Alto e pára o baile, Sr. Rui Rocha...

Quando iniciei oficialmente a minha acção enquanto geógrafo muito dedicado à questão do ordenamento do território, cedo percebi que, mais tarde ou mais cedo, teria de ser incisivo em determinadas situações. Isto aplica-se, no geral, a toda a região de Sicó (e não só...) e, no particular, à terra de onde sou natural, Ansião. Logo percebi que em Ansião a realidade poderia ser mais “complicada”, já que afinal facilmente me deparo com quem lido há muitos anos e com pessoas com as quais facilmente me cruzo no dia-a-dia. Resumindo, aqui a coisa torna-se mais sensível.

Ao contrário do que algumas pessoas poderiam pensar, eu trato todos por igual na hora de abordar as questões. Amigos amigos, ordenamento do território à parte. Há quem possa pensar que eu ainda sou aquele puto que andava ali pela vila há 20 anos e se esqueça que os anos passam e que alguns evoluem por si mesmo, longe de cenários onde a meritocracia é coisa que não se cultiva. Ao invés, cultiva-se a lambebotocracia.

Há uns tempos atrás, tive de denunciar mais uma situação irregular, desta vez ordenamento do território puro e duro. Até aqui tudo normal, no entanto, e após a questão chegar aos jornais regionais, a coisa teve um desenvolvimento algo inesperado, embora soubesse que seria uma questão de tempo até que isso acontecesse.

Eis que o presidente Rui Rocha perdeu o seu “desportivismo” e partiu para areias movediças. Ao contrário deste, eu dou-me bem em areias movediças, já que afinal os geógrafos são pessoal do campo e não meros tecnocratas populistas. Em vez de aceitar os factos concretos e objectivos, começou finalmente a utilizar aquele discurso intelectualmente pouco honesto, típico de tantos autarcas por este país fora. Cito Rui Rocha, quando este, de forma indirecta se refere à minha acção enquanto cidadão e especialista em ordenamento do território: “alguns fundamentalismos que inviabilizam o desenvolvimento” (Região de Leiria, Edição de 25 de Junho).

O facto de Rui Rocha ter utilizado este discurso, prova apenas que eu sou realmente capaz de incomodar quem não tem argumentos para rebater o que eu denunciei e, eventualmente, pensará que é intocável na crítica. Eu denunciei factos concretos, devidamente fundamentados, relativamente a uma obra irregular na zona industrial do Camporês. E este, em vez de aceitar desportivamente a crítica, partiu para um ataque que não é sequer digno desse nome. Ou seja pisou a linha vermelha.

Não vou aqui falar de quem, não sendo sequer especialista em ordenamento do território, surge como um messias do desenvolvimento, e logo num veículo muito vistoso, embora supérfluo, da marca demagogia pop. Diria até que tenho sérias dúvidas sobre se este autarca sabe o real significado de desenvolvimento. Ou então sobre ordenamento do território... Na minha opinião este autarca confunde crescimento com desenvolvimento, daí a sua confusão conceptual. É típico alguns economistas confundirem, mas também acaba por ser normal alguns geógrafos corrigirem este engano dos economistas. Estes pensam que o betão é a equação do desenvolvimento quando afinal é apenas uma de muitas variáveis da grande equação que é o desenvolvimento. Quanto ao ordenamento do território, parece-me claramente que Rui Rocha está equivocado sobre o seu significado, pois o ordenamento do território não é pegar numa caneta e esboçar uns limites quaisquer, "à vontade do freguês", num qualquer mapa. Ordenamento do território é estudar as variáveis ali existentes, de forma a saber como as podemos gerir de forma sustentável. Ordenamento do território é ponderar sobre o território e os seus valores, e é nesta base que se cria o desenvolvimento. Ordenamento do território não é decidir sem ponderar ou decidir pensando em primeiro lugar numa empresa. Desenvolvimento é isso caro Rui Rocha!

A melhor resposta que tenho para este autarca é só uma, ou seja, vou literalmente confrontar a sua demagogia com os factos concretos.

