A sério que fizeram uma proposta de classificação de área protegida em Sicó, excluindo as populações?! Inacreditável!!!

Excerto do documento: "Proposta de Classificação das Terras de Sicó como Área de Paisagem Protegida Regional

Confesso que nem sei por onde começar tendo em conta o que se passou até agora. Talvez a primeira coisa a dizer será a de questionar quantos de vós sabiam que está a ser elaborada uma "Proposta de Classificação das Terras de Sicó como APP Regional", ou seja uma Área Protegida Regional?

Serão muito (mas mesmo muito) poucos os que sabem do facto, algo que nos deveria preocupar a todos, não pela elaboração de uma proposta deste género, mas sim pelo facto da mesma estar a ser elaborada nas costas das populações, na medida em que estas, em termos factuais, não foram incluídas no processo. Quem está a lidar o processo? Bem, é a Terras de Sicó. Nada de surpreendente para mim, na medida que a actuação desta Associação de Desenvolvimento Local não tem sido propriamente a mais competente em vários domínios. E neste domínio, em especial, depois desta proposta, fica, para mim, a conformação absoluta da real competência da mesma para gestão do mesmo. 

Mas vamos aos factos, tendo em conta a importância da temática, o relatório e regulamento da segunda fase (da primeira não sei nada de nada...), aos quais tive acesso, são o melhor que conseguiram apresentar há escassos dias em Pombal? Um relatório de 145 páginas, um regulamento de 26 páginas e um mapa enorme, com conteúdos redutores, incompletos e com muitos factos omitidos dos mesmos, é o melhor que conseguiram para a nossa bela região de Sicó?

Fui ao sítio da internet da Associação em causa e vi uma frase curiosa e que diz "...soube sempre interpretar uma posição de equilíbrio responsável entre a defesa dos interesses locais...". Digo curiosa porque este estudo sobre a Área Protegida a propor vai precisamente contra o que a Terras de Sicó afirma, na medida que não incluiu a população no processo, facto que demonstra bem um erro de principiante em estudos deste tipo e desta importância. Claramente, e na minha opinião, a Terras de Sicó não soube, mais uma vez, interpretar, de facto, uma posição de equilíbrio responsável ao não garantir a inclusão desde o início do processo, das populações nesta proposta.

Começando pelo relatório, e decorrente de uma análise sucinta que fiz, vamos aos principais pontos a apontar:

- Os limites propostos são duvidosos, na medida em que ao mesmo tempo que se afirma que se quer um a área protegida e se propõe limites muito discutíveis a vários níveis, afirma-se que o foco é a Terras de Sicó. Para quem não sabe muito destas questões, os limites apresentados são altamente discutíveis tendo em conta o cerne da questão, ou seja a paisagem cársica de Sicó. O que tem a ver o sector Este, nomeadamente a zona Este de Penela, Ansião e Alvaiázere com a paisagem cársica de Sicó? Nada! Qual a sustentação técnica de limitar a paisagem protegida nos limites administrativos de Alvaiázere, a Sul, onde termina a área protegida proposta, embora a Rede Natura 200 se prolongue mais para Sul destes limites?

- Na página 23 do relatório consta a frase "paisagem de pedra agricultada", perguntando eu, a sério que utilizaram esta frase quando se referem à paisagem cársica? Mais umas leituras sobre paisagens cársicas fazia bem...

- Na página 24 destaca o Explore Sicó, enquanto exemplo a potenciar Sicó, mas afinal tem sido um projecto flop que se arrasta há anos e sorve dinheiro sem garantias algumas. Querem mesmo começar por um mau exemplo do que se tem feito em Sicó e pelas mesmas entidades responsáveis por este estudo?

- Na página 25 refere a escola de Ariques, que alegadamente funciona como centro de interpretação da biodiversidade. A sério que escreveram isto? Quem anda no terreno sabe que isto não é factualmente verdade, já que esta escola é um alojamento local, gerido por um privado. O Centro de Interpretação da biodiversidade é algo que ronda a nulidade.

- Na página 29 (Objectivos) onde pára a parte/segmento  sobre população, cultura e o restante? Pois, quando a população não é envolvida no processo, é difícil ter uma base sólida para os objectivos e não só.

- Na página 30 refere que "nem historiadores nem geógrafos nem arqueólogos dispõem de dados inequívocos sobre os seus limites exactos", sinal de fraca argumentação sobre limites sobre os quais a Terras de Sicó alegadamente nunca teve propriamente interesse em que surgissem, já que poderia ser, alegadamente, uma condicionante à sua acção, pelo factos dos seus próprios limites serem em boa medida irrealistas. Acrescentaria é que o limite das Terras de Sicó não é propriamente aceite entre a comunidade científica e entre a própria população, dadas as evidentes incoerências.

- A caracterização do Maciço de Sicó é francamente insuficiente para um estudo desta dimensão, complexidade e importância.

- Na página 32, sobre a caracterização biofísica, e nomeadamente sobre o relevo, nota-se uma evidente insuficiente caracterização, com alguns erros que não são aceitáveis a este nível.

- Na página 40, e sobre a geologia, mais do mesmo. E na carta geológica, nem a escala da cartografia geológica está referida no texto (1:50 000?). Exige-se mais, muito mais...

- Página 45, é "carta de solo" ou "carta de solos". Ai essa desatenção...

- Na página 49, e relativamente ao ponto "hidrografia", é referido um pequeno número de nascentes permanentes. Quais são permanentes, o Nabão? Este e outros referenciados não são permanentes! Erro de palmatória!

