terça-feira, 5 de maio de 2015

Uma reclassificação de solo tremendamente polémica ou uma acção urbanística que, quer o destino, acabará por beneficiar o infractor?


Há mais de uma década que estava à espera deste momento, ou seja do processo de revisão do Plano Director Municipal de Ansião. É um momento duplamente importante, primeiro porque me diz respeito enquanto ansianense, segundo porque é um processo que em termos profissionais muito me diz respeito.
Mas não só. Há algumas situações que estou bastante atento, especialmente duas, há 6 anos (+-) e 13  anos (+-) respectivamente, daí ser esta a altura de falar publicamente de ambos os casos. Claro que me vou ficar pelos factos, sendo que a interpretação deixo-a para todos os que derem por bem empregue a leitura deste comentário. Para que não haja dúvidas, o que está em causa são as acções, não as pessoas.
Ontem enviei as minhas considerações sobre a revisão do PDM, num documento que espero que seja analisado por quem de direito. Investi 2 dias de trabalho para analisar todos os documentos disponibilizados pela C. M. de Ansião. Se tivesse mais tempo teria feito muito mais, mas o tempo é escasso. Estou curioso para ver aqueles que não tendo participado, por opção, mais tarde vão ser os primeiros a queixar-se de algo que não lhes parece bem. No que me toca, estou de consciência tranquila, pois fiz o meu papel e não o fiz a pensar "no meu quintal". Das pessoas que costumam participar, muitas delas só o fazem para tentar resolver o seu problema e não o problema de todos, num egoísmo assinalável.
Relativamente ao primeiro caso, e por motivos éticos, não vou aprofundar, o que não me impede de descrever genericamente os factos. Enquanto cidadão e enquanto especialista em ordenamento do território não há vontade alheia que me impeça de fazer aquilo que a Constituição da República Portuguesa me permite, ou seja exercer a cidadania plena sem receio algum. Estou completamente disponível para rebater argumentos.
Para ilustrar ambas as situações recorro, no meu comentário, a imagens dos ortofotomapas presentes no Geoportal do Município de Ansião. Através destes, e observando o ano ao qual cada um se reporta, poderão ver a evolução em ambos os casos.
Iniciando com o primeiro caso, há coisa de 6 anos (+-), soube que uma obra tinha sido embargada. Tratava-se de uma obra ilegal de ampliação de um aviário. Sem a obrigatória licença iniciou-se uma obra, a qual foi alvo de denúncia (não, não fui eu, pois nem sabia). Não era permitida qualquer construção naquela área de Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. Não sei se houve multa, sei apenas que a obra foi apenas embargada, sem que tivesse havido lugar a demolição, facto que não compreendo. Sei apenas que o actual autarca lá foi a determinada altura inteirar-se da situação. Como podem ver, entre 2004 e 2007 a obra foi parcialmente feita, tendo inclusivamente sido erigidas paredes e ficando-se por aí. O mal estava feito naquela área de carvalho cerquinho...
Sempre me pareceu que a obra ficaria à espera no PDM para ser, na prática, autorizada. Será isto ordenamento do território? Quanto a esta situação fico-me por aqui, pois são estes os factos essenciais.
Passando à segunda situação, esta já se desenrola sensivelmente há 13 anos (+-). Sensivelmente em 2002 detectei uma obra ilegal a escassos metros de casa. Na altura ainda era um mero estudante de geografia, no entanto percebi que havia ali qualquer coisa que não batia certo. Desloquei-me à C. M. de Ansião e fui consultar as plantas de ordenamento e condicionantes do PDM. Confirmei o que pensava, a obra, feita por uma empresa de obras públicas era ilegal. Como era ainda um bocado inocente nestas questões, disse apenas que estavam a fazer um desaterro e a aterrar aquela área. Como não fui consequente, nada se passou. Passadas algumas semanas voltei à C. M. de Ansião, sendo que desta vez pedi para falar com o responsável. Falei com um Eng. e este, após eu o informar da ilegalidade, disse-me que aquilo era só mato. Fiquei perplexo...
Pouco tempo depois resolvi agir de forma diferente, elaborando um pequeno relatório, sustentado com mapas e fiz queixa à GNR. Na altura era mais complicado fazer denúncias, daí ter entregue a papelada no quartel da GNR de Ansião, de modo a que lhe dessem seguimento.
A obra continuou sem que ninguém tivesse obrigado a empresa em causa a parar com a ilegalidade.
Alguns meses depois ouvi dizer que, alegadamente, a empresa em causa tinha pago uma multa de 20000 euros (ouvi outros valores, daí nunca ter sabido ao certo quanto foi o "prémio"). Esta foi a minha primeira denúncia ambiental.