Este disse que a obra foi embargada em Fevereiro último, afirmando seguidamente que envolveu entidades como o ICNF “para se perceber se é possível a ampliação”. Ora, aqui, e como se diz, "a porca torce o rabo", pois os próprios documentos da Câmara Municipal de Ansião, disponibilizados para a discussão do PDM, mostram algo curioso. Ou seja, o mapa “Ordenamento – Áreas edificadas consolidadas” mostra que a área onde foi iniciada a obra de ampliação (ilegal) de uma fábrica está prevista como área edificada consolidada no novo PDM. É importante referir que o mapa é datado de Março último, portanto escassos dias após a tal suposta necessidade de se perceber se a ampliação é possível. Sabe o que se chama a isto Sr. Presidente? Incoerência! E a área de Rede Natura 2000 que foi à fava? E a área de Reseva Ecológica Nacional que foi à fava? Escusa de promover uma engenharia de palavras, de forma a fugir ao cerne da questão. Com números é possível trocar as voltas aos olhos, mas com o ordenamento do território a coisa é bem diferente. Comigo não cola uma empresa dizer que não sabia, que foi um erro de projecto, sacudindo a água do capote. Comigo também não cola um autarca vir falar em desenvolvimento logo após uma violação do PDM e depois ainda vir com a conversa tipo, olha, temos mas é de ver se é possível legalizar a coisa, de forma a trazer o desenvolvimento.

Como bem sabe, eu sou conhecido por, além de denunciar factos concretos e objectivos, devidamente fundamentados, ser um profissional que vai bem fundo na procura da verdade, custe o que custar, doa a quem doer. E a verdade é uma coisa chata quando não nos favorece...

Como eu bem expliquei, e ainda sem saber o que este autarca iria dizer, eu afirmei que acreditava que este seria mais um caso de facto consumado, onde a empresa que desrespeitou o PDM acabará por ver a irregularidade que cometeu regularizada em sede do novo PDM. Serei bruxo? Não, é apenas a obtusa (i)lógica que tem desvirtuado este nosso belo país e castrado o desenvolvimento do mesmo. Ordenamento do território é uma palavra vã na boca de muitos autarcas, utilizada quase que por mera conveniência. Por estas e por outras é que eu defendo há vários anos que todo e qualquer autarca seja obrigado (pré-requisito) a ter formação em ordenamento do território, de modo a melhor gerir o seu território (conhecer é poder...). Na minha opinião, Rui Rocha claramente não conhece o território nas suas mais variadas vertentes, ou seja de uma forma transversal. E se Rui Rocha fosse meu aluno na universidade, muito possivelmente teria negativa, tal a inobservância de factos elementares...
O que irá inevitavelmente acontecer com este caso, será o mesmo que já aconteceu noutros casos, já por mim enunciados, ou seja legalização de obras irregulares, seja por via do novo PDM ou por via de uma qualquer norma de excepção.

E já agora caro Rui Rocha, quando quiser aulas sobre desenvolvimento, está à vontade para me contactar. Passo recibos verdes ou acto único se for preciso.

Até hoje sempre me disponibilizei para ajudar no que fosse preciso todos os autarcas desta região, de forma gratuita, mas agora a conversa vai ser outra, pois não posso pactuar mais com autarcas amigos da dona hipocrisia, demagogos e populistas. Pena que assim seja...

Duas curiosidades. (1) Em 2009 tive uma reunião com Rui Rocha, onde, após sugestão da sua parte, dei uma série de sugestões e ideias para o seu mandato. Nessa altura não ouvi nenhuma conversa onde entrasse a patética palavra “fundamentalismos”. Nessa altura eu ainda não era tão incisivo na minha acção em Ansião e Rui Rocha era ainda Vice-Presidente... (2) Em 2009 e 2013, e na sua campanha eleitoral, naquelas arruadas de carros cheios de bandeiras laranjas, estavam também camiões (tractor) de uma empresa de obras públicas e construção civil com a tal bandeira laranja. Esta mesma empresa já teve um prémio decorrente de uma das minhas denúncias, mais concretamente 42000 euros, por enterrar alcatrão. Palavras para quê... Forte com os "fracos" e fraco com os "fortes"?!

