quinta-feira, 23 de março de 2017

Este interesse público cheira mal, muito mal...


Foi com grande perplexidade que fiquei a saber deste caso, ainda mais porque ocorre perto de um outro local, onde uma situação algo semelhante já fez correr muita tinta e muito mau cheiro. Os visados são os mesmos de sempre. Quanto aos prejudicados, são os do costume...
O espanto foi a duplicar, seja pela existência desta situação, seja pela típica postura das entidades públicas, neste caso da Câmara Municipal de Ansião, a qual, através da sua Assembleia Municipal, apesar de, por um lado, ter emitido uma declaração de interesse municipal para a construção de uma nova infra-estrutura, por outro pouco faz para impedir que esta situação acabe. Não basta dizer que está mal, há que ser-se incisivo na acção. Interesse público é acabar com esta situação, doa a quem doer, mesmo que isso implique perder alguns votos.
Este é um caso, entre vários, onde a ilegalidade se prolonga no tempo, mesmo que isso signifique anos de espera enquanto se procede à legalização da coisa. É algo que eu denomino como fundamentalismo político, que acaba por beneficiar em primeiro lugar quem prevarica e castiga quem, teoricamente, tem direito a um ambiente são, tal como adiante farei referência.
Eu devo andar muito desactualizado, já que no meu tempo o interesse público tinha a ver com o interesse da população e não com o interesse de alguns empresários. Neste caso a população queixa-se, e com toda a razão, mas parece que o interesse público é, por vezes, alérgico às populações e desenvolveu uma curiosa "simbiose" com alguns empresários que, imagine-se, não cumprem as suas obrigações.
Achei curioso o facto de o presidente da Junta de Freguesia de Santiago da Guarda ter referido à imprensa a unidade de tratamento de estrume, situada a umas escassas centenas de metros, e o seu não funcionamento, sem que tenha referido os muito polémicos porquês e interesses dessa mesma paragem. Já Rui Rocha, esse tem a mesma posição de sempre, politicamente correcto perante os jornalistas, mesmo apesar de não ter competências técnicas sobre vários temas sobre os quais tanto gosta de falar, que nem especialista, e demagogia e populismo numa espécie de defesa dos empresários prevaricadores, dada a sua postura mais passiva do que activa. E os residentes que têm de gramar com o mau cheiro, onde se enquadram estes tendo em conta o tal interesse público? Interesse público não é ter empresas a laborar dentro da legalidade e sem prejudicar as populações e o ambiente?
É realmente curioso como é que se tem uma unidade de tratamento desta tipologia de resíduos na região, paga, em parte, com fundos comunitários, e esta não funcione. Quase que fico com a ideia que é economicamente mais vantajoso para alguns empresários que aquela unidade não funcione e que se tenha de colocar o estrume neste pavilhão, pois assim fica mais em conta, poupando-se uns trocos quando comparado com a referida unidade de tratamento que está parada. Aqui não há que gastar mais dinheiro no funcionamento desta unidade e nem se precisa de gastar dinheiro em filtros, que têm o papel de, imagine-se, poupar os narizes daqueles que vivem em redor deste local e possibilitar que estes usufruam das suas casas de janela aberta. São meros factos, para alguns sem grande importância, já que o interesse público é, para alguns, um bicho muito subjectivo, aplicável quando interessa e menosprezado noutras situações.
E assim os anos vão passando...
Esta situação é digna de um país terceiro mundista, onde quase tudo se pode fazer e onde o interesse de alguns lóbis é quem mais ordena. Fico envergonhado ser de uma região onde é permitido que isto ocorra. Fico ainda mais envergonhado saber que é uma de várias situações que se pode resolver havendo vontade e a aplicação do interesse público. Estamos numa região cársica, onde o impacto da poluição causada por esta tipologia de resíduos é ainda mais grave e compromete os nossos aquíferos. E isso é preocupante, muito preocupante!
Trabalhei durante duas décadas neste sector e já vi de tudo. Se é certo que este sector evoluiu, isso só aconteceu por imposição das empresas que compram os frangos e ovos e também por imposição de legislação europeia. Se não fosse assim as coisas não teriam evoluído tanto. Conheço vários produtores de frangos e ovos e se há coisa que é comum à maioria deles é poupar em tudo que seja possível para que o lucro seja maior. E isto mesmo que se polua e se comprometa o interesse público... 
Mas vamos ter esperança, pois este é ano de eleições e, nesta óptica, o voto de um grupo restrito de empresários/sócios vale muito menos nas urnas do que os votos de toda uma população que tem de gramar o mau cheiro alheio... 



Para terminar, algo que os nossos autarcas devem ter esquecido:

Constituição da República Portuguesa


"Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado

e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; 

Artigo 66.º
Ambiente e qualidade de vida

 1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;
c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;                                                                                   
d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;                                                                                                                                    
e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;           
f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;           
g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;                                  
h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida."


2 comentários:

Fernando Santos disse...

Porque não chamar os meios de comunicação social, nomeadamente uma estação de TV (CMTV ou TVI) e seguramente a coisa começa a mexer!

João Paulo Forte disse...

Já foi convidada a aparecer. E mais não posso dizer...