Imperdível!!!

O que faz falta é ler, malta!

Ano novo, livros novos, sempre livres de desacordo ortográfico! Volto então à temática dos livros, começando pela "Volta a Portugal", de Álvaro Domingues, ilustre geógrafo que, mais uma vez, nos traz mais uma bela obra. Demorei apenas 3 dias a absorver este livro. Simplesmente genial!

Há muitas fotografias e muito texto que vale a pena ler, destacando eu um breve parágrafo que espero que vos suscite o interesse neste livro em especial:

"para os mais distraídos (que são uma maioria em expansão), basta uma largueza de vistas, alguma espectacularidade, uma boa dose de clorofila e, sobretudo, um espaço que seja ocupado pelo tempo do não-trabalho e da fuga às coisas e lugares de todos os dias... e está feita a paisagem. A ruralidade ou a natureza não são mais do que lugares para passar férias, escapadelas de fim-de-semana, programas de televisão e publicidade de excelência dos produtos nacionais (mesmo que superintensivos em biotecnologia, mecânica, química e electrónica)".

Foi uma descoberta quase acidental numa das livrarias que regularmente visito. Mas é nas descobertas acidentais que tenho tido sorte. Agora resta-me encontrar o volume II desta obra importante para investigadores e não só.

Íris científica representa algo de muito importante, o saber comunicar ciência de forma acessível. Por isso e por muito mais, esta foi uma aquisição importante. Se Portugal tivesse mais comunicadores nato como António Piedade, de certeza que a nossa literacia científica seria outra...

É o primeiro livro deste autor que entra na minha biblioteca, mais se seguirão. O nome dispensa apresentações. Urge ler para melhorar as capacidades cognitivas e discernimento. Depois de pegar no livro e desfolhar, não havia volta a dar...

Esta foi outra descoberta quase acidental. Depois de constatar que havia uma versão traduzida tristemente através do desacordo ortográfico, já tinha posto de parte este livro, contudo, e poucas semanas depois descobri a versão original, daí, e tendo em conta o autor e a temática, não houve dúvidas.

Não é um livro, mas mesmo assim acho importante destacar esta agenda, que adquiri aos Amigos Picudos. Se podemos comprar agendas que além de nos guiarem durante um ano, porque não comprar agendas que além disso ajudem a causas importantes como a dos Amigos Picudos? Fica a dica...

Não somos apenas vítimas, somos também, e acima de tudo, cúmplices!

Podia colocar aqui uma daquelas fotos de grande impacto de um incêndio absolutamente destruidor a vários níveis e que ficará na história como o maior atestado da nossa incompetência, inacção e passividade enquanto povo perante um problema que já vai com quase 4 décadas. Mas não coloco, já que não sou apologista disso. Prefiro colocar apenas uma foto feia, com menos impacto e sem chamas à vista, mesmo que isso signifique menos visualizações. Não pode valer tudo, é uma lição que dou especialmente à TVI, mas não só...

Não me vou alongar sobre as causas que, em conjunto, levaram a esta tragédia, já que as causas são sobejamente conhecidas e, diga-se, estou cansado. O que falta então?

Falta atitude de todo um povo, a qual tem possibilitado uma letargia que já vai com quase 4 décadas. A falta de ordenamento do território é, no concreto, a causa de tudo isto. E todos temos culpa no cartório, uns mais do que outros, obviamente. Não é só o político tem culpa. O político é apenas o reflexo de quem os elege. A culpa é também de quem conhece bem esta realidade e teima em não limpar em redor das suas casas. Mas não só. Somos todos culpados morais desta tragédia e isso tem de ser dito com todas as palavras, goste-se ou não.

A melhor homenagem que podemos fazer aos que partiram será promover, de facto, o ordenamento do território, pois essa será, de facto, a única forma estrutural de precaver mais desastres como este. A melhor homenagem que podemos fazer aos que ainda vão resistindo por esta região é promover, de facto, o ordenamento do território. Promover o ordenamento do território é algo de complicado, é um facto, mas também é um facto que não temos feito por isso. Se não metermos mãos à obra tudo isto voltará a acontecer, mais tarde ou mais cedo. Há passividade, há inacção, há incompetência, há interesses e outras coisas mais. Que esta tragédia sirva de uma vez por todas para resolver um grave problema. Resta saber que vamos ter a coragem de o fazer ou se continuaremos a ser uns covardes, tal como temos sido nas últimas décadas.

E que ninguém se tente demitir desta tarefa. Seja em maior ou em menor grau, todos teremos um contributo para dar nesta nossa obrigação, ordenar o território, possibilitando o desenvolvimento territorial de toda uma região e de todo um país. E notem que o problema não acaba quando as câmaras da televisão forem embora. Trata-se de um problema que começou há poucos dias e que se prolongará durante algumas décadas... 

Ia para ver uma coisa parva, mas acabei por vez duas coisas parvas...

Infelizmente é um tipo de situação comum pela região de Sicó, mas mesmo assim continuo a ficar parvo com este tipo de situações. Portugal e a região de Sicó têm vários problemas que contribuem para a fragmentação de habitats e da paisagem, empobrecendo desta forma o património desta bela região.

É o caso desta primeira situação, onde se vê um recente muro de blocos de cimento a assinalar os limites de um terreno. Quero, posso e mando, é a típica mentalidade que leva a este tipo de situações. Para ajudar, os regulamentos camarários permitem este tipo de obras de mau gosto. Será que havia necessidade de tal mamarracho para marcar o limite de uma propriedade qualquer? Será que uns postes de madeira com uns arames não ficavam melhor enquadrados? E mesmo esta última hipótese, faz sequer falta? Mas afinal porque é que temos a mania de mandar construir muros desta forma? Absurdo... 

Já nesta segunda situação o caso é algo diferente. Em primeiro lugar há que saber se tem licença (nos próximos dias a fiscalização irá ao terreno), e, em caso afirmativo, há que saber qual é a lógica de construir ao lado de sobreiros centenários? Será que é para mais tarde ter legitimidade para mandar cortar os sobreiros alheios, dizendo que estorvam? Nas Cavadas, Ansião, alguém terá essa resposta.

E aqueles pinheiros pegados ao muro, porque é que secaram de forma repentina?

No final disto há uma conclusão a retirar deste tipo de situações, ou seja a necessidade de apostar seriamente na educação ambiental e cívica, solução de fundo para mitigar este tipo de situações. Há que mudar urgentemente as mentalidades. Gostamos muito de dizer bem daqueles países avançados, mas esquecemo-nos do que os faz países avançados...

Na teoria a escolha é óbvia. E na prática, será?!

Não, não vou falar daquelas conversas que andamos a ter, ano após ano, a cada Verão, há mais de 3 décadas, pois já chateia de tanta treta, de tanto especialista do sofá e de tanto teórico, daqueles que sabem apenas a teoria mas que lhe falta a prática para sustentar devidamente as suas posições técnicas e científicas. Chega-se ao extremo de ver um instituto de investigação de fogos florestais afirmar taxativamente que, e passo a citar "a dimensão dos fogos em Portugal depende, entre outros factores, da continuidade do espaço florestal, mas não depende da espécie ou mistura de espécies constituintes". Hoje é fácil mandar uma série de variáveis, sem distinguir variáveis dependentes de variáveis independentes, para um qualquer SIG e interpretar cegamente o que dali sair. Basta clicar no rato e venha daí...

Não vou falar do espectáculo que as televisões nos proporcionam, com aquelas labaredas enormes. E dos maluquinhos do costume, não? Não! Já nem preciso falar da maçada que é abordar o cancro do eucalipto e de todos aqueles que de forma activa ou de forma passiva o defendem. Escusado será também falar do papel dos sucessivos governos nesta festa pirómana e do sucessivo sacudir a água do capote. Hoje mesmo ri-me à fartazana quando li que o actual governo considera incomportável a contratação de 200 vigilantes da Natureza (supostamente 4 milhões por ano) mas que ao mesmo tempo considera natural um gasto anual de 100 milhões no combate aos incêndios. É apenas um episódio de uma interminável novela patética... Ordenamento do território? O que é isso?!

