Empresa de obras públicas enterra alcatrão sob importante aquífero

Este é um daqueles comentários que vai incomodar muito a empresa visada, mas afinal eu estou aqui apenas para denunciar legalmente e construtivamente casos graves que atentam contra o nosso património.

Curiosamente conheço, de vista, o dono da empresa, não tenho nada contra o mesmo, mas isso não me impede de denunciar um caso tão grave. Além disso não devemos misturar alhos com bogalhos, pois pessoalmente eu separo as coisas. Por vezes acontecia que quem denunciava ficava quase como que o "mau da fita", mas afinal os tempos são outros, a informação é cada vez maior e cada vez mais a sociedade apoia quem denuncia casos como este, ficando apenas como "mau da fita" quem prevarica.

Há também casos em que a opinião pública não liga a este tipo de casos porque não a afecta de algum modo, mas este é precisamente um caso oposto, afecta todos e não apenas alguns.

O que está aqui em causa é apenas a atitude negativa desta empresa, pois por vezes somos mal compreendidos quando denunciamos certas situações na nossa terra, sendo desta forma uma questão que mexe mais conosco.

O caso que agora vou relatar teve o seu início à alguns anos, tendo agora novos desenvolvimentos e com a agravante de ser reincidente, mas vamos aos factos.

Foi já depois de 2000 que a empresa Elimur - Sociedade de Construções Lda, construiu um segundo estaleiro numa área "remota", mas numa área de Reserva Ecológica Nacional, sendo, por isso uma grave ilegalidade. Esta empresa fez um desaterro e aterro, duas coisas que a lei não permitia. Na altura ainda não tinha terminado a licenciatura, mas já percebia que ali havia qualquer coisa que não batia certo, tendo ido uma primeira vez aos serviços da Câmara Municipal de Ansião consultar o Plano Director Municipal. Dessa vez fiquei a perceber a ilegalidade, mas não me foi prestada a devida atenção. Pouco tempo após esta primeira consulta ao PDM, voltei de novo e desta vez lá fui endereçado a um Eng.º para esclarecimentos, mas infelizmente a resposta não foi a melhor, havia um evidente desinteresse pela questão, afinal eu era um mero cidadão e do outro lado estava uma empresa conhecida do concelho de Ansião.

Não demorou muito tempo, já com a licenciatura acabada (2004) que fiz uma denúncia devidamente justificada do ponto de vista técnico, tendo-a entregue num dos locais possíveis, de forma a ser entregue à SEPNA.

Meses mais tarde soube que a empresa tinha sido multada em alguns milhares de euros, não sabendo ao certo a quantia. Nessa altura, ainda um bocado ignorante, pensei que a situação estava resolvida, mas o estaleiro continuava lá e parecia que a multa não tinha sido persuasiva. Infelizmente, em Portugal, acontece muito disto, comete-se um crime ambiental grave, paga-se a multa e fica tudo na mesma, compensando a atitude prevaricadora das empresas que têm este tipo de atitudes nada amigas dos Instrumentos de Gestão Territorial que nos deviam dar garantias.

Já recentemente, aconteceram os factos que me levam então a escrever este comentário, esta mesma empresa, além de continuar a expandir o seu estaleiro, em clara inconformidade com o PDM legalmente instituído, decidiu que seria mais correcto enterrar dezenas de toneladas de alcatrão em vez de o enviar para reprocessamento e posterior utilização no asfaltamento de novas vias de comunicação (algo que muitas empresas fazem de boa vontade). Isto, como todos devem compreender já é algo de grave, mas o mais grave está ainda para vir.

Exactamente por debaixo deste estaleiro, onde foi enterrado o alcatrão (várias dezenas de toneladas) e onde há sempre algumas fugas de óleo da maquinaria ali estacionada, existe a pouca profundidade um aquífero, curiosamente o aquífero onde a Câmara Municipal de Ansião tem uma captação que durante décadas serviu os ansianenses, sendo neste momento uma reserva estratégica de água para utilizar em épocas de maior necessidade.

Sabendo que esta é uma reserva de água muito importante e que nos calcários a poluição chega muito facilmente aos aquíferos, como é afinal este caso, imaginem as consequências de se enterrar toneladas de poluentes precisamente em cima deste local... Infelizmente foi esta a atitude da empresa em causa, atitude que poderá ter consequências legais para a mesma, pois já são dois crimes ambientais, a reincidência da questão do estaleiro (propriamente dito) e o enterro do alcatrão.

Vejam a próxima figura e pensem agora se não deveremos exigir responsabilidade social, e não apenas ambiental, a empresas como esta, se deveremos ficar calados e receosos de fazer valer os direitos que a Constuição nos confere na defesa de valores como este, a integridade de um aquífero:

Figura 1 – Interligação entre a componente superficial e a componente subterrânea do carso.
(Fonte: http://www.dpiw.tas.gov.au/inter.nsf/Attachments/SJON-5MD73U/$FILE/MoleCreekCaves.pdf)

Eu prefiro denunciar legalmente e de forma construtiva, sem receio algum, pois afinal estou a fazer valer os meus direitos e a defender os direitos de todos nós, sem que ofenda ou tenha algum intuito parcial. Cidadania é o que se chama a isto, espero que muitos sigam este exemplo.
Neste momento uma das coisas que se pode exigir é que o aquífero seja monitorizado de forma a ver de que modo é que a qualidade da água já terá sido afectada, é algo de básico e que é necessário para vermos o que se poderá fazer para proteger este aquífero. Resta saber se a qualidade da água já se perdeu por muitas décadas, pois depois de um aquífero estar poluído....

Outra coisa que se pode fazer imediatamente é fazer com que a empresa retire todo aquele alcatrão e o envie para reprocessamento, afinal tem meios para o fazer.

Voltando agora à questão do estaleiro propriamente dito, infelizmente temo que este seja legalizado na revisão do PDM, algo que será o mais provável e que mostra que prevaricar compensa. Quem perde somos todos nós, quem ganha não sou eu concerteza, eu apenas denuncio tentando resolver de alguma forma esta gravíssima ilegalidade.

Tenho pena que um dos critérios de escolha nas adjudicações de empresas de obras públicas não seja um dos parâmetros a ter mais em conta, esperando eu que a empresa visada encete pelo caminho da legalidade, já que esta tem todos os meios necessários para a prossecução de medidas efectivas que visem contrariar este tipo de comportamento inaceitável.

Lembro também a empresas como esta que hoje em dia não há justificação para casos como este, já que já há muitas formas de resolver estas questões, seja pela reciclagem (no caso o reprocessamento do alcatrão) ou pelo encaminhamento temporário deste género de resíduos perigosos para outros locais.

Uma boa atitude pode passar pela mudança de paradigmas, pois é possível ter-se uma empresa neste ramo e ter-se um bom ranking a nível ambiental . A Elimur terá muito mais a ganhar se pautar o seu comportamento ambiental por atitudes pró-activas, defendendo acima de tudo a nossa qualidade de vida, pois por mais mal que façamos ao planeta ele continuará, ao contrário de nós...

No que me toca estou sempre disponível para ajudar de alguma forma as empresas da região, de forma a evitar este tipo de situações.