quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Grande atentado ao património natural e cultural da região de Sicó!


É sem dúvida uma questão que tem andado nas bocas do mundo, o facto de quererem a todo o custo implantar um parque eólico na Serra de Alvaiázere, mas há muitas questões por explicar e muitas situações difíceis de explicar tendo em conta tudo o que está em jogo.
Obviamente não poderei explicitar aqui tudo, já que houve factos que já foram falados, tendo em conta isto interessa resumir tudo o que há a saber, pois há pessoas que não querem que alguns factos se saibam...
Começando pelo início, a Serra de Alvaiázere é um local com valor patrimonial de nível nacional e internacional, valores naturais e culturais, destacando-se neste último a existência do maior povoamento da Idade do Bronze da Península Ibérica, algo que muitas pessoas não sabem e que outras fazem questão em ignorar!
Estes valores patrimoniais podiam resultar em divisas e postos de trabalho, caso os "actores de desenvolvimento locais" estivesses interessados, isto podia ocorrer já há coisa de duas décadas (pelo menos), já que antes disso não estariam reunidas as condições ideais. Estes mesmos "actores de desenvolvimento locais", que têm responsabilidades em termos do desenvolvimento da região, nunca se mostraram interessados em potenciar esta riqueza que volto a repetir é de nível nacional e internacional. O facto de muitas vezes à frente de organismos vários estarem pessoas que mais não parece que estão lá para se servir do bem público, faz com que a região esteja literalmente parada no tempo, com isto vai-se denegrindo a imagem do Estado. De forma demagógica estes "actores" vêm com discursos políticos lamentáveis como que se fossem os salvadores e que só com as suas ideias as coisas podem melhorar. Dizem eles que não há outra forma....
A determinada altura surgiu uma empresa que mostrou interesse em construir um parque eólico na Serra de Alvaiázere, em 2003/04, facto curioso porque tendo em conta o valor patrimonial desta área nenhum tipo de infraestrutura poderia ali ser construída. Em 2004, no entanto, foi emitida uma declaração de impacte ambiental (DIA) em que este projecto poderia ser aprovado de forma condicionada, ou seja, caso determinadas condições fossem cumpridas (com vista à salvaguarda de alguns dos valores patrimoniais). O tempo passou-se e o processo felizmente parou, talvez pela mão de pessoas que realmente se preocupam com o desenvolvimento da região.
Mais tarde, surgiu outra empresa interessada no projecto, uma empresa (Sociedade anónima) de capitais espanhóis sediada em Alvaiázere, algo de muito curioso, como é que numa terra como Alvaiázere surge assim uma empresa, é legal, mas será normal? Continuando, em 2007 começou-se a fazer uma estrada sem autorização para que fosse possível fazer sondagens para a implantação de torres, algo de estranho, pois esta estrada foi feita como que se já estivesse tudo aprovado... (só se poderia ter cortado vegetação e nada mais!)
Dado estes acontecimentos, eu e muitas pessoas começaram a mexer-se com o intuito de defender este vasto património, já que parques eólicos sim, mas em alguns locais como este não!
Fiz uma denúncia sobre estas ilegalidades, algo que tenho direito enquanto cidadão, está aliás consignado na constituição! Esta denúncia baseou-se em dois factos, o primeiro era de que a estrada era ilegal e o segundo era que três das sondagens tinham sido feitas dentro do perímetro do Castro (maior da península ibérica...), destruindo alguns valores ali presentes. Esta denúncia teve seguimento e passado poucos meses foi-me dada razão pela tutela!
Mais pessoas começaram a mexer-se, destacando eu todas as pessoas e entidades (das que eu sei...) que são frontalmente contra esta ideia absurda:
- João Forte (Geógrafo Físico - especialista em Ordenamento do Território)
- Albaiaz - Associação de Defesa do Património
- Oikos Leiria - Ambiente e Património
- Quercus - Associação de Defesa do Ambiente
- Geota - Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente
- GPS - Grupo Protecção Sicó
- Entre outros...
Destaco também que em 2005, numa inquirição aos alvaiazerenses, no âmbito de um trabalho de investigação sobre Alvaiázere (Plano Estratégico) pela Universidade de Lisboa (não fui eu....), a maioria das pessoas revelou ser contra este projecto, pois iria destruir valores naturais e culturais de valor muito elevado.
Entretanto iniciou-se o perído de acompanhamento público, onde eu elaborei um extenso parecer sobre o projecto, um documento de 10 páginas onde detectei irregularidades graves, destacando-se estudos obrigatórios que não foram feitos! Um facto conhecido neste tipo de trabalhos é o de que existem alguns profissionais que trabalham exclusivamente para este tipo de projectos, sendo conhecidos por terem pouca aptidão na área, pois fazer trabalhos todos os fazem agora estudos a sério é só para alguns... Muitos são vistos como persona non grata, ou seja maus profissionais.
