Será esta a maior prova da incompetência de um autarca?

O que é que este presidente andou a fazer nos últimos anos? Ordenamento do território não foi concerteza, digo eu. Eu bem avisei que este autarca iria ser um bom caso de estudo em termos de más práticas na gestão autárquica. Vamos então aos factos.

Em 2006, precisamente na altura em que eu trabalhava na Câmara Municipal de Alvaiázere, deu-se início ao processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM), algo de muito importante para qualquer município. O primeiro PDM datava de 1997 e mostrava já algum desajuste, no entanto o que mais me interessava era o facto de, naquele momento, as ferramentas de análise disponíveis para a elaboração de um PDM serem bastante melhores, nomeadamente a nível dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Um melhor ajuste significa tendencialmente uma melhor qualidade dos documentos e, portanto, da análise que se pode efectuar com base nesses mesmos documentos, concretamente mapas, mas não só. Ou de forma resumida, o território, as pessoas e a economia saem todos a ganhar com um bom PDM. Pelo menos em teoria, pois um bom PDM de nada vale sem um autarca competente.

Prosseguindo, na acta Nº 23 da Câmara Municipal de Alvaiázere (CMA), datada de 7 de Novembro de 2006, consta o seguinte:

"REVISÃO DO PDM DE ALVAIÁZERE: - Em continuação da deliberação tomada na última reunião desta Câmara Municipal sobre o assunto em título, o Senhor Vereador do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Eng.o Carlos Graça, apresentou uma súmula dos procedimentos legais a seguir, de que se destacam, entreoutros, para cumprimento do número 1 do artigo 74.o do Decreto-Lei número 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei número 310/2003, de 10 de Dezembro, a definição dos prazos temporais para a sua elaboração, em que sugere os seguintes: Fase 1 – Publicação e constituição da comissão mista de coordenação – dois meses; Fase 2 – Elaboração, estudos de caracterização e acompanhamento – oito meses; Fase 3 – Proposta – quatro meses; Fase 4 – Concertação, participação e ponderação – quatro meses; Fase 5 – Elaboração da versão final – dois meses; Fase 6 – Aprovação, ratificação, registo e publicação – quatro meses, o que perfaz um prazo total de 24 meses. A descrição e caracterização de cada uma destas fases, bem como dos seus objectivos, constam também desta mesma informação/súmula. ------------------------------ --- A Câmara Municipal fez a apreciação e discussão desta referida informação do Senhor Vereador, a qual se anexa à presente acta. Com base nesta e, aceitando as sugestões que apresenta, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade: 1 – Fixar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a elaboração da revisão do PDM; 2 – Abrir um período de inquérito público, pelo prazo de trinta dias, de forma a permitir a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão; 3 – Informar as organizações económicas, sociais, culturais e ambientais, de maior relevância na área do Município, para que, caso o pretendam, se façam representar na Comissão Mista de Coordenação que acompanhará o procedimento desta revisão do PDM, as quais deverão formalizar essa pretensão mediante requerimento dirigido a esta Câmara Municipal, nos 15 dias imediatos à publicação da deliberação no Diário da República; 4 – Abrir concurso público para adjudicação da prestação de serviços com vista à elaboração desta Revisão do PDM, logo que terminada a execução da primeira fase; e 5 – Designar para a Comissão de Acompanhamento deste Processo, os Senhores Presidente desta Câmara Municipal, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo, Eng.o Carlos Manuel Rosa da Graça, Chefe da Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos, Eng.o José Luís Alves de Carvalho, a Engenheira Técnica Ana Costa e o geógrafo Dr. João Forte. -------------------------------------------------------------------------------------------------"