Em 2004:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

Em 2007:

Fonte: Geoportal Município de Ansião
Em 2012:

Fonte: Geoportal Município de Ansião

 Em 2013:
 Fonte: Geoportal Município de Ansião

Como podem ver, a situação evoluiu ao longo de alguns anos. Aquela área, de Reserva Ecológica Nacional e de Rede Natura 2000 foi completamente arrasada. E o que fez a Câmara Municipal de Ansião para repor a situação original? Objectivamente falando, foi complacente para com a situação.
Sensivelmente em 2007/8 tive de fazer uma outra denúncia, pois no sector Oeste, tinham sido enterradas algumas toneladas de alcatrão, tendo, agora, um privado pago uma multa de 3000 euros, já que o alcatrão tinha sido enterrado no aterro já dentro da sua propriedade. Essa pessoa veio ter comigo um bocado enervada, tendo-lhe eu dito que quem tinha feito asneira não tinha sido eu.
Mais ainda, disse-lhe se ele ficaria bem na sua consciência se passadas algumas décadas um seu familiar tivesse alguma doença, tipo cancro, por estar a beber água contaminada. Sim, porque aquele estaleiro ilegal foi feito precisamente por cima de um aquífero, portanto de uma reserva estratégica de água, de onde já se captou água para abastecimendo público (e poderá voltar a ser captada...). É bom que as pessoas saibam deste pequeno pormenor... Felizmente que as mentalidades se têm modificado para melhor, o que possibilita que muitas pessoas compreendam afinal o que está em jogo. 
Mas a história não acaba aqui. Sempre fiquei convencido que o "prémio" para esta ilegalidade muito grave, seria mais tarde ou mais cedo uma reclassificação de solo, em benefício de quem cometeu a ilegalidade em sede de PDM. E, imagine-se, confirma-se agora isso mesmo, pois a proposta de revisão prevê que o que era REN e RN 2000 passe agora para espaço urbano consolidado. Quem diria...Vejam bem a próxima figura. Ora vejamos, aquele terreno, que há poucos anos atrás valia poucos milhares de euros (por ser REN e RN 2000), poderá, com esta, na minha opinião, escandalosa reclassificação de solo, multiplicar várias vezes o seu valor de mercado. Tem uma área superior a 1 hectar, situa-se numa zona priveligiada, etc. Estou a falar de factos concretos, não de suposições nem sequer de juízos de valor. 
Vamos a hipotéticos cenários, de modo a perceber como pode funcionar, no limite, o urbanismo em Portugal. E se aquela área for loteada, como será então o cenário? E as mais-valias que possam surgir desta polémica reclassificação? É um cenário possível, no entanto há um outro cenário possível à luz desta proposta do PDM. Falo, claro, da possibilidade de deslocalização do estaleiro principal da empresa, para o terreno em causa. Até agora tem funcionado como estaleiro secundário. Assim sendo, e caso a empresa em causa assim o decidisse, poderia iniciar um processo de loteamento no terreno onde actualmente tem o seu estaleiro principal. E isto é naturalmente legal e expectável, pois o actual PDM até o permite e o futuro PDM poderá potenciar isto mesmo, caso seja aprovado tal como está.
Fazendo uma leitura de ambos os cenários, e tendo em conta tudo aquilo que está a montante, a coisa fica interessante de se analisar à luz do ordenamento do território e da ética urbanística. São cenários plausíveis em termos urbanísticos, não teorias da conspiração. Estarei muito atento ao que se vai seguir, embora já preveja qual vai ser o final da história, ou seja o típico facto consumado e está a andar de mota... 
Seria interessante aqueles que estiverem mais interessados nesta temática da reclassificação de solos, visionarem alguns dos vídeos disponíveis no youtube, sobre as conferências onde o Prof. Pedro Bingre do Amaral debate esta e outras questões paralelas. Em 2010, quando participei numa conferência nos auditórios da Gulbenkian, em Lisboa, tive a oportunidade de ouvir este docente sobre uma temática que infelizmente passa ao lado de muitos portugueses.
São estes pequenos pormenores que são importantes descrever, especialmente para quem trabalha no meu domínio profissional. Muitas pessoas, depois deste meu comentário, poderão ficar perplexas com o que se passou naquela área nos últimos 13 anos. E não é para menos. Tive de ser bastante incisivo na participação pública, pois quando vejo situações, na minha opinião pouco transparentes, aí não há que poupar nos argumentos. Para mim, esta acção urbanística de inocente terá muito pouco, mas cada um que faça a sua interpretação à luz dos factos concretos e objectivos agora expostos.
Faz sentido uma empresa cometer, com plena causa de conhecimento, uma ilegalidade grave no domínio do ordenamento do território em sede de PDM e, anos depois, ser, para todos os efeitos, beneficiada em toda a linha em sede de PDM? Fica a questão em aberto...

Proposta Classificação e qualificação do Solo do novo PDM:

Fonte: C.M. de Ansião - Elementos que constituem o plano: Peças desenhadas -  PL1.1 Ordenamento - Classificacao e Qualificacao do Solo (área sublinhada traço vermelho ao centro - espaço urbano de baixa densidade; área sublinhada traço vermelho a Noroeste - espaço agrícola de conservação)


Fonte: C.M. de Ansião - Elementos que constituem o plano: Peças desenhadas -PL1.3 Ordenamento - Areas Edificadas Consolidadas (a beje, áreas edificadas consolidadas).

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