Vamos ajudar a proteger estes monumentos naturais vivos? Assinem por favor a seguinte petição:
O texto da petição é este:
"Lei de protecção dos carvalhos autóctones
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os signatários vêm por este meio solicitar a V. Ex.ª que submeta à consideração desse hemiciclo, a casa da
democracia portuguesa, a urgente necessidade de criação de um enquadramento legal que assegure a protecção
efectiva dos carvalhos autóctones portugueses e das formações florestais naturais onde estes se inserem.
A degradação e desaparecimento progressivo dos carvalhais — habitats únicos e de elevado valor ecológico,
climático, paisagístico e cultural — resulta da ausência de legislação nacional específica, que permita salvaguardar
estes ecossistemas singulares da pressão crescente sobre o uso do solo, do corte indiscriminado, da expansão
de monoculturas e da proliferação de espécies exóticas invasoras.
A presente petição propõe:
- O reconhecimento legal da importância ecológica e biogeográfica dos carvalhos autóctones, com destaque
para o carvalho-cerquinho (Quercus faginea), o carvalho-negral (Quercus pyrenaica), o carvalho-galego
(Quercus orocantabrica) e o carvalho-de-monchique (Quercus canariensis);
- A criação de critérios técnicos claros para a sua protecção, conservação e restauro;
- A implementação de mecanismos de compensação, incentivo e apoio à conservação em propriedades privadas
e públicas;
- A valorização do arvoredo isolado e das florestas climácicas com importância ecológica, genética e patrimonial.
Num contexto de alterações climáticas e perda de biodiversidade, proteger os carvalhos autóctones é também
investir na resiliência do território e na preservação da identidade natural de Portugal."