E também não vou falar da confusão de alguns bombeiros, que confundem o inequívoco mérito de ali estar, sob o risco iminente de vida (recorrente...) a defender pessoas, bens, a floresta e a monocultura do eucalipto, com a competência (ou falta dela) para defender tudo isto. Sou imparcial e não tenho temas tabú.

Não, não vou falar disto tudo e de muito mais, vou sim falar da vossa culpa no cartório. Sim, tu, tu e tu, pois a culpa disto começa em cada um de nós. Começa em primeiro lugar num povo que se consegue mobilizar por uma selecção de futebol, mas que não se consegue mobilizar para acabar com um dos piores problemas estruturais que Portugal tem tido nas últimas décadas, uma guerra que nos consome a alma e o coração. 

Há uns meses li algo de brilhante, que quero aqui partilhar com todos. Num artigo com o título de "Da impossibilidade do empreendorismo nacional: uma viagem por algumas tradições culturais portuguesas", na Revista XXI Ter Opinião (nº 2 - 2013), Paulo Guinote escreveu o seguinte:

"Assim acabamos confortáveis por sabermos fazer o diagnóstico com rigor e ficarmos de bem com a doença. Mas não nos curamos."

Quando li esta frase pensei para comigo que era isto mesmo, sem tirar nem pôr. Sabemos qual é o problema, sabemos como resolvê-lo, mas ficamos por aqui. Porque não o resolvemos? Parece que é uma questão cultural. Depois pensei que iria precisar de uma fotografia para ilustrar o comentário. Não queria uma fotografia com chamas, pois isso além de parvo é um cliché. Queria algo que vos fizesse reflectir e para isso escolhi esta fotografia nua e crua. Podem pensar que a escolha é óbvia. Escolher o verde, neste caso o carvalho, é, na teoria, a escolha da esmagadora maioria daqueles que estão a ler este comentário. Mas vejamos, o que é que cada um de vós faz para materializar esta escolha? Isso mesmo, na prática nada, daí a nossa inacção, enquanto povo, resultar no que está na palma da luva da vossa esquerda, simplesmente cinzas, vazio, morte e destruição pura e dura...

Resta saber o que queremos para o nosso futuro. Resta saber o que vocês estão na disposição de fazer para acabar com esta guerra, se querem ou não ser consequentes. A dica está dada e espero a vossa resposta...

Finalizo com um agradecimento ao Mário Almeida pelo envio da fotografia, tal como pedido.

Iliteracial ambiental e falta de civismo: Quo Vadis?!

Felizmente que estamos perante uma excepção à regra, mas mesmo assim importa focar esta problemática, de forma a mitigar o que eu denomino como uma perda de competências no domínio do bom senso e da cidadania.

Há umas semanas atrás, quando abordei e partilhei num grupo do facebook o resultado de uma das minhas denúncias, surgiu um comentário que ilustra bem a gravidade da perda de competências no domínio da compreensão do território e dos seus valores e uma notória falta de sentido crítico perante os factos.

O comentário dizia "realmente nesse sítio tinha uma fauna exemplar, por favor procurem o que fazer, tanto mato para roçar e nada, enfim". Este comentário é bem a prova da iliteracia cultural que ainda vamos vendo pela região de Sicó e por esse país fora. Depois de uma denúncia sobre várias ilegalidades (3), surge um comentário que, imagine-se, apoia essas ilegalidades e que, quiçá, pretende dar lições de moral a quem defende a legalidade e pugna pelo bem público.

Não conheço a senhora que fez este comentário, mas fico com a ideia que conhece o visado da denúncia. Conheço agora apenas a escassa literacia ambiental da senhora em causa, ficando eu com sérias dúvidas se a mesma saberá o real significado de fauna, flora, Reserva Ecológica Nacional, ecossistemas, etc, etc. Pelo comentário da mesma, tenho sérias reservas, pois parece que confunde a fauna (animais) com flora (vegetação).

Curiosamente este tipo de comentários, tristemente infelizes, dá apenas mais razão e sustentação à minha posição, a qual privilegia a educação ambiental e cívica. Esta é uma das muitas razões que justificam o meu trabalho aqui no azinheiragate, o papel de educador. Mas para isso preciso de cada um de vós, pois só tendo pessoas para partilhar o conhecimento poderei ter sucesso no passar da mensagem e, assim, termos todos uma noção do que está em causa. A nossa maior riqueza é o nosso território, Sicó, que é a nossa casa. Se não cuidarmos dela, ficaremos em maus lençóis. Se cada um partilhar o seu conhecimento, seja ele qual for, todos ficaremos mais ricos e sairemos todos a ganhar.

O dinheiro manda mais do que o ordenamento do território?

Sim, manda, é um triste facto. O dinheiro manda mais do que o ordenamento do território, esta é a triste realidade também na região de Sicó.

Há 1 ano denunciei um caso de violação do Plano Director Municipal de Ansião e de violação da Rede Natura 2000, algo de duplamente grave no domínio do ordenamento do território. Há poucas semanas deparei-me com algo que, diga-se, era mais do que expectável.

Mas passemos aos factos. Em 2015, e num terreno adjacente à zona industrial do Camporês, o qual era Reserva Ecológica Nacional e RN2000, foi alvo de uma obra ilegal, feita à revelia das mais elementares regras, legalmente instituídas. A determinado momento, e após denúncias (parece que foram pelo menos duas denúncias), a obra parou.

Nesse momento, o dono da empresa em causa (Ferrus), Luis Santos, foi questionado pela imprensa regional (RL), à qual respondeu que aquela obra não era da responsabilidade da sua empresa e que era apenas arrendatária. Afirmou convictamente que era da responsabilidade de uma outra empresa, a Santgm Investimentos. Esqueceu-se de dizer um pormenor curioso, o facto de que era sócio da Santgm Investimentos. Será que o Sr. Luis Santos não sabe que hoje em dia informação comprometedora, em termos éticos e morais, está ao alcance de um clique? O mesmo Sr. Luis Santos afirmou que não sabia que a ampliação se situava em área de RN2000 e que houve um erro técnico no projecto. Pergunto eu ao Sr. Luis Santos, sabe qual é o papel de um gestor? Sabe o que se chama a isto? Eu denomino isto como incompetência pura e dura. Diga o que disser, e sendo eu profundo conhecedor desta matéria, deixei de acreditar no pai natal há muitos anos, portanto essa do "não sabia" comigo não cola.

Mas o caso não ficou por aqui, pois o autarca local, Rui Rocha, em vez de pugnar pelo ordenamento do território, fez precisamente o contrário, ou seja defendeu o prevaricador (que falta ao dever), favorecendo o interesse económico e privado, algo que lamento profundamente. Diga-se de passagem, já é habitual por parte deste autarca e já denunciei outros casos similares.

Em Ansião, e não só, quem tem poder económico e poder político consegue atropelar muitas das regras que têm como intuito garantir o bem comum, é a nossa triste sina. Quem não tem poder económico nem poder político, fica apenas com o poder dos factos e contra factos...

Há um ano, e na imprensa regional (RL), eu disse que seria mais um caso de facto consumado, pois, e na minha opinião, esta obra teve esse mesmo intuito. Passado um ano, o facto consumado  está à vista e tudo com o apoio de quem mais deveria pugnar pelo ordenamento do território e pelas regras às quais está comprometivo enquanto autarca, ou seja o Sr. Rui Rocha, que, na minha opinião de geógrafo, não está, de todo, à altura neste domínio. E é pena que assim seja...

Os gralhos sobre os fundamentalismos...

Alto e pára o baile, Sr. Rui Rocha...

