de trabalhos técnicos sobre a região, que ajudam a sustentar qualquer trabalho sobre Sicó. Imagens retiradas do google, sinal de trabalho de campo muuuuuito incipiente. Limites altamente discutíveis, à vontade dos autarcas e sem incluir sectores importantes da paisagem de Sicó. Muito por onde pegar e para criticar. E uma lição importante para quem é de fora e, alertado sobre erros básicos, ainda tem a ousadia que afirmar que eu denegri a imagem da empresa que elaborou a sistematização de uma sistematização. Criticar não é sinónimo de denegrir, criticar é apontar erros, ponto. Fugir aos factos mostra bem a fragilidade de um trabalho redutor, muito incompleto e de qualidade que deixa a desejar do ponto de vista técnico. Não terá sido por mero acaso aquele ambiente frio e nervoso no debate em Pombal.

Há umas semanas, e na apresentação deste projecto, no auditório da Biblioteca Municipal de Pombal, fomos poucos a marcar presença, muito poucos! Não deixem que a preguiça vos vença e, se gostam realmente da paisagem de Sicó, participem nesta discussão pública. O primeiro passo é lerem os documentos, enquanto que o segundo é escreverem o que acham do que consta nos documentos, falhas, erros e algo de fundamental, ou seja terem sido ignorados neste processo. Toca a participar!!!