Uma reclassificação de solo tremendamente polémica ou uma acção urbanística que, quer o destino, acabará por beneficiar o infractor?

Há mais de uma década que estava à espera deste momento, ou seja do processo de revisão do Plano Director Municipal de Ansião. É um momento duplamente importante, primeiro porque me diz respeito enquanto ansianense, segundo porque é um processo que em termos profissionais muito me diz respeito.

Mas não só. Há algumas situações que estou bastante atento, especialmente duas, há 6 anos (+-) e 13  anos (+-) respectivamente, daí ser esta a altura de falar publicamente de ambos os casos. Claro que me vou ficar pelos factos, sendo que a interpretação deixo-a para todos os que derem por bem empregue a leitura deste comentário. Para que não haja dúvidas, o que está em causa são as acções, não as pessoas.

Ontem enviei as minhas considerações sobre a revisão do PDM, num documento que espero que seja analisado por quem de direito. Investi 2 dias de trabalho para analisar todos os documentos disponibilizados pela C. M. de Ansião. Se tivesse mais tempo teria feito muito mais, mas o tempo é escasso. Estou curioso para ver aqueles que não tendo participado, por opção, mais tarde vão ser os primeiros a queixar-se de algo que não lhes parece bem. No que me toca, estou de consciência tranquila, pois fiz o meu papel e não o fiz a pensar "no meu quintal". Das pessoas que costumam participar, muitas delas só o fazem para tentar resolver o seu problema e não o problema de todos, num egoísmo assinalável.

Relativamente ao primeiro caso, e por motivos éticos, não vou aprofundar, o que não me impede de descrever genericamente os factos. Enquanto cidadão e enquanto especialista em ordenamento do território não há vontade alheia que me impeça de fazer aquilo que a Constituição da República Portuguesa me permite, ou seja exercer a cidadania plena sem receio algum. Estou completamente disponível para rebater argumentos.

Para ilustrar ambas as situações recorro, no meu comentário, a imagens dos ortofotomapas presentes no Geoportal do Município de Ansião. Através destes, e observando o ano ao qual cada um se reporta, poderão ver a evolução em ambos os casos.

Iniciando com o primeiro caso, há coisa de 6 anos (+-), soube que uma obra tinha sido embargada. Tratava-se de uma obra ilegal de ampliação de um aviário. Sem a obrigatória licença iniciou-se uma obra, a qual foi alvo de denúncia (não, não fui eu, pois nem sabia). Não era permitida qualquer construção naquela área de Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. Não sei se houve multa, sei apenas que a obra foi apenas embargada, sem que tivesse havido lugar a demolição, facto que não compreendo. Sei apenas que o actual autarca lá foi a determinada altura inteirar-se da situação. Como podem ver, entre 2004 e 2007 a obra foi parcialmente feita, tendo inclusivamente sido erigidas paredes e ficando-se por aí. O mal estava feito naquela área de carvalho cerquinho...

Sempre me pareceu que a obra ficaria à espera no PDM para ser, na prática, autorizada. Será isto ordenamento do território? Quanto a esta situação fico-me por aqui, pois são estes os factos essenciais.

Passando à segunda situação, esta já se desenrola sensivelmente há 13 anos (+-). Sensivelmente em 2002 detectei uma obra ilegal a escassos metros de casa. Na altura ainda era um mero estudante de geografia, no entanto percebi que havia ali qualquer coisa que não batia certo. Desloquei-me à C. M. de Ansião e fui consultar as plantas de ordenamento e condicionantes do PDM. Confirmei o que pensava, a obra, feita por uma empresa de obras públicas era ilegal. Como era ainda um bocado inocente nestas questões, disse apenas que estavam a fazer um desaterro e a aterrar aquela área. Como não fui consequente, nada se passou. Passadas algumas semanas voltei à C. M. de Ansião, sendo que desta vez pedi para falar com o responsável. Falei com um Eng. e este, após eu o informar da ilegalidade, disse-me que aquilo era só mato. Fiquei perplexo...

Pouco tempo depois resolvi agir de forma diferente, elaborando um pequeno relatório, sustentado com mapas e fiz queixa à GNR. Na altura era mais complicado fazer denúncias, daí ter entregue a papelada no quartel da GNR de Ansião, de modo a que lhe dessem seguimento.

A obra continuou sem que ninguém tivesse obrigado a empresa em causa a parar com a ilegalidade.