Quando iniciei oficialmente a minha acção enquanto geógrafo muito dedicado à questão do ordenamento do território, cedo percebi que, mais tarde ou mais cedo, teria de ser incisivo em determinadas situações. Isto aplica-se, no geral, a toda a região de Sicó (e não só...) e, no particular, à terra de onde sou natural, Ansião. Logo percebi que em Ansião a realidade poderia ser mais “complicada”, já que afinal facilmente me deparo com quem lido há muitos anos e com pessoas com as quais facilmente me cruzo no dia-a-dia. Resumindo, aqui a coisa torna-se mais sensível.

Ao contrário do que algumas pessoas poderiam pensar, eu trato todos por igual na hora de abordar as questões. Amigos amigos, ordenamento do território à parte. Há quem possa pensar que eu ainda sou aquele puto que andava ali pela vila há 20 anos e se esqueça que os anos passam e que alguns evoluem por si mesmo, longe de cenários onde a meritocracia é coisa que não se cultiva. Ao invés, cultiva-se a lambebotocracia.

Há uns tempos atrás, tive de denunciar mais uma situação irregular, desta vez ordenamento do território puro e duro. Até aqui tudo normal, no entanto, e após a questão chegar aos jornais regionais, a coisa teve um desenvolvimento algo inesperado, embora soubesse que seria uma questão de tempo até que isso acontecesse.

Eis que o presidente Rui Rocha perdeu o seu “desportivismo” e partiu para areias movediças. Ao contrário deste, eu dou-me bem em areias movediças, já que afinal os geógrafos são pessoal do campo e não meros tecnocratas populistas. Em vez de aceitar os factos concretos e objectivos, começou finalmente a utilizar aquele discurso intelectualmente pouco honesto, típico de tantos autarcas por este país fora. Cito Rui Rocha, quando este, de forma indirecta se refere à minha acção enquanto cidadão e especialista em ordenamento do território: “alguns fundamentalismos que inviabilizam o desenvolvimento” (Região de Leiria, Edição de 25 de Junho).

O facto de Rui Rocha ter utilizado este discurso, prova apenas que eu sou realmente capaz de incomodar quem não tem argumentos para rebater o que eu denunciei e, eventualmente, pensará que é intocável na crítica. Eu denunciei factos concretos, devidamente fundamentados, relativamente a uma obra irregular na zona industrial do Camporês. E este, em vez de aceitar desportivamente a crítica, partiu para um ataque que não é sequer digno desse nome. Ou seja pisou a linha vermelha.

Não vou aqui falar de quem, não sendo sequer especialista em ordenamento do território, surge como um messias do desenvolvimento, e logo num veículo muito vistoso, embora supérfluo, da marca demagogia pop. Diria até que tenho sérias dúvidas sobre se este autarca sabe o real significado de desenvolvimento. Ou então sobre ordenamento do território... Na minha opinião este autarca confunde crescimento com desenvolvimento, daí a sua confusão conceptual. É típico alguns economistas confundirem, mas também acaba por ser normal alguns geógrafos corrigirem este engano dos economistas. Estes pensam que o betão é a equação do desenvolvimento quando afinal é apenas uma de muitas variáveis da grande equação que é o desenvolvimento. Quanto ao ordenamento do território, parece-me claramente que Rui Rocha está equivocado sobre o seu significado, pois o ordenamento do território não é pegar numa caneta e esboçar uns limites quaisquer, "à vontade do freguês", num qualquer mapa. Ordenamento do território é estudar as variáveis ali existentes, de forma a saber como as podemos gerir de forma sustentável. Ordenamento do território é ponderar sobre o território e os seus valores, e é nesta base que se cria o desenvolvimento. Ordenamento do território não é decidir sem ponderar ou decidir pensando em primeiro lugar numa empresa. Desenvolvimento é isso caro Rui Rocha!

A melhor resposta que tenho para este autarca é só uma, ou seja, vou literalmente confrontar a sua demagogia com os factos concretos.

Este disse que a obra foi embargada em Fevereiro último, afirmando seguidamente que envolveu entidades como o ICNF “para se perceber se é possível a ampliação”. Ora, aqui, e como se diz, "a porca torce o rabo", pois os próprios documentos da Câmara Municipal de Ansião, disponibilizados para a discussão do PDM, mostram algo curioso. Ou seja, o mapa “Ordenamento – Áreas edificadas consolidadas” mostra que a área onde foi iniciada a obra de ampliação (ilegal) de uma fábrica está prevista como área edificada consolidada no novo PDM. É importante referir que o mapa é datado de Março último, portanto escassos dias após a tal suposta necessidade de se perceber se a ampliação é possível. Sabe o que se chama a isto Sr. Presidente? Incoerência! E a área de Rede Natura 2000 que foi à fava? E a área de Reseva Ecológica Nacional que foi à fava? Escusa de promover uma engenharia de palavras, de forma a fugir ao cerne da questão. Com números é possível trocar as voltas aos olhos, mas com o ordenamento do território a coisa é bem diferente. Comigo não cola uma empresa dizer que não sabia, que foi um erro de projecto, sacudindo a água do capote. Comigo também não cola um autarca vir falar em desenvolvimento logo após uma violação do PDM e depois ainda vir com a conversa tipo, olha, temos mas é de ver se é possível legalizar a coisa, de forma a trazer o desenvolvimento.

Como bem sabe, eu sou conhecido por, além de denunciar factos concretos e objectivos, devidamente fundamentados, ser um profissional que vai bem fundo na procura da verdade, custe o que custar, doa a quem doer. E a verdade é uma coisa chata quando não nos favorece...

Como eu bem expliquei, e ainda sem saber o que este autarca iria dizer, eu afirmei que acreditava que este seria mais um caso de facto consumado, onde a empresa que desrespeitou o PDM acabará por ver a irregularidade que cometeu regularizada em sede do novo PDM. Serei bruxo? Não, é apenas a obtusa (i)lógica que tem desvirtuado este nosso belo país e castrado o desenvolvimento do mesmo. Ordenamento do território é uma palavra vã na boca de muitos autarcas, utilizada quase que por mera conveniência. Por estas e por outras é que eu defendo há vários anos que todo e qualquer autarca seja obrigado (pré-requisito) a ter formação em ordenamento do território, de modo a melhor gerir o seu território (conhecer é poder...). Na minha opinião, Rui Rocha claramente não conhece o território nas suas mais variadas vertentes, ou seja de uma forma transversal. E se Rui Rocha fosse meu aluno na universidade, muito possivelmente teria negativa, tal a inobservância de factos elementares...
O que irá inevitavelmente acontecer com este caso, será o mesmo que já aconteceu noutros casos, já por mim enunciados, ou seja legalização de obras irregulares, seja por via do novo PDM ou por via de uma qualquer norma de excepção.

E já agora caro Rui Rocha, quando quiser aulas sobre desenvolvimento, está à vontade para me contactar. Passo recibos verdes ou acto único se for preciso.

Até hoje sempre me disponibilizei para ajudar no que fosse preciso todos os autarcas desta região, de forma gratuita, mas agora a conversa vai ser outra, pois não posso pactuar mais com autarcas amigos da dona hipocrisia, demagogos e populistas. Pena que assim seja...

Duas curiosidades. (1) Em 2009 tive uma reunião com Rui Rocha, onde, após sugestão da sua parte, dei uma série de sugestões e ideias para o seu mandato. Nessa altura não ouvi nenhuma conversa onde entrasse a patética palavra “fundamentalismos”. Nessa altura eu ainda não era tão incisivo na minha acção em Ansião e Rui Rocha era ainda Vice-Presidente... (2) Em 2009 e 2013, e na sua campanha eleitoral, naquelas arruadas de carros cheios de bandeiras laranjas, estavam também camiões (tractor) de uma empresa de obras públicas e construção civil com a tal bandeira laranja. Esta mesma empresa já teve um prémio decorrente de uma das minhas denúncias, mais concretamente 42000 euros, por enterrar alcatrão. Palavras para quê... Forte com os "fracos" e fraco com os "fortes"?!