Já agora, da próxima vez que se cruzar comigo, pense bem no risco vermelho que pisou. Não irei ser diferente do que fui até hoje e nem irei ser mais interventivo à conta desta sua jogatana de palavras vulgares. Irei denunciar sempre que se justifique, doa a quem doer, incomode quem incomodar, pois o que me move não é o protagonismo pessoal mas sim o protagonismo e a defesa do património, que é nada mais nada menos do que a base do desenvolvimento. Eu pugno pelo desenvolvimento e defendo o razoável! Você, e neste caso em particular, não pugnou pelo desenvolvimento, mas sim pelo interesse privado, não defendendo o razoável. As regras são para cumprir, goste ou não. É isso e apenas isso que está em causa neste caso.
Para terminar, e por mera cortesia, posso informar que estou apenas à espera que me facultem algumas fotografias sobre uma situação gravíssima, para proceder a mais uma denúncia. E esta vai incomodar muito...

Para criticar há que ser consequente, senão...

Em Abril último, e numa das minhas visitas à biblioteca municipal de Ansião, li algo num jornal local que me chamou a atenção. Era um jornal local que, até há poucos meses comprava, mas que, após aplicar o "acordo" ortográfico, deixei de comprar e recomendar. Actualmente dou apenas uma rápida vista de olhos, nesta biblioteca, para ver  se há algo que interesse.

Por norma sou a favor da crítica, quem me conhece sabe bem que sou um apologista da crítica. No entanto esta crítica tem de ser fundamentada, honesta e consequente, possibilitando assim a evolução para algo melhor. A crítica existe para que o que está mal seja melhorado/resolvido. Assim sendo, e desde que cumprindo as mais básicas regras de bom senso e ética, a crítica deve ser entendida como algo de positivo, goste-se ou não da mesma. Infelizmente a crítica ainda é vista quase como que uma ofensa...

Tendo balizado esta questão, passo então aquilo que me traz a este comentário. Num artigo de opinião do tal jornal, li um comentário do Sr. Sérgio Passos, o qual se centrava sobre a discussão pública do Plano Director Municipal de Ansião. Não conheço a pessoa em causa, nem sequer se tem competências no domínio do ordenamento do território. Fiquei com a clara ideia que não, pois comete alguns erros básicos. Em primeiro lugar, e para argumentar contra um actual ponto do futuro PDM, vai pegar num outro ponto, desactualizado, de um PDM que não de Ansião, com quase 20 anos... Em segundo lugar, mostra que não percebe o básico do ordenamento do território, quando, entre outros, refere que os proprietários ficarão de agora em diante proibidos de construírem nas suas terras e nos seus prédios, ou seja, se verão excluídos do mais significativo e útil poder de aproveitamento económico, social e familiar do solo dos seus prédios rústicos. E desde quando é que a construção de uma casa, sem regras, representa o mais significativo poder de aproveitamento económico, social e familiar?! Destruir solos agrícolas não é ter poder económico, social e familiar, é sim perder esse poder e comprometer as futuras gerações! Podemos obviamente discutir o ponto em causa, mas, como disse, isso faz-se em primeiro lugar em sede própria e não de forma meramente populista.

Fala, no final, de especulação imobiliária, contudo parece que não sabe o real significado da mesma. Mas o que mais me surpreendeu, foi constatar que das 100 participações no processo de Discussão Pública do PDM de Ansião, nenhuma pertence ao Sr. Sérgio Passos. Então critica-se nos jornais e não se participa precisamente quando se é chamado a participar? Critica-se e não se é consequente na crítica? Já parece aquelas pessoas que criticam os políticos, mas que, na hora de votar... não votam...

Já agora, desde quando é que existe desertificação humana? Ai os conceitos trocados...

Encerrada esta questão, debruço-me sobre o resultado da discussão pública do PDM de Ansião. Houve 100 participações, 83 delas incidiram apenas sobre reclassificações ou requalificações de solo rural. Isto é preocupante, pois mostra bem que a maior parte das pessoas pensa apenas em si e não em termos de sociedade. Em vez de sugerirem algo que melhore a sociedade em que se inserem, propõem uma reclassificação de solo para construir uma casita ou afins. Raras foram as pessoas, ou entidades (4 ou 5 pessoas e uma ONGA), que participaram pensando fundamentalmente no bem comum, esquecendo os seus umbigos. 