Alguns meses depois ouvi dizer que, alegadamente, a empresa em causa tinha pago uma multa de 20000 euros (ouvi outros valores, daí nunca ter sabido ao certo quanto foi o "prémio"). Esta foi a minha primeira denúncia ambiental.

Em 2004:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

Em 2007:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

Em 2012:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

 Em 2013:

 Fonte: Geoportal Município de Ansião

Como podem ver, a situação evoluiu ao longo de alguns anos. Aquela área, de Reserva Ecológica Nacional e de Rede Natura 2000 foi completamente arrasada. E o que fez a Câmara Municipal de Ansião para repor a situação original? Objectivamente falando, foi complacente para com a situação.

Sensivelmente em 2007/8 tive de fazer uma outra denúncia, pois no sector Oeste, tinham sido enterradas algumas toneladas de alcatrão, tendo, agora, um privado pago uma multa de 3000 euros, já que o alcatrão tinha sido enterrado no aterro já dentro da sua propriedade. Essa pessoa veio ter comigo um bocado enervada, tendo-lhe eu dito que quem tinha feito asneira não tinha sido eu.

Mais ainda, disse-lhe se ele ficaria bem na sua consciência se passadas algumas décadas um seu familiar tivesse alguma doença, tipo cancro, por estar a beber água contaminada. Sim, porque aquele estaleiro ilegal foi feito precisamente por cima de um aquífero, portanto de uma reserva estratégica de água, de onde já se captou água para abastecimendo público (e poderá voltar a ser captada...). É bom que as pessoas saibam deste pequeno pormenor... Felizmente que as mentalidades se têm modificado para melhor, o que possibilita que muitas pessoas compreendam afinal o que está em jogo. 

Mas a história não acaba aqui. Sempre fiquei convencido que o "prémio" para esta ilegalidade muito grave, seria mais tarde ou mais cedo uma reclassificação de solo, em benefício de quem cometeu a ilegalidade em sede de PDM. E, imagine-se, confirma-se agora isso mesmo, pois a proposta de revisão prevê que o que era REN e RN 2000 passe agora para espaço urbano consolidado. Quem diria...Vejam bem a próxima figura. Ora vejamos, aquele terreno, que há poucos anos atrás valia poucos milhares de euros (por ser REN e RN 2000), poderá, com esta, na minha opinião, escandalosa reclassificação de solo, multiplicar várias vezes o seu valor de mercado. Tem uma área superior a 1 hectar, situa-se numa zona priveligiada, etc. Estou a falar de factos concretos, não de suposições nem sequer de juízos de valor. 

Vamos a hipotéticos cenários, de modo a perceber como pode funcionar, no limite, o urbanismo em Portugal. E se aquela área for loteada, como será então o cenário? E as mais-valias que possam surgir desta polémica reclassificação? É um cenário possível, no entanto há um outro cenário possível à luz desta proposta do PDM. Falo, claro, da possibilidade de deslocalização do estaleiro principal da empresa, para o terreno em causa. Até agora tem funcionado como estaleiro secundário. Assim sendo, e caso a empresa em causa assim o decidisse, poderia iniciar um processo de loteamento no terreno onde actualmente tem o seu estaleiro principal. E isto é naturalmente legal e expectável, pois o actual PDM até o permite e o futuro PDM poderá potenciar isto mesmo, caso seja aprovado tal como está.
Fazendo uma leitura de ambos os cenários, e tendo em conta tudo aquilo que está a montante, a coisa fica interessante de se analisar à luz do ordenamento do território e da ética urbanística. São cenários plausíveis em termos urbanísticos, não teorias da conspiração. Estarei muito atento ao que se vai seguir, embora já preveja qual vai ser o final da história, ou seja o típico facto consumado e está a andar de mota... 

Seria interessante aqueles que estiverem mais interessados nesta temática da reclassificação de solos, visionarem alguns dos vídeos disponíveis no youtube, sobre as conferências onde o Prof. Pedro Bingre do Amaral debate esta e outras questões paralelas. Em 2010, quando participei numa conferência nos auditórios da Gulbenkian, em Lisboa, tive a oportunidade de ouvir este docente sobre uma temática que infelizmente passa ao lado de muitos portugueses.

São estes pequenos pormenores que são importantes descrever, especialmente para quem trabalha no meu domínio profissional. Muitas pessoas, depois deste meu comentário, poderão ficar perplexas com o que se passou naquela área nos últimos 13 anos. E não é para menos. Tive de ser bastante incisivo na participação pública, pois quando vejo situações, na minha opinião pouco transparentes, aí não há que poupar nos argumentos. Para mim, esta acção urbanística de inocente terá muito pouco, mas cada um que faça a sua interpretação à luz dos factos concretos e objectivos agora expostos.