Os anos passaram e, já não estando eu ao serviço da CMA, continuei a acompanhar todo o processo, já que era um tema que me interessava em termos profissionais. No entanto revisão nem vê-la. A única coisa que vi foi a tentativa de alteração, parte consumada, de alguns artigos do actual PDM, para tentar construir um hotel da Serra de Alvaiázere (sem sucesso!), alargar a área de exploração de algumas pedreiras e alargar perímetro urbano para poder construir algumas infra-estruturas. Das poucas coisas que li sobre o assunto, uma delas consta na Edição 1317 do Jornal de Leiria, datada de Outubro de 2009, onde Paulo Tito Morgado refere: "...continuar a revisão do PDM, a concluir em 2 anos...". Por esta altura (2009), e segundo a Câmara Municipal de Alvaiázere, o PDM já devia estar revisto, no entanto dei o benefício da dúvida, pois um PDM não é coisa simples de se fazer. Mais vale demorar um bocado mais e ter qualidade do que fazer à pressa e sair asneira. Mais uma vez o tempo foi passando.

Nas últimas semanas, ou seja já em 2015, surgiu um site que pretende dar apoio à revisão do PDM que,  imagine-se, apenas em 2014 teve, outra vez, o seu início. Confusos?!

Nessa página consta que "...em Abril de 2014, o executivo deliberou iniciar a revisão deste documento...". O mesmíssimo autarca contradiz-se a ele próprio mais do que uma vez. Diz que faz, mas não faz. 

Que coisa é esta de andar a brincar às revisões dos PDM´s? O que andou Paulo Tito Morgado a fazer nos últimos anos? Na minha opinião isto tudo resume-se a uma profunda incompetência política, que eu faço questão em denunciar. Este autarca tem de ser politicamente responsabilizado por este facto. A não revisão do actual PDM, que aliás já devia estar revisto é um sério entrave ao desenvolvimento territorial, e o mais curioso é que este autarca goste muito de utilizar essa palavra (entrave) para acusar os que discordam da sua posição, claramente insustentável. Mais uma vez Alvaiázere perdeu o comboio do desenvolvimento. Onde é que está a sua competência enquanto autarca Sr. Paulo Tito Morgado? Após 10 anos diz que se vai embora e, imagine-se, sem fazer algo que considerou basilar e se propôs no primeiro mandato, iniciado em... 2005. É isto que representa a vasta experiência da sua equipa, o seu conhecimento, a sua política exigente consigo mesmo, tão pomposamente referida no Boletim Informativo do Município de Alvaiázere, datado de Novembro de 2014?

O que têm os alvaiazerenses a dizer sobre esta amarga novidade? Vão "comer e calar" mais uma vez?! Eu bem vos avisei... 

Já agora, peço ao autarca em causa que mande corrigir um erro no site da revisão do PDM, pois mesmo com o "acordo" ortográfico, contacto continua a escrever-se da mesma forma. Contato não existe...

Só mesmo para terminar, e como curiosidade, a foto com a qual ilustro este comentário não é daquelas fabricadas, foi sim estar no local certo à hora certa.

Assalto à Serra de Alvaiázere

É um título figurado, inspirado num filme que muitos de nós conhecem e que já viram vezes e vezes sem conta. Mas este é outro filme, real, passado em Alvaiázere, o qual conta igualmente com várias sequelas. Desta vez a acção passa-se na Serra de Alvaiázere, essa serra que conheço tão bem e que já percorri a pé de lés a lés, vezes e vezes. 

Já há alguns anos que venho a alertar sobre este "assalto" à Serra de Alvaiázere, ao seu património, deixando aqui um desses exemplos:

http://azinheiragate.blogspot.pt/2010/12/um-projecto-retrogado-que-destroi.html

http://azinheiragate.blogspot.pt/2011/08/paradoxos-do-patrimonio.html

Já em 2012, mais precisamente em Setembro, tive o privilégio de ser entrevistado pelo programa Biosfera (da Farol de Ideias), da RTP2, uma referência em temáticas ambientais. Nessa entrevista tive a possibilidade de demonstrar a todo/as o erro crasso que é este projecto de hotel para uma área supostamente protegida. Há alternativas, mas estas nunca foram ponto de interesse, partiu-se sim logo para a ideia de um elefante branco, custe o que custar, que nem capricho. Tem-se um discurso político (Paulo Morgado) em que à frente da imprensa se diz que se deve aproveitar o que já existe, em termos de edificado, mas depois, nas costas da imprensa, os factos são outros, betão, betão e mais betão.