Já agora, da próxima vez que se cruzar comigo, pense bem no risco vermelho que pisou. Não irei ser diferente do que fui até hoje e nem irei ser mais interventivo à conta desta sua jogatana de palavras vulgares. Irei denunciar sempre que se justifique, doa a quem doer, incomode quem incomodar, pois o que me move não é o protagonismo pessoal mas sim o protagonismo e a defesa do património, que é nada mais nada menos do que a base do desenvolvimento. Eu pugno pelo desenvolvimento e defendo o razoável! Você, e neste caso em particular, não pugnou pelo desenvolvimento, mas sim pelo interesse privado, não defendendo o razoável. As regras são para cumprir, goste ou não. É isso e apenas isso que está em causa neste caso.
Para terminar, e por mera cortesia, posso informar que estou apenas à espera que me facultem algumas fotografias sobre uma situação gravíssima, para proceder a mais uma denúncia. E esta vai incomodar muito...

Para criticar há que ser consequente, senão...

Em Abril último, e numa das minhas visitas à biblioteca municipal de Ansião, li algo num jornal local que me chamou a atenção. Era um jornal local que, até há poucos meses comprava, mas que, após aplicar o "acordo" ortográfico, deixei de comprar e recomendar. Actualmente dou apenas uma rápida vista de olhos, nesta biblioteca, para ver  se há algo que interesse.

Por norma sou a favor da crítica, quem me conhece sabe bem que sou um apologista da crítica. No entanto esta crítica tem de ser fundamentada, honesta e consequente, possibilitando assim a evolução para algo melhor. A crítica existe para que o que está mal seja melhorado/resolvido. Assim sendo, e desde que cumprindo as mais básicas regras de bom senso e ética, a crítica deve ser entendida como algo de positivo, goste-se ou não da mesma. Infelizmente a crítica ainda é vista quase como que uma ofensa...

Tendo balizado esta questão, passo então aquilo que me traz a este comentário. Num artigo de opinião do tal jornal, li um comentário do Sr. Sérgio Passos, o qual se centrava sobre a discussão pública do Plano Director Municipal de Ansião. Não conheço a pessoa em causa, nem sequer se tem competências no domínio do ordenamento do território. Fiquei com a clara ideia que não, pois comete alguns erros básicos. Em primeiro lugar, e para argumentar contra um actual ponto do futuro PDM, vai pegar num outro ponto, desactualizado, de um PDM que não de Ansião, com quase 20 anos... Em segundo lugar, mostra que não percebe o básico do ordenamento do território, quando, entre outros, refere que os proprietários ficarão de agora em diante proibidos de construírem nas suas terras e nos seus prédios, ou seja, se verão excluídos do mais significativo e útil poder de aproveitamento económico, social e familiar do solo dos seus prédios rústicos. E desde quando é que a construção de uma casa, sem regras, representa o mais significativo poder de aproveitamento económico, social e familiar?! Destruir solos agrícolas não é ter poder económico, social e familiar, é sim perder esse poder e comprometer as futuras gerações! Podemos obviamente discutir o ponto em causa, mas, como disse, isso faz-se em primeiro lugar em sede própria e não de forma meramente populista.

Fala, no final, de especulação imobiliária, contudo parece que não sabe o real significado da mesma. Mas o que mais me surpreendeu, foi constatar que das 100 participações no processo de Discussão Pública do PDM de Ansião, nenhuma pertence ao Sr. Sérgio Passos. Então critica-se nos jornais e não se participa precisamente quando se é chamado a participar? Critica-se e não se é consequente na crítica? Já parece aquelas pessoas que criticam os políticos, mas que, na hora de votar... não votam...

Já agora, desde quando é que existe desertificação humana? Ai os conceitos trocados...

Encerrada esta questão, debruço-me sobre o resultado da discussão pública do PDM de Ansião. Houve 100 participações, 83 delas incidiram apenas sobre reclassificações ou requalificações de solo rural. Isto é preocupante, pois mostra bem que a maior parte das pessoas pensa apenas em si e não em termos de sociedade. Em vez de sugerirem algo que melhore a sociedade em que se inserem, propõem uma reclassificação de solo para construir uma casita ou afins. Raras foram as pessoas, ou entidades (4 ou 5 pessoas e uma ONGA), que participaram pensando fundamentalmente no bem comum, esquecendo os seus umbigos. 

No documento disponibilizado pela CMA vi também algo que me preocupa, ou seja uma pessoa que basicamente pediu para alterar a carta de risco de incêndio, para que pudesse construir a sua casinha. Será isto sensato ou apenas um reflexo da sociedade em que vivemos?

Agora, uma curiosidade curiosa, passe o pleonasmo. Há 4 anos atrás alertava eu para o que me parecia claramente uma jogada de um particular. Agora, vejo, com muito agrado, que tal jogada foi anulada pela Câmara Municipal de Ansião, com um parecer desfavorável. O ordenamento do território não pode ser sempre uma expressão vã...

Fonte: Relatório da ponderação dos resultados da discussão pública do PDM de Ansião - C.M.Ansião

Para terminar, um conselho à Câmara Municipal de Ansião. Atenção à denominação do Grupo Protecção Sicó, pois este continua a denominar-se como "Grupo Protecção Sicó" e não "Grupo Proteção Sicó"... Acabe-se com esta patetice de "acordo" ortográfico!

Uma reclassificação de solo tremendamente polémica ou uma acção urbanística que, quer o destino, acabará por beneficiar o infractor?

Há mais de uma década que estava à espera deste momento, ou seja do processo de revisão do Plano Director Municipal de Ansião. É um momento duplamente importante, primeiro porque me diz respeito enquanto ansianense, segundo porque é um processo que em termos profissionais muito me diz respeito.

Mas não só. Há algumas situações que estou bastante atento, especialmente duas, há 6 anos (+-) e 13  anos (+-) respectivamente, daí ser esta a altura de falar publicamente de ambos os casos. Claro que me vou ficar pelos factos, sendo que a interpretação deixo-a para todos os que derem por bem empregue a leitura deste comentário. Para que não haja dúvidas, o que está em causa são as acções, não as pessoas.

Ontem enviei as minhas considerações sobre a revisão do PDM, num documento que espero que seja analisado por quem de direito. Investi 2 dias de trabalho para analisar todos os documentos disponibilizados pela C. M. de Ansião. Se tivesse mais tempo teria feito muito mais, mas o tempo é escasso. Estou curioso para ver aqueles que não tendo participado, por opção, mais tarde vão ser os primeiros a queixar-se de algo que não lhes parece bem. No que me toca, estou de consciência tranquila, pois fiz o meu papel e não o fiz a pensar "no meu quintal". Das pessoas que costumam participar, muitas delas só o fazem para tentar resolver o seu problema e não o problema de todos, num egoísmo assinalável.

Relativamente ao primeiro caso, e por motivos éticos, não vou aprofundar, o que não me impede de descrever genericamente os factos. Enquanto cidadão e enquanto especialista em ordenamento do território não há vontade alheia que me impeça de fazer aquilo que a Constituição da República Portuguesa me permite, ou seja exercer a cidadania plena sem receio algum. Estou completamente disponível para rebater argumentos.

Para ilustrar ambas as situações recorro, no meu comentário, a imagens dos ortofotomapas presentes no Geoportal do Município de Ansião. Através destes, e observando o ano ao qual cada um se reporta, poderão ver a evolução em ambos os casos.

Iniciando com o primeiro caso, há coisa de 6 anos (+-), soube que uma obra tinha sido embargada. Tratava-se de uma obra ilegal de ampliação de um aviário. Sem a obrigatória licença iniciou-se uma obra, a qual foi alvo de denúncia (não, não fui eu, pois nem sabia). Não era permitida qualquer construção naquela área de Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. Não sei se houve multa, sei apenas que a obra foi apenas embargada, sem que tivesse havido lugar a demolição, facto que não compreendo. Sei apenas que o actual autarca lá foi a determinada altura inteirar-se da situação. Como podem ver, entre 2004 e 2007 a obra foi parcialmente feita, tendo inclusivamente sido erigidas paredes e ficando-se por aí. O mal estava feito naquela área de carvalho cerquinho...