No documento disponibilizado pela CMA vi também algo que me preocupa, ou seja uma pessoa que basicamente pediu para alterar a carta de risco de incêndio, para que pudesse construir a sua casinha. Será isto sensato ou apenas um reflexo da sociedade em que vivemos?

Agora, uma curiosidade curiosa, passe o pleonasmo. Há 4 anos atrás alertava eu para o que me parecia claramente uma jogada de um particular. Agora, vejo, com muito agrado, que tal jogada foi anulada pela Câmara Municipal de Ansião, com um parecer desfavorável. O ordenamento do território não pode ser sempre uma expressão vã...

Fonte: Relatório da ponderação dos resultados da discussão pública do PDM de Ansião - C.M.Ansião

Para terminar, um conselho à Câmara Municipal de Ansião. Atenção à denominação do Grupo Protecção Sicó, pois este continua a denominar-se como "Grupo Protecção Sicó" e não "Grupo Proteção Sicó"... Acabe-se com esta patetice de "acordo" ortográfico!

A zona industrial da república das bananas

No início deste mês analisei todos os documentos disponibilizados pela Câmara Municipal de Ansião, sobre a revisão do Plano Director Municipal de Ansião. Foram centenas de páginas para analisar em 2 dias, portanto houve aspectos que me passaram despercebidos nessa altura (se tivesse 1 mês, conseguiria analisar tudo, tintim por tintim). Posteriormente, e já mais sintonizado com o actual PDM, descobri que ao lado da zona industrial do Camporês, "existe" uma outra "zona industrial", que eu simbolicamente denomino como zona industrial da república das bananas, dada a sua ilegalidade.

É incrível como é que uma empresa, e à revelia do Plano Director Municipal respectivo, inicia obras numa zona de Rede Natura 2000, de Reserva Ecológica Nacional e de Reserva Agrícola Nacional. Como é isto possível?  Será que vivemos numa república das bananas, onde tudo se pode fazer, sem consequências?

Por estes dias, a empresa em causa já terá sido visitada, de forma a que esta situação seja alvo de fiscalização e, espero, de elevada coima. Logo que detectei o caso, solicitei uma fiscalização da obra que, nem licença tem, dado a sua óbvia ilegalidade. Deparei-me também com um pequeno "lago", o qual tinha um aspecto e cheiro de esgoto, facto também comprometedor. 

Neste país não vale tudo, daí quem prevarica desta forma ter de aprender que quem não cumpre tem de se sujeitar às regras, goste ou não. Não querem ter problemas? Simples, cumpram as regras legalmente instituídas!

Fonte: Geoportal Ansião (ortofoto 2012)

Fonte: Geoportal Ansião (extracto da carta de condicionantes)

Fonte: Geoportal Ansião (extracto da carta de ordenamento)

Uma reclassificação de solo tremendamente polémica ou uma acção urbanística que, quer o destino, acabará por beneficiar o infractor?

Há mais de uma década que estava à espera deste momento, ou seja do processo de revisão do Plano Director Municipal de Ansião. É um momento duplamente importante, primeiro porque me diz respeito enquanto ansianense, segundo porque é um processo que em termos profissionais muito me diz respeito.

Mas não só. Há algumas situações que estou bastante atento, especialmente duas, há 6 anos (+-) e 13  anos (+-) respectivamente, daí ser esta a altura de falar publicamente de ambos os casos. Claro que me vou ficar pelos factos, sendo que a interpretação deixo-a para todos os que derem por bem empregue a leitura deste comentário. Para que não haja dúvidas, o que está em causa são as acções, não as pessoas.

Ontem enviei as minhas considerações sobre a revisão do PDM, num documento que espero que seja analisado por quem de direito. Investi 2 dias de trabalho para analisar todos os documentos disponibilizados pela C. M. de Ansião. Se tivesse mais tempo teria feito muito mais, mas o tempo é escasso. Estou curioso para ver aqueles que não tendo participado, por opção, mais tarde vão ser os primeiros a queixar-se de algo que não lhes parece bem. No que me toca, estou de consciência tranquila, pois fiz o meu papel e não o fiz a pensar "no meu quintal". Das pessoas que costumam participar, muitas delas só o fazem para tentar resolver o seu problema e não o problema de todos, num egoísmo assinalável.