Faz sentido uma empresa cometer, com plena causa de conhecimento, uma ilegalidade grave no domínio do ordenamento do território em sede de PDM e, anos depois, ser, para todos os efeitos, beneficiada em toda a linha em sede de PDM? Fica a questão em aberto...

Proposta Classificação e qualificação do Solo do novo PDM:

Fonte: C.M. de Ansião - Elementos que constituem o plano: Peças desenhadas -  PL1.1 Ordenamento - Classificacao e Qualificacao do Solo (área sublinhada traço vermelho ao centro - espaço urbano de baixa densidade; área sublinhada traço vermelho a Noroeste - espaço agrícola de conservação)

Fonte: C.M. de Ansião - Elementos que constituem o plano: Peças desenhadas -PL1.3 Ordenamento - Areas Edificadas Consolidadas (a beje, áreas edificadas consolidadas).

Especulação imobiliária: o caso do Rabaçal

É uma imagem que muitos podem ver a cada vez que passam pelo Rabaçal, em Penela. É uma imagem que se repete dia após dia, e já há alguns anos. Mas porque será que isto acontece?

Um dos erros trágicos, no qual ainda se tenta insistir na região de Sicó, é o de que plantando betão no paraíso, se consegue o tão almejado desenvolvimento. Mera ilusão, digo eu. Mero negócio, dizem as Câmaras Municipais, que dependem em boa medida das receitas do IMI...

Estas obras, paradas há anos, são apenas um de muitos (maus) exemplos que podemos ver um pouco por toda a região. Promove-se a especulação imobiliária, e depois se vê. O rebentamento da bolha imobiliária, também em Portugal, está a mostrar, no concreto, que a especulação imobiliária é um erro que se paga caro. A agravante, na região de Sicó, é a de que esta especulação imobiliária tem desvirtuado algumas das mais valias da mesma, seja a componente paisagística, seja o património edificado, que naturalmente se vai degradando e, com isso, perdendo irremediavelmente. 

É, assim, natural, ver-se uma ruína a cada cantinho de Sicó, por recuperar, já que reabilitação não é palavra que tenha entrado no dicionário dos políticos que nos desgovernam e, há que dizê-lo, na maioria de nós, que preferem construir de novo em vez de recuperar o que já existe. Subsistem os estereótipos, um deles é o de que fica mais caro recuperar do que construir de novo. Mera ilusão, digo eu e cada vez mais pessoas, mero negócio, dizem os empreiteiros que apenas constroem de raiz. Por estas e por outras é que alguns empreiteiros, que nunca enveredaram pela reabilitação, foram abrindo falência...

Este exemplo que agora destaco, deve servir para que se debata também esta questão, já que a crise também se deve a isto mesmo.

Os Gralhos sobre a anunciada revolução...

O esventrar de um território...

Sinceramente nem sei como começar esta questão, mas penso que a palavra esventrar seja a palavra adequada para ilustrar o tema de hoje. Como facilmente poderão ver pela primeira fotografia, pretendo abordar uma questão que nos é cara a todos nós, já que são muitos os que directa ou indirectamente já foram afectados por este problema que é o esventrar do nosso território.

São muito/as o/as que em certa altura já se sentiram afectados pela construção de infra-estruturas várias, nomeadamente estradas. Eu sou uma dessas pessoas. A determinado momento acaba-se o sossego, já que certa pessoa decide que é por ali que tem de passar uma estrada.

O que pretendo destacar hoje tem em certa medida a ver com isto, mas não só. Admito que mesmo custando, certas vezes o "esventramento" é necessário, no entanto muitas outras vezes não o é! Quando o que move este esventramento é a pura (e dura) especulação imobiliária, as coisas mudam de figura.

As duas fotografias que ilustram este meu comentário são da Vila de Alvaiázere, onde desde há vários meses começou um esventramento polémico. Quando digo esventramento refiro-me, claro, à consequência natural do apetite desmesurado da especulação imobiliária, cancro que corrói este nosso território.