Outros pareceres negativos foram elaborados neste âmbito, é chocante o que se tem visto com toda esta polémica, pois há interesses escondidos em muitos projectos deste âmbito, onde o que interessa não é a energia renovável, mas sim o lucro financeiro. Para alguns "actores" tudo se pode fazer de forma a aprovar estes projectos...
Uma coisa que sempre me intrigou foi o facto de a DIA (datada de 2004) ter validade de dois anos e eu nunca ter visto a prorrogação (não digam a ninguém pois isto é mesmo chato para alguns...).
Outra coisa estranha é o facto de neste momento o Castro estar a ser classificado e terem havido pessoas que querem que apenas parte seja classificado, permitindo desta forma que sejam implantadas 3 torres dentro do perímetro do castro. Destaco neste âmbito que segundo a Lei 107 de 2001, de 8 de Setembro:
Artigo 52.ºContexto
«2 - Nenhumas intervenções relevantes, em especial alterações com incidência no volume, natureza, morfologia ou cromatismo, que tenham de realizar-se nas proximidades de um bem imóvel classificado, ou em vias de classificação, podem alterar a especificidade arquitectónica da zona ou perturbar significativamente a perspectiva ou contemplação do bem»
Felizmente que passado pouco tempo esta possibilidade foi recusada, pois a Comissão de Acompanhamento CHUMBOU o facto, pois havia a intenção de implantar 9 torres.... Neste momento o projecto tem parecer desfavorável e mesmo assim há quem não aceite este facto!
Finalizada a breve descrição, destaco agora factos que me parecem estranhos e carecem de investigação de forma a ver se há ou não questões polémicas que podem enviezar o processo, pois a minha opinião pessoal e profissional é que todos estes factos estranhos são devidos a situações que indiciam factos gravosos do ponto de vista legal (é uma constatação):
- Como é possível um projecto sem base legal ter chegado tão longe, que interesses se movem por detrás destes factos?
- Como é possível ter sido provado que houve estudos que não foram feitos? Situações, por exemplo, que que seria obrigatório estar um arqueólogo a acompanhar os trabalhos de abertura da estrada (ilegal) e não esteve? Objectos arqueólogos foram destruídos!
E por último uma questão que muito me interessa, o facto de Paulo Tito Morgado estar a fazer comentários na comunicação social que não lhe são devidos, pelo que li o seu discurso assemelha-se ao de um representante da empresa promotora, afinal haverá alguma ligação ou já terá havido alguma ligação deste autarca com a empresa promotora? Há ou haverá algum tipo de ligação com esta empresa por parte de algum elemento da Assembleia da Câmara Municipal de Alvaiázere? É algo que é legítimo e legal questionar, mesmo que haje quem não goste. Interessa saber de forma a limpar a imagem da Câmara Municipal de Alvaiázere, sendo este um objectivo meu, o de proteger esta entidade para a qual trabalhei 3 anos, entidade esta que prezo e com a qual tenho excelentes relações. Não pode haver dúvida alguma nesta questão, a bem dos instrumentos de ordenamento territoriais, desde PDM até PNPOT...
Agora a parte final, será que tenho receio de andar a falar de temas tão sensíveis? Muito simples meus caros, não, já que apenas falo de factos, eu faço jogo limpo e não falto ao respeito a ninguém. A constituição da república portuguesa apela ao dever de cidadania por parte de cidadãos, infelizmente poucos são os que fazem questão de usufruir desse direito. Não represento interesse algum, seja político ou outro qualquer.
Destaco por fim algo que devem saber:
Lei 107 de 2001, de 8 de Setembro
«Artigo 11.ºDever de preservação, defesa e valorização do património cultural
2 - Todos têm o dever de defender e conservar o património cultural, impedindo, no âmbito das faculdades jurídicas próprias, em especial, a destruição, deterioração ou perda de bens culturais. »
Lei de Bases do Ambiente

Artigo 2.ºPrincípio geral
1 - «Todos os cidadãos têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbindo ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida, quer individual, quer colectiva.»
Sei que posso ser chato para alguns, mas o que me move não são interesses pessoais, é sim o interesse de promover o desenvolvimento do país, uma das coisas que faço mais questão de fazer por isso é o de proteger os valores que permitem este mesmo desenvolvimento. Se este facto perturba interesses pessoais, pena é!!
Só não compreendo porque é que há alternativas (apresentei as mesmas!) para a implantação de um parque eólico (bem maior do que o projectado) em Alvaiázere, sem que haja tanta destruição, e isso não seja falado. Afinal não são só nos baldios que se podem construir parques eólicos....
Porque é que Tito Morgado afirma de forma muito directa que o parque eólico vai seguir em frente no primeiro semestre de 2009 quando tem parecer desfavorável? Parece-me estranho afirmar perentóriamente este facto, não tendo o mesmo ligações de algum tipo à empresa promotora de um projecto, especialmente sabendo que há muitas formas legais de impedir o atentado ao património natural e cultural que é este projecto que actualmente está CHUMBADO!!
Resta esperar pelo próximo episódio, o qual está para breve...

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