Sempre me pareceu que a obra ficaria à espera no PDM para ser, na prática, autorizada. Será isto ordenamento do território? Quanto a esta situação fico-me por aqui, pois são estes os factos essenciais.

Passando à segunda situação, esta já se desenrola sensivelmente há 13 anos (+-). Sensivelmente em 2002 detectei uma obra ilegal a escassos metros de casa. Na altura ainda era um mero estudante de geografia, no entanto percebi que havia ali qualquer coisa que não batia certo. Desloquei-me à C. M. de Ansião e fui consultar as plantas de ordenamento e condicionantes do PDM. Confirmei o que pensava, a obra, feita por uma empresa de obras públicas era ilegal. Como era ainda um bocado inocente nestas questões, disse apenas que estavam a fazer um desaterro e a aterrar aquela área. Como não fui consequente, nada se passou. Passadas algumas semanas voltei à C. M. de Ansião, sendo que desta vez pedi para falar com o responsável. Falei com um Eng. e este, após eu o informar da ilegalidade, disse-me que aquilo era só mato. Fiquei perplexo...

Pouco tempo depois resolvi agir de forma diferente, elaborando um pequeno relatório, sustentado com mapas e fiz queixa à GNR. Na altura era mais complicado fazer denúncias, daí ter entregue a papelada no quartel da GNR de Ansião, de modo a que lhe dessem seguimento.

A obra continuou sem que ninguém tivesse obrigado a empresa em causa a parar com a ilegalidade.

Alguns meses depois ouvi dizer que, alegadamente, a empresa em causa tinha pago uma multa de 20000 euros (ouvi outros valores, daí nunca ter sabido ao certo quanto foi o "prémio"). Esta foi a minha primeira denúncia ambiental.

Em 2004:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

Em 2007:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

Em 2012:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

 Em 2013:

 Fonte: Geoportal Município de Ansião

Como podem ver, a situação evoluiu ao longo de alguns anos. Aquela área, de Reserva Ecológica Nacional e de Rede Natura 2000 foi completamente arrasada. E o que fez a Câmara Municipal de Ansião para repor a situação original? Objectivamente falando, foi complacente para com a situação.

Sensivelmente em 2007/8 tive de fazer uma outra denúncia, pois no sector Oeste, tinham sido enterradas algumas toneladas de alcatrão, tendo, agora, um privado pago uma multa de 3000 euros, já que o alcatrão tinha sido enterrado no aterro já dentro da sua propriedade. Essa pessoa veio ter comigo um bocado enervada, tendo-lhe eu dito que quem tinha feito asneira não tinha sido eu.

Mais ainda, disse-lhe se ele ficaria bem na sua consciência se passadas algumas décadas um seu familiar tivesse alguma doença, tipo cancro, por estar a beber água contaminada. Sim, porque aquele estaleiro ilegal foi feito precisamente por cima de um aquífero, portanto de uma reserva estratégica de água, de onde já se captou água para abastecimendo público (e poderá voltar a ser captada...). É bom que as pessoas saibam deste pequeno pormenor... Felizmente que as mentalidades se têm modificado para melhor, o que possibilita que muitas pessoas compreendam afinal o que está em jogo. 

Mas a história não acaba aqui. Sempre fiquei convencido que o "prémio" para esta ilegalidade muito grave, seria mais tarde ou mais cedo uma reclassificação de solo, em benefício de quem cometeu a ilegalidade em sede de PDM. E, imagine-se, confirma-se agora isso mesmo, pois a proposta de revisão prevê que o que era REN e RN 2000 passe agora para espaço urbano consolidado. Quem diria...Vejam bem a próxima figura. Ora vejamos, aquele terreno, que há poucos anos atrás valia poucos milhares de euros (por ser REN e RN 2000), poderá, com esta, na minha opinião, escandalosa reclassificação de solo, multiplicar várias vezes o seu valor de mercado. Tem uma área superior a 1 hectar, situa-se numa zona priveligiada, etc. Estou a falar de factos concretos, não de suposições nem sequer de juízos de valor. 

Vamos a hipotéticos cenários, de modo a perceber como pode funcionar, no limite, o urbanismo em Portugal. E se aquela área for loteada, como será então o cenário? E as mais-valias que possam surgir desta polémica reclassificação? É um cenário possível, no entanto há um outro cenário possível à luz desta proposta do PDM. Falo, claro, da possibilidade de deslocalização do estaleiro principal da empresa, para o terreno em causa. Até agora tem funcionado como estaleiro secundário. Assim sendo, e caso a empresa em causa assim o decidisse, poderia iniciar um processo de loteamento no terreno onde actualmente tem o seu estaleiro principal. E isto é naturalmente legal e expectável, pois o actual PDM até o permite e o futuro PDM poderá potenciar isto mesmo, caso seja aprovado tal como está.
Fazendo uma leitura de ambos os cenários, e tendo em conta tudo aquilo que está a montante, a coisa fica interessante de se analisar à luz do ordenamento do território e da ética urbanística. São cenários plausíveis em termos urbanísticos, não teorias da conspiração. Estarei muito atento ao que se vai seguir, embora já preveja qual vai ser o final da história, ou seja o típico facto consumado e está a andar de mota... 

Seria interessante aqueles que estiverem mais interessados nesta temática da reclassificação de solos, visionarem alguns dos vídeos disponíveis no youtube, sobre as conferências onde o Prof. Pedro Bingre do Amaral debate esta e outras questões paralelas. Em 2010, quando participei numa conferência nos auditórios da Gulbenkian, em Lisboa, tive a oportunidade de ouvir este docente sobre uma temática que infelizmente passa ao lado de muitos portugueses.

São estes pequenos pormenores que são importantes descrever, especialmente para quem trabalha no meu domínio profissional. Muitas pessoas, depois deste meu comentário, poderão ficar perplexas com o que se passou naquela área nos últimos 13 anos. E não é para menos. Tive de ser bastante incisivo na participação pública, pois quando vejo situações, na minha opinião pouco transparentes, aí não há que poupar nos argumentos. Para mim, esta acção urbanística de inocente terá muito pouco, mas cada um que faça a sua interpretação à luz dos factos concretos e objectivos agora expostos.

Faz sentido uma empresa cometer, com plena causa de conhecimento, uma ilegalidade grave no domínio do ordenamento do território em sede de PDM e, anos depois, ser, para todos os efeitos, beneficiada em toda a linha em sede de PDM? Fica a questão em aberto...

Proposta Classificação e qualificação do Solo do novo PDM:

Fonte: C.M. de Ansião - Elementos que constituem o plano: Peças desenhadas -  PL1.1 Ordenamento - Classificacao e Qualificacao do Solo (área sublinhada traço vermelho ao centro - espaço urbano de baixa densidade; área sublinhada traço vermelho a Noroeste - espaço agrícola de conservação)

Fonte: C.M. de Ansião - Elementos que constituem o plano: Peças desenhadas -PL1.3 Ordenamento - Areas Edificadas Consolidadas (a beje, áreas edificadas consolidadas).

Será esta a maior prova da incompetência de um autarca?

O que é que este presidente andou a fazer nos últimos anos? Ordenamento do território não foi concerteza, digo eu. Eu bem avisei que este autarca iria ser um bom caso de estudo em termos de más práticas na gestão autárquica. Vamos então aos factos.

Em 2006, precisamente na altura em que eu trabalhava na Câmara Municipal de Alvaiázere, deu-se início ao processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM), algo de muito importante para qualquer município. O primeiro PDM datava de 1997 e mostrava já algum desajuste, no entanto o que mais me interessava era o facto de, naquele momento, as ferramentas de análise disponíveis para a elaboração de um PDM serem bastante melhores, nomeadamente a nível dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Um melhor ajuste significa tendencialmente uma melhor qualidade dos documentos e, portanto, da análise que se pode efectuar com base nesses mesmos documentos, concretamente mapas, mas não só. Ou de forma resumida, o território, as pessoas e a economia saem todos a ganhar com um bom PDM. Pelo menos em teoria, pois um bom PDM de nada vale sem um autarca competente.