Indo então aos factos:

Este artigo 20º tem a ver precisamente com aquilo que poderia permitir a construção de um hotel na Serra de Alvaiázere. Apesar de no PDM actual existir um espaço pensado, há mais de 15 anos, para uma estalagem, a qual nunca foi construída, este mesmo espaço não permite o projecto de hotel que de forma desesperada andam a tentar aprovar. É um projecto megalómano e completamente desajustado para aquela área protegida. Toma-se a coisa já como aprovada, mas afinal muita água irá ainda correr por debaixo da ponte...

Como este artigo 20º não permite a construção de um hotel, a Câmara Municipal de Alvaiázere está a tentar alterar tal artigo, moldando-o ao projecto, facto inaceitável em termos de ordenamento do território, esse bicho do qual Tito Morgado tão amigo se dizia em campanhas eleitorais. A edilidade refere que não é preciso um Plano de Pormenor, tal como previsto no PDM, pois diz que isso atrasaria os trabalhos. Diz também que a cartografia tem imprecisões, as quais justificam as alterações propostas.  

Um dos pontos mais estranhos neste projecto quase secreto, é o de que apesar desde processo de participação pública estar a decorrer desde o dia 3 deste mês, este apenas na última segunda-feira foi publicitado no site da Câmara Municipal de Alvaiázere. Isto é interessante, pois o facto de apenas na última semana de discussão pública ter sido publicitado na internet, impediu que a quase totalidade das pessoas interessadas em participar no processo pudessem ir à Câmara Municipal de Alvaiázere consultar o processo, pelo menos as que são contra. Há coincidências curiosas, isso há...

Já não é a primeira vez que surgem situações que, na minha opinião, se afiguram como que uma tentativa de limitação de participação de cidadãos que são contra tal projecto. A situação que atrás refiro será motivo de reclamação na entidade própria.

Mas não é tudo...

Um dos pontos principais, no qual a Câmara Municipal de Alvaiázere sustenta a necessidade de alterar (diga-se aumentar a área prevista...) a área de implantação de tal projecto, é o facto de haver incorrecções na cartografia. Ora, isso é falso, já que utiliza-se cartografia sem validade legal para sustentar as aspirações do projecto. Ou seja, em vez de se utilizar a carta de ordenamento, único documento válido, utiliza-se uma shapefile que apesar de resultar da vectorização da mesma carta de ordenamento, não tem quaisquer validade legal, mas apenas indicativa. É curiosa esta inocente omissão. Só consegui detectar esta questão porque, curiosamente, fui eu que vectorizei as cartas do actual PDM, sabendo portanto como são as coisas em termos técnicos. É um erro grosseiro e é a partir deste mesmo erro grosseiro que a Câmara Municipal de Alvaiázere sustenta indevidamente a sua posição, no que se refere a esta questão específica. Não gostaria de pensar que esta poderia ser uma tentativa de manipulação cartográfica, tal como acontece por este Portugal fora. Não se pode justificar os factos na base de falsos pressupostos! 

Mais ainda, qualquer projecto de estalagem para aquela área deve ser impedido, pois as condições actuais assim o obrigam. Quando o PDM entrou em vigor esta área não era protegida e agora é, é simples e não custa entender. Faça-se sim um hotel numa quinta histórica de Alvaiázere.

O documento de justificação da alteração, apresentado pela Câmara Municipal de Alvaiázere é tudo menos justificativo, pois, na minha opinião, não apresenta factos imparciais, fundamentados e sérios do ponto de vista técnico. Recorre-se sim a termos pomposos, constrói-se um cenário onde os actores principais são a demagogia e o populismo. Todos estes, e outros pontos, foram debatidos no documento que enviei hoje para a Câmara Municipal de Alvaiázere. Lamento apenas que aquele esquecimento, diga-se de passagem muito conveniente, tenha levado a que eu e muitos outros não tivéssemos a oportunidade de ir consultar todo o processo nas instalações da Câmara Municipal de Alvaiázere.