Relativamente ao primeiro caso, e por motivos éticos, não vou aprofundar, o que não me impede de descrever genericamente os factos. Enquanto cidadão e enquanto especialista em ordenamento do território não há vontade alheia que me impeça de fazer aquilo que a Constituição da República Portuguesa me permite, ou seja exercer a cidadania plena sem receio algum. Estou completamente disponível para rebater argumentos.

Para ilustrar ambas as situações recorro, no meu comentário, a imagens dos ortofotomapas presentes no Geoportal do Município de Ansião. Através destes, e observando o ano ao qual cada um se reporta, poderão ver a evolução em ambos os casos.

Iniciando com o primeiro caso, há coisa de 6 anos (+-), soube que uma obra tinha sido embargada. Tratava-se de uma obra ilegal de ampliação de um aviário. Sem a obrigatória licença iniciou-se uma obra, a qual foi alvo de denúncia (não, não fui eu, pois nem sabia). Não era permitida qualquer construção naquela área de Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. Não sei se houve multa, sei apenas que a obra foi apenas embargada, sem que tivesse havido lugar a demolição, facto que não compreendo. Sei apenas que o actual autarca lá foi a determinada altura inteirar-se da situação. Como podem ver, entre 2004 e 2007 a obra foi parcialmente feita, tendo inclusivamente sido erigidas paredes e ficando-se por aí. O mal estava feito naquela área de carvalho cerquinho...

Sempre me pareceu que a obra ficaria à espera no PDM para ser, na prática, autorizada. Será isto ordenamento do território? Quanto a esta situação fico-me por aqui, pois são estes os factos essenciais.

Passando à segunda situação, esta já se desenrola sensivelmente há 13 anos (+-). Sensivelmente em 2002 detectei uma obra ilegal a escassos metros de casa. Na altura ainda era um mero estudante de geografia, no entanto percebi que havia ali qualquer coisa que não batia certo. Desloquei-me à C. M. de Ansião e fui consultar as plantas de ordenamento e condicionantes do PDM. Confirmei o que pensava, a obra, feita por uma empresa de obras públicas era ilegal. Como era ainda um bocado inocente nestas questões, disse apenas que estavam a fazer um desaterro e a aterrar aquela área. Como não fui consequente, nada se passou. Passadas algumas semanas voltei à C. M. de Ansião, sendo que desta vez pedi para falar com o responsável. Falei com um Eng. e este, após eu o informar da ilegalidade, disse-me que aquilo era só mato. Fiquei perplexo...

Pouco tempo depois resolvi agir de forma diferente, elaborando um pequeno relatório, sustentado com mapas e fiz queixa à GNR. Na altura era mais complicado fazer denúncias, daí ter entregue a papelada no quartel da GNR de Ansião, de modo a que lhe dessem seguimento.

A obra continuou sem que ninguém tivesse obrigado a empresa em causa a parar com a ilegalidade.

Alguns meses depois ouvi dizer que, alegadamente, a empresa em causa tinha pago uma multa de 20000 euros (ouvi outros valores, daí nunca ter sabido ao certo quanto foi o "prémio"). Esta foi a minha primeira denúncia ambiental.

Em 2004:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

Em 2007:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

Em 2012:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

 Em 2013:

 Fonte: Geoportal Município de Ansião

Como podem ver, a situação evoluiu ao longo de alguns anos. Aquela área, de Reserva Ecológica Nacional e de Rede Natura 2000 foi completamente arrasada. E o que fez a Câmara Municipal de Ansião para repor a situação original? Objectivamente falando, foi complacente para com a situação.

Sensivelmente em 2007/8 tive de fazer uma outra denúncia, pois no sector Oeste, tinham sido enterradas algumas toneladas de alcatrão, tendo, agora, um privado pago uma multa de 3000 euros, já que o alcatrão tinha sido enterrado no aterro já dentro da sua propriedade. Essa pessoa veio ter comigo um bocado enervada, tendo-lhe eu dito que quem tinha feito asneira não tinha sido eu.

