A invasão do património: perigos do século XXI

Foi com alguma perplexidade que, por mero acaso, descobri algo que me preocupou seriamente, enquanto cidadão defensor da privacidade. Sabia que mais tarde ou mais cedo isto poderia acontecer, mas aconteceu "agora" e logo num lugar que tão bem conheço.

Enquanto utilizador de informação geográfica, caso de ortofotomapas, tenho a perfeita noção da importância que representa este e outros tipos de informação priveligiada. Nunca fui contra a utilização deste tipo de informação, associada obviamente a Sistemas de Informação Geográfica. Sou, aliás, um fervoroso adepto deste tipo de informação.

No entanto, e como em tudo na vida, há limites éticos, morais e legais. É deste último limite que pretendo falar agora.

Há poucos dias, enquanto navegava pelo Street View, deparei-me com algo de muito preocupante. Há coisa de 1 ou 2 anos, andou pela região de Sicó um carro com um aparelho colocado em cima do tejadilho. Era um carro vermelho, o qual por mero acaso vi em Ansião. Sabia que aquele carro andava a fazer um levantamento que pretendia ter uma visão 360º por todas as estradas públicas pelo qual passava. Apesar de algo receoso, até tolerei o facto, sabendo, no entanto, que a legislação portuguesa era algo omissa em termos de legislação que ditasse as regras para este tipo de levantamentos. Notem que este tipo de levantamentos não é o mesmo que um ortofotomapa. Notem também que é uma empresa americana que andou a fazer este levantamento, sem que, para isso, tenha pedido autorizações aos respectivos municípios.

Indo então ao que me interessa, a situação que pretendo abordar, tem a ver com a invasão de propriedade privada que ocorreu em algumas situações, sendo que este print (imagem) representa uma delas. Como é que a viatura que andou a fazer este levantamento entrou em propriedade privada sem autorização? Notem que, neste local, a propriedade privada está bem delimitada, pois o alcatrão acaba ao chegar aos marcos, só tem luz pública até aos marcos e tem dois enormes marcos que delimitam a entrada para a propriedade privada. Como é possível isto num país de direito, uma empresa americana tornar público algo no domínio da propriedade privada?

São conhecidos os abusos desta empresa americana, a qual pensa que pode passar impune a todas as ilegalidades que faz.

Assim sendo, sugiro que todos vejam se encontram situações semelhantes no Street View, de forma a que, caso haja interessados, estes se reunam, contratem um advogado e peçam uma indemnização à empresa responsável por estas ilegalidades, obrigando-a, também, a retirar as imagens indevidas. Se todos se juntarem, a coisa pode resultar!

A privacidade de cada um é um direito, daí que ninguém possa passar impune perante graves violações de privacidade. A Google ultrapassou os limites, daí ter de chegar a hora de exigir direitos consignados na Constituição da República Portuguesa.

A mim não me aconteceu isto, no entanto, enquanto conhecedor destas matérias, sinto a responsabilidade de avisar e alertar todos os que foram afectados, de modo a que mais casos sejam conhecidos. Lembrem-se que não se trata de uma mera invasão de privacidade, feita por uma qualquer pessoa, é sim uma invasão global, feita por uma empresa global. Não podemos impedir que esta invada o espaço público (até um dia...), no entanto, e no que concerne ao espaço privado, a história já é outra...
Só para finalizar, e se é que havia dúvidas do abuso que é esta invasão da propriedade privada, veja-se um outro local, ainda em Ansião, onde mesmo apesar de ali estar uma placa a dizer "propriedade privada", se fez vista grossa da mesma (ao centro da imagem, pintada de vermelho). E ninguém pode dizer que não viu a placa, pois esta foi processada posteriormente, tal como se faz a matrículas e caras de pessoas...