Por tudo isto e por muito mais, considero que aquele projecto nunca poderá ser aprovado, a bem do património. Há todo um processo muito pouco claro por explicar, algo de incompreensível numa sociedade supostamente democrática...
Fica uma questão essencial, para reflexão, como pode um projecto que além de não ter cabimento no PDM e não estar aprovado, ter já financiamento comunitário? Como pode isto acontecer, sabendo também que parece que existe um empresário nortenho interessado, o qual teria apenas de investir 1 milhão de euros, pois os restante 5 seriam pagos com fundos comunitários? Para que serve a União Europeia, se por um lado promove a Rede Natura 2000 e depois dá fundos para projectos que colidem com esta mesma Rede Natura 2000?

E não, não tenho receio algum de estar contra este projecto, pois apesar de saber que estou a lidar com interesses poderosos, sei também que tenho muita água para mandar aos seus pés de barro. E esse ponto é bem sabido por estes mesmos interesses. A argumentação que dou, neste caso, é pura água para os pés de barro deste projecto anómalo.
Lembrem-se que o exercício da cidadania não pode nem deve ser limitado seja por quem for. Exercer a cidadania não é apenas um direito, é sim um dever, pois só assim podemos tornar Portugal um país melhor. Desde que o façam como eu, de forma honesta e construtiva (e incisiva, pois claro), não terão problemas neste mesmo país fabuloso que urge proteger e valorizar devidamente!

Os gralhos sobre o próximo PDM de Pombal...

Os Gralhos sobre a anunciada revolução...

Os Gralhos sobre o PDM de Pombal

Como legalizar o que é ilegal em termos de PDM?

É um tipo de situação que já muito antes de ser geógrafo me inquietava, a forma como algumas pessoas conseguiam construir a bela casa em áreas onde não se pode, nem se deve construir. O meu interesse por este tipo de questões vem de muito cedo, pois sempre me interessei por temas pertinentes, desta forma sei que muitos de vós, apesar de não dominarem estas questões, se vão identificar com o que agora retrato.

Muitas vezes vemos que certas pessoas constroem uma barraca em áreas como leito de cheia, supostamente uma barraca de apoio à agricultura. Passados alguns anos, a barraca já é um bocado melhor, sendo aumentada de forma quase que inocente. Os anos passam e surge o milagre da multiplicação dos tijolos. Uns 15 anos depois o que inicialmente era uma barraca, passa a ser quase que uma casa, mesmo que isso seja ilegal, o dono aproveita o efeito do adormecimento temporal da fiscalização, quando de repente surge o requerimento para obras, o que significa que o barracão de há 15 anos vai ser em pouco tempo uma casa. O motivo utilizado pelos donos é simples, dizem que a casa já existe há muitos anos e é apenas uma questão de legalizar, pois o filho/a é um/a coitado/a e precisa de uma casinha.

Entretanto surge a promessa por parte da autarquia em legalizar a coisa, tornando esta área, inicialmente leito de cheia, como área para construção no PDM. Acontece demasiadas vezes e infelizmente a memória é curta...

A barraca que vêm ao fundo, é ilustrativa desta situação, surgiu há alguns anos como barraca e hoje em dia já é basicamente uma casa, tendo electricidade e já se prepara o "golpe", pois o muro da propriedade já está feito, vendo-se isso mesmo na segunda foto (em baixo). Exemplos como este há muitos, infelizmente.

Já depois da casa estar feita, acontece a bela cheia centenária e o dono da casa tem prejuízos, aí pede indemnização à autarquia e no final quem paga é o contribuinte, aquele que fechou os olhos a este tipo de situação, pois tinha pena do filhinho ou filhinha coitadinha que por acaso são filhos de um compadre.