Prosseguindo, na acta Nº 23 da Câmara Municipal de Alvaiázere (CMA), datada de 7 de Novembro de 2006, consta o seguinte:

"REVISÃO DO PDM DE ALVAIÁZERE: - Em continuação da deliberação tomada na última reunião desta Câmara Municipal sobre o assunto em título, o Senhor Vereador do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Eng.o Carlos Graça, apresentou uma súmula dos procedimentos legais a seguir, de que se destacam, entreoutros, para cumprimento do número 1 do artigo 74.o do Decreto-Lei número 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei número 310/2003, de 10 de Dezembro, a definição dos prazos temporais para a sua elaboração, em que sugere os seguintes: Fase 1 – Publicação e constituição da comissão mista de coordenação – dois meses; Fase 2 – Elaboração, estudos de caracterização e acompanhamento – oito meses; Fase 3 – Proposta – quatro meses; Fase 4 – Concertação, participação e ponderação – quatro meses; Fase 5 – Elaboração da versão final – dois meses; Fase 6 – Aprovação, ratificação, registo e publicação – quatro meses, o que perfaz um prazo total de 24 meses. A descrição e caracterização de cada uma destas fases, bem como dos seus objectivos, constam também desta mesma informação/súmula. ------------------------------ --- A Câmara Municipal fez a apreciação e discussão desta referida informação do Senhor Vereador, a qual se anexa à presente acta. Com base nesta e, aceitando as sugestões que apresenta, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade: 1 – Fixar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a elaboração da revisão do PDM; 2 – Abrir um período de inquérito público, pelo prazo de trinta dias, de forma a permitir a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão; 3 – Informar as organizações económicas, sociais, culturais e ambientais, de maior relevância na área do Município, para que, caso o pretendam, se façam representar na Comissão Mista de Coordenação que acompanhará o procedimento desta revisão do PDM, as quais deverão formalizar essa pretensão mediante requerimento dirigido a esta Câmara Municipal, nos 15 dias imediatos à publicação da deliberação no Diário da República; 4 – Abrir concurso público para adjudicação da prestação de serviços com vista à elaboração desta Revisão do PDM, logo que terminada a execução da primeira fase; e 5 – Designar para a Comissão de Acompanhamento deste Processo, os Senhores Presidente desta Câmara Municipal, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo, Eng.o Carlos Manuel Rosa da Graça, Chefe da Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos, Eng.o José Luís Alves de Carvalho, a Engenheira Técnica Ana Costa e o geógrafo Dr. João Forte. -------------------------------------------------------------------------------------------------"

Os anos passaram e, já não estando eu ao serviço da CMA, continuei a acompanhar todo o processo, já que era um tema que me interessava em termos profissionais. No entanto revisão nem vê-la. A única coisa que vi foi a tentativa de alteração, parte consumada, de alguns artigos do actual PDM, para tentar construir um hotel da Serra de Alvaiázere (sem sucesso!), alargar a área de exploração de algumas pedreiras e alargar perímetro urbano para poder construir algumas infra-estruturas. Das poucas coisas que li sobre o assunto, uma delas consta na Edição 1317 do Jornal de Leiria, datada de Outubro de 2009, onde Paulo Tito Morgado refere: "...continuar a revisão do PDM, a concluir em 2 anos...". Por esta altura (2009), e segundo a Câmara Municipal de Alvaiázere, o PDM já devia estar revisto, no entanto dei o benefício da dúvida, pois um PDM não é coisa simples de se fazer. Mais vale demorar um bocado mais e ter qualidade do que fazer à pressa e sair asneira. Mais uma vez o tempo foi passando.

Nas últimas semanas, ou seja já em 2015, surgiu um site que pretende dar apoio à revisão do PDM que,  imagine-se, apenas em 2014 teve, outra vez, o seu início. Confusos?!

Nessa página consta que "...em Abril de 2014, o executivo deliberou iniciar a revisão deste documento...". O mesmíssimo autarca contradiz-se a ele próprio mais do que uma vez. Diz que faz, mas não faz. 

Que coisa é esta de andar a brincar às revisões dos PDM´s? O que andou Paulo Tito Morgado a fazer nos últimos anos? Na minha opinião isto tudo resume-se a uma profunda incompetência política, que eu faço questão em denunciar. Este autarca tem de ser politicamente responsabilizado por este facto. A não revisão do actual PDM, que aliás já devia estar revisto é um sério entrave ao desenvolvimento territorial, e o mais curioso é que este autarca goste muito de utilizar essa palavra (entrave) para acusar os que discordam da sua posição, claramente insustentável. Mais uma vez Alvaiázere perdeu o comboio do desenvolvimento. Onde é que está a sua competência enquanto autarca Sr. Paulo Tito Morgado? Após 10 anos diz que se vai embora e, imagine-se, sem fazer algo que considerou basilar e se propôs no primeiro mandato, iniciado em... 2005. É isto que representa a vasta experiência da sua equipa, o seu conhecimento, a sua política exigente consigo mesmo, tão pomposamente referida no Boletim Informativo do Município de Alvaiázere, datado de Novembro de 2014?

O que têm os alvaiazerenses a dizer sobre esta amarga novidade? Vão "comer e calar" mais uma vez?! Eu bem vos avisei... 

Já agora, peço ao autarca em causa que mande corrigir um erro no site da revisão do PDM, pois mesmo com o "acordo" ortográfico, contacto continua a escrever-se da mesma forma. Contato não existe...

Só mesmo para terminar, e como curiosidade, a foto com a qual ilustro este comentário não é daquelas fabricadas, foi sim estar no local certo à hora certa.

Os gralhos sobre a coerência política...

Discussão pública do PDM de Pombal - Participem sff!

Fonte: http://www.cm-pombal.pt/pru/index_pdm.php

Eu sei, já devia ter falado sobre o tema, ainda mais sendo ele um tema estruturante para mim. O Ordenamento do Território é a minha especialidade, foi nele que investi fortemente durante a licenciatura, durante o mestrado e agora, no doutoramento. 

Apesar de algo tarde, venho então abordar algo que importa destacar, ou seja o período de discussão pública do Plano Director Municipal de Pombal, vulgo PDM, a decorrer até ao próximo dia 29 de Janeiro. Felizmente que um blog local já o fez. O azinheiragate, enquanto blog regional, dá também um pequeno contributo para esta discussão pública.

Posso dizer que estou surpreendido pela positiva, no que concerne à disponibilização da informação por parte da Câmara Municipal de Pombal, pois à distância de um clique tem-se quase toda a informação necessária para uma análise criteriosa. Este ponto é de aplaudir, já que normalmente as dificuldades em aceder a este tipo de informação são enormes, pois as respectivas Câmaras Municipais da região de Sicó têm uma postura tipo "não vale a pena dizeres nada, deixa-te estar quieto e não chateies". Muitas vezes o cidadão é visto como "personna non grata" quando participa nestes processos, mesmo que este mesmo cidadão seja o principal interessado na discussão pública, seja ela de Planos Directores Municipais ou outros.

Neste caso, posso dizer que a transparência é quase total, embora naturalmente saiba que o intuito do PDM será tudo menos pacífico, pois um dos pontos quentes é a alimentação daqueles "bichos" que andam a comer a Serra de Sicó. Em vez de se promover uma dieta que permita um bicho "mais" saudável, parece que se pretende sim engordar ainda mais o mesmo, o que não é nada saudável para o território.