Mais ainda, disse-lhe se ele ficaria bem na sua consciência se passadas algumas décadas um seu familiar tivesse alguma doença, tipo cancro, por estar a beber água contaminada. Sim, porque aquele estaleiro ilegal foi feito precisamente por cima de um aquífero, portanto de uma reserva estratégica de água, de onde já se captou água para abastecimendo público (e poderá voltar a ser captada...). É bom que as pessoas saibam deste pequeno pormenor... Felizmente que as mentalidades se têm modificado para melhor, o que possibilita que muitas pessoas compreendam afinal o que está em jogo. 

Mas a história não acaba aqui. Sempre fiquei convencido que o "prémio" para esta ilegalidade muito grave, seria mais tarde ou mais cedo uma reclassificação de solo, em benefício de quem cometeu a ilegalidade em sede de PDM. E, imagine-se, confirma-se agora isso mesmo, pois a proposta de revisão prevê que o que era REN e RN 2000 passe agora para espaço urbano consolidado. Quem diria...Vejam bem a próxima figura. Ora vejamos, aquele terreno, que há poucos anos atrás valia poucos milhares de euros (por ser REN e RN 2000), poderá, com esta, na minha opinião, escandalosa reclassificação de solo, multiplicar várias vezes o seu valor de mercado. Tem uma área superior a 1 hectar, situa-se numa zona priveligiada, etc. Estou a falar de factos concretos, não de suposições nem sequer de juízos de valor. 

Vamos a hipotéticos cenários, de modo a perceber como pode funcionar, no limite, o urbanismo em Portugal. E se aquela área for loteada, como será então o cenário? E as mais-valias que possam surgir desta polémica reclassificação? É um cenário possível, no entanto há um outro cenário possível à luz desta proposta do PDM. Falo, claro, da possibilidade de deslocalização do estaleiro principal da empresa, para o terreno em causa. Até agora tem funcionado como estaleiro secundário. Assim sendo, e caso a empresa em causa assim o decidisse, poderia iniciar um processo de loteamento no terreno onde actualmente tem o seu estaleiro principal. E isto é naturalmente legal e expectável, pois o actual PDM até o permite e o futuro PDM poderá potenciar isto mesmo, caso seja aprovado tal como está.
Fazendo uma leitura de ambos os cenários, e tendo em conta tudo aquilo que está a montante, a coisa fica interessante de se analisar à luz do ordenamento do território e da ética urbanística. São cenários plausíveis em termos urbanísticos, não teorias da conspiração. Estarei muito atento ao que se vai seguir, embora já preveja qual vai ser o final da história, ou seja o típico facto consumado e está a andar de mota... 

Seria interessante aqueles que estiverem mais interessados nesta temática da reclassificação de solos, visionarem alguns dos vídeos disponíveis no youtube, sobre as conferências onde o Prof. Pedro Bingre do Amaral debate esta e outras questões paralelas. Em 2010, quando participei numa conferência nos auditórios da Gulbenkian, em Lisboa, tive a oportunidade de ouvir este docente sobre uma temática que infelizmente passa ao lado de muitos portugueses.

São estes pequenos pormenores que são importantes descrever, especialmente para quem trabalha no meu domínio profissional. Muitas pessoas, depois deste meu comentário, poderão ficar perplexas com o que se passou naquela área nos últimos 13 anos. E não é para menos. Tive de ser bastante incisivo na participação pública, pois quando vejo situações, na minha opinião pouco transparentes, aí não há que poupar nos argumentos. Para mim, esta acção urbanística de inocente terá muito pouco, mas cada um que faça a sua interpretação à luz dos factos concretos e objectivos agora expostos.

Faz sentido uma empresa cometer, com plena causa de conhecimento, uma ilegalidade grave no domínio do ordenamento do território em sede de PDM e, anos depois, ser, para todos os efeitos, beneficiada em toda a linha em sede de PDM? Fica a questão em aberto...

Proposta Classificação e qualificação do Solo do novo PDM:

Fonte: C.M. de Ansião - Elementos que constituem o plano: Peças desenhadas -  PL1.1 Ordenamento - Classificacao e Qualificacao do Solo (área sublinhada traço vermelho ao centro - espaço urbano de baixa densidade; área sublinhada traço vermelho a Noroeste - espaço agrícola de conservação)

Fonte: C.M. de Ansião - Elementos que constituem o plano: Peças desenhadas -PL1.3 Ordenamento - Areas Edificadas Consolidadas (a beje, áreas edificadas consolidadas).