São situações como esta que levam, também, a que o país seja a confusão que é hoje em dia, sem regras ou quando as há elas são pervertidas. Quando se molda a regra ao nosso jeito ela deixa de ser regra e tudo começa a correr mal, e isso não é por mero acaso, pensem nisso.

Quando viajo, uma das coisas que mais me impressiona é a falta de organização da urbe em Portugal, isso vê-se claramente quando o avião está ou a levantar voo ou a aterrar, naquela fase em que tudo se vê lá do cimo...

Um feroz ataque aos Instrumentos de Gestão Territorial

Será, porventura, um dos comentários do azinheiragate mais relacionados directamente com a minha profissão de geógrafo, já que o Ordenamento do Território é o meu domínio principal. Pelo mesmo facto será um comentário muito incisivo.

É uma temática estruturante para a sociedade e para todos os cidadãos, mesmo que estes não se apercebam do facto. Por isto mesmo é que faço questão de trazer agora um exemplo do quanto lesiva pode ser a acção de um cidadão com responsabilidades na questão dos Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente do que se refere aos Planos Directores Municipais. Irá ser um comentário duro, mas mantendo sempre a linha de imparcialidade, seriedade e de crítica construtiva pelo qual o azinheiragate se pauta desde o seu início. Falarei também numa linguagem simples, de forma a conseguir fazer a tal ponte entre ciência e sociedade, a qual tem faltado na sociedade portuguesa.

Tendo em conta o que referi, passo a retratar a situação:

Desde que me tornei geógrafo, tenho vindo a aprender muitas coisas importantes (e continuarei aprender, sempre!), algumas das quais desconhecia, outras até as conhecia mas de forma inconsciente. Após alguns anos comecei então a compreender certas coisas que passam ao lado do cidadão comum, algo que me trouxe muitas alegrias, mas também algumas tristezas.

Os Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente o Plano Director Municipal, são instrumentos que visam gerir da melhor forma um determinado território. Visam dar o melhor uso às diferentes parcelas do território. A base de qualquer actividade é sempre o território, de forma directa ou indirecta (genericamente falando), sendo portanto normal que o processo de planeamento tenha em conta estes e outros aspectos. Só assim se consegue trazer sustentabilidade aos processos de crescimento e desenvolvimento das regiões.

É e sempre será algo que incomoda certos actores de desenvolvimento, alguns dos quais pensam no curto prazo, esquecendo o médio e longo prazo. Este facto é um pormenor de extrema importância que alguns dos actores de desenvolvimento territorial se esquecem, por isso mesmo é que defendo que os autarcas deviam ser obrigados a ter noções básicas de ordenamento do território quando se propõem ficar aos destinos de um município. É uma ideia natural e racional que tem sido esquecida desde sempre.

Normalmente e em grande parte dos casos, os actores de desenvolvimento não têm formação na área das Ciências da Terra, algo que nos dias de hoje é preocupante tendo em conta as exigências cada vez maiores para a gestão de um território. Para gerir há que conhecer!

Muitas vezes acontece que um autarca tem formação em economia, algo que por si não é um problema de fundo, mas que pode vir a ser...

Em 2009 li um dos livros mais importantes no que concerne à economia ecológica (Daly & Farley), escrito por um economista sábio, o qual sabe que é a economia que tem de seguir a base territorial e não o contrário. Neste livro li uma expressão fantástica que se pode aplicar ao que irei referir já a seguir.

Este economista refere algo de importantíssimo, que a maioria dos economistas sabe o preço de tudo mas não sabe o valor de nada. Este facto pode ser muito problemático em regiões de grande valor patrimonial, como é o caso da região de Sicó.

É uma frase profunda, extremamente pertinente que urge reflectir. Infelizmente é uma frase que tem reflexos muito negativos na região de Sicó e, em especial em Alvaiázere.