Polémicas à parte, o intuito deste meu comentário é o de promover de alguma forma a participação de todos no mesmo. Se não perceberem nada do que ali está, não faz mal. Abram os documentos, leiam, tentem ver o que eles têm e o que os mesmos significam, pois a cidadania existe para ser exercida e participar nesta discussão pública é exercer o que de melhor a democracia tem, a cidadania plena. No final terão aprendido e isso é fundamental para a vossa existência enquanto cidadãos.

Costumo participar em várias discussões públicas sempre que consigo ou tenho tempo, mas às vezes é difícil. Ainda estou profundamente desiludido com o que se passou em Ansião em 2013, quando, apenas a 3 dias úteis do prazo final, descobri que o PDM do meu concelho estava em discussão. Como estava longe, por motivos profissionais, e pelo facto da Câmara Municipal de Ansião não ter disponibilizado online parte ou grande parte da documentação sobre o processo, não consegui participar, o que lamento profundamente, já que enquanto cidadão e enquanto geógrafo tinha interesse no processo. A Câmara Municipal de Ansião deveria, na minha opinião, ter publicitado de uma forma inequívoca e frontal, tal discussão, no entanto isso não aconteceu. Isto acabou por levar à exclusão de algumas pessoas na participação pública, facto a evitar a todo o custo numa democracia saudável.

Também em 2013 ocorreram, em Alvaiázere, dois prazos de participação pública relativos a alterações pontuais de artigos do PDM. Tito Morgado parece que começa a levar em conta alguns aconselhamentos meus, já que apesar de tudo lá disponibilizou online alguma informação, no site da Câmara Municipal de Alvaiázere. Apesar de parca (muito parca e redutora), permitiu retirar alguma informação e preparar minimamente os meus pareceres, os quais tenho a certeza que foram bem analisados.

De volta a Pombal e para terminar por agora, participem sff!

O carrasco de Sicó: crónica de um invasor

Lembro-me bem da década de 80, altura em que o eucalipto começou a invadir um território que não era o seu. Lembro-me que foi nessa altura que extensas áreas de pinheiro arderam, dando lugar a este invasor. Passaram mais de 3 décadas e, também na região de Sicó, este invasor ganhou uma posição perigosa, destruindo com isso extensas áreas de floresta. Lembro os menos informados que uma área de eucaliptal não é floresta, é sim monocultura, facto que faz toda a diferença. Pinheiros, carvalhos, azinheiras, sobreiros, medronheiros, todos estes foram gravemente afectados com isso, obviamente em diferentes graus.

Foi também durante estas últimas décadas que muitos abandonaram ou esqueceram muitos terrenos, os quais antigamente davam sempre rendimento e logo nas mais variadas formas. O gado que pastava por muitos dos terrenos foi também esvanecendo. Toda uma forma de estar neste território foi violentamente afectada em poucos anos. O ordenamento do território foi igualmente esquecido, o que tendo em conta que este é crucial para o desenvolvimento do território, torna-se altamente problemático. 

Tudo isto e muito mais contribuiu para que o comité de boas vindas recebesse com imenso calor este invasor que dá pelo nome de eucalipto. Muitos que deixaram de ligar aos seus terrenos, lembraram-se que seria bom mandar lá uma máquina para preparar o terreno para meter eucaliptos, esquecendo que que isso teria consequências a vários níveis. 

A paisagem começou a transformar-se, o que por si mesmo não é mau, o problema é que dantes a paisagem transformou-se de modo a termos aqui um modo de vida sustentável e agora esta transformou-se para o pessoal plantar eucaliptos e mais nada. Obviamente quando assim é, as coisas só podem correr mal.

O eucalipto é, para mim, desde alguns anos atrás, uma árvore non grata, a qual serve apenas um propósito, a pura ganância de alguns e o interesse económico das celuloses. Alguns ganham uns trocos, mas todos perdem muito mais. Pessoalmente considero que o eucalipto devia pagar um imposto elevado, pois sendo este meramente para o ganho financeiro, é justo que assim seja. Outras árvores, caso do carvalho, oliveira, nogueira ou outros mais, servem vários propósitos e não apenas um, é essa a minha justificação.

Curioso que várias pessoas, na ânsia de ganhar dinheiro, não têm ganho nenhum, pois os seus eucaliptais ardem regularmente...

Curioso ver outras pessoas, (mal) mascaradas de "ambientalistas", são acérrimas defensoras do eucalipto, quiçá por trabalharem com as celuloses. Meros mercenários pintados de verde cor de alface.

O eucalipto tem sido um dos carrascos da região de Sicó e mesmo assim continuamos a insistir em plantar. Vejo pessoas que sabem das consequências negativas de plantar eucaliptos, em áreas sem apetência para isso, e que estão-se a marimbar, pois só vêm dinheiro à frente, só vêm o seu interesse primeiro, esquecendo-se que vivem em comunidade e que o egoísmo não dá bom resultado. Há também aqueles que plantam eucaliptos dentro do perímetro de protecção de nascentes e depois, como se diz na gíria, mamam a bucha, com a bela multa. A água é um bem precioso, portanto tem de ser bem protegida!

Eu vejo uma tragédia onde plantam eucaliptos, pois basta olhar com atenção para perceber isto mesmo. Não é fácil, pois exige algum conhecimento e, acima de tudo, atenção, mas é possível. A introdução deste invasor num mosaico florestal altamente fragmentado é algo de trágico e que potencia, em termos de velocidade e perigosidade, os incêndios e as suas consequências. Lembram-se daquele incêndio de 2012, Pombal-Ourém? Sim, esse mesmo, que consumiu uns 6000 hectares. Se não houvesse tanto eucalipto por ali, as consequências teriam sido outras. O eucalipto ali é rei, portanto essa conversa do mato limpo, aqui, não colhe. O eucalipto representa risco de incêndio muito superior, especialmente em áreas de minifúndio, como é o nosso caso. É perigoso para todos, especialmente para aqueles que têm de o apagar. Eu pessoalmente pouco arrisco quando estão eucaliptos a arder. Os donos que arrisquem, pois o lucro é deles e a vida é minha. 

Por esta altura o pessoa já esqueceu os incêndios, para o ano há mais, no entanto parte significativa das consequências ocorre agora, caso do arrastamento e consequente perda de solo. Isto onde o há, pois há pessoal que o planta seja onde for.

O comité de boas vindas, que continua a receber todos os anos o eucalipto, deve estar confuso, é que o calor vem todo do eucalipto...

Mais do mesmo, ano após ano...

Ano após ano e mais, andamos nesta novela há 3 décadas! Todos os anos se dizem as mesmíssimas palavras, contudo, na prática pouco ou nada se faz para resolver o problema, mesmo que se saiba, desde sempre, o que afinal causa esta autêntica guerra pirómana. É esta a triste e recorrente realidade, na região e no país. O povo português parece que, no fundo, gosta, pois das muitas coisas que exige, uma delas não é concerteza, no concreto, o términos desta guerra que consome o país e vidas, ano após ano. Parece que o problema, para alguns, só o é quando chega perto da casa deles, pois caso não chegue perto, isso já é problema dos outros. Egocentrismo tuga no seu melhor.
Pior ainda, o governo diz, literalmente, que a política não tem culpa nesta questão, quando afinal o problema começou precisamente com as más políticas... Todos os governos têm feito asneira e caído nos mesmos erros. Eu diria apenas que agradam a certos interesses económicos, aos quais é favorável esta piromania crónica. A inactividade de quem nos desgoverna é algo de positivo para certos lóbis.

A floresta vai desaparecendo, onde ainda existe, pois onde isso já não acontece, existe apenas a monocultura do eucalipto, que não é floresta. Não se investiga o lóbi do eucalipto, quiçá por ele ser demasiado poderoso. Até existem "eco"-mercenários, defensores das celuloses, que se fazem de ambientalistas, mesmo que já tenham sido topados e votados ao desprezo.
As culpas são quase que apenas dos maluquinhos que metem o fogo, só isso se fala, pois tudo o resto parece que não importa tanto. Obviamente que há maluquinhos na festa e eu até gostava de ter uma conversa muito séria com alguns deles, para lhes mostrar o meu ponto de vista. Sou uma pessoa pacífica, no entanto abro excepções...