Não será muito difícil quem já não vai a Alvaiázere há vários meses ficar chocado/a com o cenário actual. Chegando a esta bela Vila, o cidadão comum depara-se com uma rua, com pouco mais de 1km, onde já foram desbaratados 2 000 000 de euros (isso mesmo...). Logo dali vê-se mais abaixo o esventrar do perímetro urbano desta Vila, por parte de máquinas giratórias e de rastos. Terrenos e casas, nada escapa à fome exponencial da especulação imobiliária. Esta é a imagem de marca do autarca local, Paulo Morgado, o qual tem demonstrado que o importante é mesmo fomentar a especulação imobiliária, quanto mais betão melhor, já que assim entram mais recursos financeiros, vindos do IMI. Este é um jogo muito perigoso, que já mostrou que tem sempre maus resultados, pois quando em primeiro lugar está o betão, as coisas correm mal para quem devia ser prioridade, ou seja os cidadãos.
Democracia participada? Não, isso é incómodo e chato. Além disso o cidadão comum não está preparado para ter opinião própria, portanto tem mesmo de ser uma democracia delegada e totalitária.

A política do autarca local tem tido várias consequências, 6 000 000 de dívidas (isso mesmo...), o hipotecar do futuro do concelho, o afastar de vários jovens alvaiazerenses e a discórdia de quem já ali vive há muitas décadas e não se verga a guerrilhas. Jovens houve que foram viver para fora do concelho de Alvaiázere, pois de guerras estão fartos. 

Os vários indicadores de qualidade de vida têm sofrido uma queda contínua ao longo dos últimos anos, é essa a herança do autarca local, que muitas vezes se confunde com um qualquer gestor de empresa, o que obviamente não é o que se espera de um autarca. As frequentes estatísticas, que confirmam a franca perda de qualidade de vida, são incómodas, mas felizmente lá vão aparecendo na imprensa regional, o que é uma chatice concerteza.

Há semanas atrás, quando estive pela última vez na Vila de Alvaiázere, deparei-me com uma realidade que custa a acreditar, um território cheio de potencial e história, que está a ser esventrado a um ritmo elevado. Não interessa reabilitar o que existe, interessa sim deitar o que existe abaixo para não estorvar aos prédios que se avizinham, cortar os terrenos com boa aptidão agrícola para urbanizar, maximizando o lucro aos promotores imobiliários e finalmente ter um discurso bonito de ser ouvir, embora sem fundamento ou lógica. Isto já para não falar de uns candeeiros sem enquadramento possível. E a identidade local? E as especificidades locais?

Quem critica este cenário é, como eu, visto como personna non grata, o que para mim é um autêntico elogio. Edifícios com história são ostracizados, já que são um entrave ao apetite da especulação imobiliária. O património arqueológico é também um entrave, só o que já não se consegue tapar das vistas incómodas é que escapa.

A desculpa é a de sempre, que é preciso desenvolver, quando afinal confunde-se desenvolvimento com crescimento, o que em termos conceptuais é grave. Mas isso nem interessa, já que a maioria dos que ouvem este discurso são pessoas muito vulneráveis a palavras de ocasião. Agrada-se cada vez mais aos interesses que orbitam em redor do poder público e desagrada-se cada vez mais aqueles que afinal deviam mandar, os cidadãos, os tais que não são competentes para tomar as decisões...

Entretanto a identidade local vai-se esvaindo nesta ânsia de esventrar um território valioso e que encerra ainda muitas surpresas. Poucos são os que conseguem manter a cultura local, mas felizmente que são bons!

Este comentário é algo disconexo, mas hoje apeteceu-me desenvolver a coisa de forma diferente. O importante é acima de tudo estimular a crítica honesta e construtiva, apelando à vossa mobilização no exercício da cidadania. Há que puxar o lustro à liberdade de expressão!

Brevemente irei falar do Plano de Pormenor da Avanteira-Pelmá, que se afigura como um genial golpe de especulação imobiliária, na ânsia desmesurada de construir, construir e mais construir. Infelizmente não tive a oportunidade de participar no processo público (deixei passar o prazo), mas uma coisa sei, a de que é realmente preocupante o que o autarca local anda a fazer aos poucos. O PDM de 2ª geração não aparece (já lá vão 7 anos), o que tenho visto são apenas tentativas localizadas de abrir caminho à especulação imobiliária e tentativas várias de fazer renascer várias pedreiras. Potenciar os recursos naturais e culturais, isso não se tem visto, muito pelo contrário. Parece-me que quando surgir o PDM de 2ª geração, este vai ser extremamente benévolo para a especulação imobiliária e afins, o resto será conversa de algibeira.