Digo isto porque Paulo Tito Delgado Morgado tem vindo a demonstrar uma clara iliteracial cultural durante a sua presidência, não dando a necessária à importância do Plano Director Municipal, nem mesmo à Rede Natura 2000. Ao invés, vê estes como adversários à sua gestão, tentando fazer tudo para reverter parte da integridade dos mesmos, abrindo assim caminho aos seus planos futuros.

Há poucas semanas, este autarca mostrou isso mesmo, tentand0 promover alterações parciais a alguns artigos do respectivo PDM. Alterações que em termos concretos fragilizam, no mau sentido, algumas bases fundamentais do PDM, caso da Reserva Ecológica Nacional.

Desde que iniciou as suas funções naquele organismo público, cedo prometeu um PDM de segunda geração, algo que tendo em conta algumas falhas dos de 1ª geração até fazia todo o sentido. Dizia que queria limitar a dispersão de casas e trabalhar nos principais núcleos urbanos, de forma a garantir a segurança das pessoas e bens (incêndios florestais) e diminuir os custos com infraestruturas, caso de rede de abastecimento de água, esgotos etc. Tudo isto fazia sentido, mas meses depois começou a ver-se que era mais fácil deixar o caminho livre à especulação imobiliária e que as intenções não passavam disso mesmo. Cerca de um terço dos rendimentos das Câmaras Municipais são devidos à construção, assim já todos percebem o que estamos a falar...

O PDM de segunda geração não apareceu, a revisão parece que nunca mais veio em termos concretos, ficando pouco mais que intenções, e agora quer-se alterar certos artigos de forma a abrir portas a planos que apenas favorecem o imobiliário e os interesses financeiros. Com isto perde o território, as suas gentes e o seu património.

Pessoalmente considero isto um erro muito grave deste autarca, o qual curiosamente já teve vários problemas com o PDM, tendo tido problemas em várias situações, duas delas relacionadas precisamente com a Reserva Ecológica Nacional. Escapou a perca de mandato, derivado de duas destas situações, ainda não se percebe porquê, abafaram-se os casos.

Outro facto que me parece tremendamente negativo é que estas possíveis alterações,as quais felizmente tiveram mal aceitação de muitos alvaiazerenses, parece que mais não são do que medidas para facilitar por exemplo a construção de um hotel na Serra de Alvaiázere, em plena REN. Isto, além de facilitar a dispersão no território de casas, algo que numa área de risco de incêndio elevada, a muito elevada afigura-se como que um verdadeiro risco para as populações.

Outro facto preocupante é que tenta-se, através destas medidas propostas, ressuscitar várias pedreiras até agora desactivadas, algo que numa área de imenso valor patrimonial e de Rede Natura 2000 é absolutamente inaceitável. Lembro que este autarca já teve muitos problemas quando esteve ao lado de uma empresa de extracção de pedra, em vez de estar ao lado das populações, o caso chegou inclusivamente ao Nós por Cá, da SIC.

Este autarca não é o único a cometer estes erros, mas é o que estando à menos tempo no cargo já mais danos causou em termos de integridade do território, no que se refere às políticas de desenvolvimento territorial. Facto perturbador é que este autarca, quando questionado sobre as críticas que lhe são feitas, além de nunca as aceitar, refere que quem as faz é impedidor do desenvolvimento. Falta a cultura democrática a este autarca.

Em Outubro irei falar da ideia deste autarca em construir um hotel numa área protegida (Rede Natura 2000), em Reserva Ecológica Nacional e curiosamente numa área onde existe um monumento a dois aviadores falecidos na Serra de Alvaiázere. Como é possível, mesmo não sabendo sequer se o poderá fazer, que já haja financiamento comunitário? Será isto lógico, normal e aceitável? Para onde vai o ordenamento do território em Alvaiázere?

Os Instrumentos de Gestão Territorial não são bonecos nem marionetas para alguns brincarem ao seu gosto e vontades! Não são instrumentos para utilizar conforme as modas nem mesmo algo para instrumentalizar face a interesses financeiros que se regem em primeiro lugar pelo lucro e não pela integridade e sustentabilidade territorial.