As televisões parece que também adoram esta guerra, e a cada entrevista com os populares, lá aparece a queixa da pessoa que gosta de criticar os bombeiros, mas que se acha no direito de não limpar em redor da sua casa. Casos não faltam, de pessoas que não limpam em redor da sua casa e os seus terrenos, e depois lá tem de vir o zé bombeiro mitigar de alguma forma a porcaria que muitos fazem e deixam fazer neste nosso país e nesta nossa região, Sicó.

Choveu há escassas horas e já há pessoal a fazer borralheiras. Bravo para esta gente que não aprende com o que se tem passado nas últimas 3 décadas!
Ontem foi mais um dia muito triste, onde mais um bombeiro voluntário nos deixou e deixou o país mais pobre, talvez também daí este meu comentário mais revoltado.
Enquanto não decidirmos acabar com esta guerra pirómana, ela irá continuar, ano após ano. Quase todos têm culpa num problema que só o é porque, no fundo, o permitimos, e essa é a cruel realidade, gostem ou não...
Ordenamento do território, é simples e não custa entender!

Assalto à Serra de Alvaiázere

É um título figurado, inspirado num filme que muitos de nós conhecem e que já viram vezes e vezes sem conta. Mas este é outro filme, real, passado em Alvaiázere, o qual conta igualmente com várias sequelas. Desta vez a acção passa-se na Serra de Alvaiázere, essa serra que conheço tão bem e que já percorri a pé de lés a lés, vezes e vezes. 

Já há alguns anos que venho a alertar sobre este "assalto" à Serra de Alvaiázere, ao seu património, deixando aqui um desses exemplos:

http://azinheiragate.blogspot.pt/2010/12/um-projecto-retrogado-que-destroi.html

http://azinheiragate.blogspot.pt/2011/08/paradoxos-do-patrimonio.html

Já em 2012, mais precisamente em Setembro, tive o privilégio de ser entrevistado pelo programa Biosfera (da Farol de Ideias), da RTP2, uma referência em temáticas ambientais. Nessa entrevista tive a possibilidade de demonstrar a todo/as o erro crasso que é este projecto de hotel para uma área supostamente protegida. Há alternativas, mas estas nunca foram ponto de interesse, partiu-se sim logo para a ideia de um elefante branco, custe o que custar, que nem capricho. Tem-se um discurso político (Paulo Morgado) em que à frente da imprensa se diz que se deve aproveitar o que já existe, em termos de edificado, mas depois, nas costas da imprensa, os factos são outros, betão, betão e mais betão.

Indo então aos factos:

Este artigo 20º tem a ver precisamente com aquilo que poderia permitir a construção de um hotel na Serra de Alvaiázere. Apesar de no PDM actual existir um espaço pensado, há mais de 15 anos, para uma estalagem, a qual nunca foi construída, este mesmo espaço não permite o projecto de hotel que de forma desesperada andam a tentar aprovar. É um projecto megalómano e completamente desajustado para aquela área protegida. Toma-se a coisa já como aprovada, mas afinal muita água irá ainda correr por debaixo da ponte...

Como este artigo 20º não permite a construção de um hotel, a Câmara Municipal de Alvaiázere está a tentar alterar tal artigo, moldando-o ao projecto, facto inaceitável em termos de ordenamento do território, esse bicho do qual Tito Morgado tão amigo se dizia em campanhas eleitorais. A edilidade refere que não é preciso um Plano de Pormenor, tal como previsto no PDM, pois diz que isso atrasaria os trabalhos. Diz também que a cartografia tem imprecisões, as quais justificam as alterações propostas.  

Um dos pontos mais estranhos neste projecto quase secreto, é o de que apesar desde processo de participação pública estar a decorrer desde o dia 3 deste mês, este apenas na última segunda-feira foi publicitado no site da Câmara Municipal de Alvaiázere. Isto é interessante, pois o facto de apenas na última semana de discussão pública ter sido publicitado na internet, impediu que a quase totalidade das pessoas interessadas em participar no processo pudessem ir à Câmara Municipal de Alvaiázere consultar o processo, pelo menos as que são contra. Há coincidências curiosas, isso há...

Já não é a primeira vez que surgem situações que, na minha opinião, se afiguram como que uma tentativa de limitação de participação de cidadãos que são contra tal projecto. A situação que atrás refiro será motivo de reclamação na entidade própria.

Mas não é tudo...

Um dos pontos principais, no qual a Câmara Municipal de Alvaiázere sustenta a necessidade de alterar (diga-se aumentar a área prevista...) a área de implantação de tal projecto, é o facto de haver incorrecções na cartografia. Ora, isso é falso, já que utiliza-se cartografia sem validade legal para sustentar as aspirações do projecto. Ou seja, em vez de se utilizar a carta de ordenamento, único documento válido, utiliza-se uma shapefile que apesar de resultar da vectorização da mesma carta de ordenamento, não tem quaisquer validade legal, mas apenas indicativa. É curiosa esta inocente omissão. Só consegui detectar esta questão porque, curiosamente, fui eu que vectorizei as cartas do actual PDM, sabendo portanto como são as coisas em termos técnicos. É um erro grosseiro e é a partir deste mesmo erro grosseiro que a Câmara Municipal de Alvaiázere sustenta indevidamente a sua posição, no que se refere a esta questão específica. Não gostaria de pensar que esta poderia ser uma tentativa de manipulação cartográfica, tal como acontece por este Portugal fora. Não se pode justificar os factos na base de falsos pressupostos! 

Mais ainda, qualquer projecto de estalagem para aquela área deve ser impedido, pois as condições actuais assim o obrigam. Quando o PDM entrou em vigor esta área não era protegida e agora é, é simples e não custa entender. Faça-se sim um hotel numa quinta histórica de Alvaiázere.

O documento de justificação da alteração, apresentado pela Câmara Municipal de Alvaiázere é tudo menos justificativo, pois, na minha opinião, não apresenta factos imparciais, fundamentados e sérios do ponto de vista técnico. Recorre-se sim a termos pomposos, constrói-se um cenário onde os actores principais são a demagogia e o populismo. Todos estes, e outros pontos, foram debatidos no documento que enviei hoje para a Câmara Municipal de Alvaiázere. Lamento apenas que aquele esquecimento, diga-se de passagem muito conveniente, tenha levado a que eu e muitos outros não tivéssemos a oportunidade de ir consultar todo o processo nas instalações da Câmara Municipal de Alvaiázere.

Por tudo isto e por muito mais, considero que aquele projecto nunca poderá ser aprovado, a bem do património. Há todo um processo muito pouco claro por explicar, algo de incompreensível numa sociedade supostamente democrática...
Fica uma questão essencial, para reflexão, como pode um projecto que além de não ter cabimento no PDM e não estar aprovado, ter já financiamento comunitário? Como pode isto acontecer, sabendo também que parece que existe um empresário nortenho interessado, o qual teria apenas de investir 1 milhão de euros, pois os restante 5 seriam pagos com fundos comunitários? Para que serve a União Europeia, se por um lado promove a Rede Natura 2000 e depois dá fundos para projectos que colidem com esta mesma Rede Natura 2000?

E não, não tenho receio algum de estar contra este projecto, pois apesar de saber que estou a lidar com interesses poderosos, sei também que tenho muita água para mandar aos seus pés de barro. E esse ponto é bem sabido por estes mesmos interesses. A argumentação que dou, neste caso, é pura água para os pés de barro deste projecto anómalo.
Lembrem-se que o exercício da cidadania não pode nem deve ser limitado seja por quem for. Exercer a cidadania não é apenas um direito, é sim um dever, pois só assim podemos tornar Portugal um país melhor. Desde que o façam como eu, de forma honesta e construtiva (e incisiva, pois claro), não terão problemas neste mesmo país fabuloso que urge proteger e valorizar devidamente!