- Na página 50, e sobre a caracterização do património natural, a caracterização está estruturada na base da biodiversidade e o resto. E estruturar sobre biodiversidade e geodiversidade, abarcando tudo, não é a melhor opção?!

- Relativamente à figura 19 da página 52, ui ui. É tudo o que há para dizer sobre património geológico e geomorfológico?! Muito redutor! E já agora, porque omitiram artigos e teses sobre património geomorfológico? Os meus artigos e a minha tese de mestrado cheiram mal? Já estou habituado a que omitam, mas diga-se de passagem, fica mal omitirem informação científica base. E já que falam tanto sobre grutas, porque omitiram também trabalhos de eminentes espeleóloga/os? E outros trabalhos de eminentes geólogos, no caso sobre Ansião, num trabalho da década de 80? Qual a base das omissões?!

- Na página 58, e não só, consta algo que me preocupa e que mostra que não existiu o trabalho de campo suficiente, já que é prática comum neste relatório a utilização de fotografias do google maps e da internet. Mas não foram a estes locais? Não havia um telemóvel para fotografar?! Isto mostra uma má prática, que pessoalmente faço questão de apontar. Poupar nas idas ao terreno é... inaceitável!

- Na página 88, e sobre a caracterização paisagística, fartei-me de rir ao ver o quadro 9, no qual constam os pontos altos da área de estudo. A sério que se deram ao trabalho de fazer este quadro e colocá-lo como referência inicial deste ponto?!

- Ainda neste ponto, os campos de lapiás só podem ser encontrados no Vale das Buracas? Parece... É um elemento presente em vários sectores de Sicó e referem apenas este? 

- Na página 107, ponto 2.6.2. "unidades paisagísticas de paisagem", fiquei perplexo, pois em vez de constatar que tinham elaborado um estudo sobre unidades paisagísticas desta área, unicamente pegaram num estudo de menor escala, pouco importante (e redutor..) para esta proposta de classificação de área protegida (que tem de ser elaborado com as populações e a uma escala maior). Basicamente ignoraram as populações sobre a sua percepção das unidades de paisagem, algo que demonstra bem o pouco interesse em algo basilar, que é uma fragilidade monumental desta proposta da Terras de Sicó. As boas práticas contradizem o que foi feito neste estudo...

- Para terem uma ideia da fragilidade desta proposta, na elaboração do Plano de Paisagem de Paredes de Coura (o primeiro estudo a nível municipal em Portugal), e apenas para o relatório de análise paisagística, tem-se um relatório de 235 páginas. Isto para uma área muito menor... Para Sicó, o relatório inteiro, nesta segunda fase, tem menos do que estas 235 páginas. Dá que pensar, não dá?

- Passando para a página 116 "Serra de Sicó: proposta de classificação como área protegida de âmbito regional", mas afinal é a Serra de Sicó ou a Terras de Sicó que se pretende classificar como área protegida. Há que trabalhar esse português... Uma coisa é a paisagem cársica de Sicó, outra é a paisagem da área administrativa da Terras de Sicó.
- Já agora, a referência à Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP)? Estranho a ausência deste documento na bibliografia...
E, também, o porquê da ausência de bibliografia relativa ao Sítio Sicó-Alvaiázere (RN2000)? Como explicam isto?

- A delimitação da área proposta tem falhas evidentes e incoerências que não são aceitáveis, sendo uma de várias falhas estruturais. A proposta em causa foi afinal mais baseada na Terras de Sicó do que em limites científicos devidamente sustentados (uma dicotomia que é difícil de esconder...) no carso de Sicó.

- Gostei da ginástica para a não inclusão das pedreiras de Pombal. Ao menos não esconderam o facto.

- Na figura onde consta o património geológico e geomorfológico gostaria que me esclarecessem o porquê de só ali existirem pontos. Não faz sentido, ainda mais porque, por exemplo, os campos de lapiás estão identificados, como área, na cartografia da RN2000. E porque não incluíram os já muitos geossítios identificados em trabalhos científicos que omitiram? É para poupar trabalho? Fica mais barato cortando no que é fundamental?

- Na página 122, e no que se refere ao processo de delimitação da área de paisagem protegida e o envolvimento dos municípios e da autoridade nacional, onde constam as populações? Pois, não constam! Isto é uma fragilidade que mostra bem que o estudo que levou a esta proposta foi mal guiado e é incipiente. O processo tem de ser do tipo bottom-up e não o contrário! Curioso constatar que nesta segunda fase apenas foram feitas meia dúzia de reuniões e nenhuma com as populações. A participação das populações resumir-se-à a 20 ou 30 dias na fase de discussão pública, algo de inaceitável e, acrescento, vergonhoso!

Passando agora para o segundo documento, o regulamento proposto no âmbito da classificação da área protegida em causa:

- Curioso o artigo 8º, sobre as receitas da paisagem protegida regional das Terras de Sicó, muito curioso.

- Artigo 9º, "Órgãos". Ora vejamos, de tanta possibilidade para criação de orgãos para a entidade de gestão, a proposta é "Orgãos" das entidades Muncípios e Terras de Sicó. Temos então Municípios que criaram uma Associação de Desenvolvimento Local, que é quase que pouco mais do que uma extensão das próprias autarquias, e teremos uma nova entidade, que será o somatório de cargos de Municípios, das Terras de Sicó e Orgãos de gestão da paisagem protegida. Bravo! Depois da mítica multiplicação de pães, temos eventualmente a multiplicação de cargos. Faz isto sentido?!

- Fico também curioso, pois nos vários artigos encontro alguns que podem estar alegadamente feridos em termos de legitimidade legal. Os juristas e os advogados dirão de sua justiça a seu tempo.

Notas finais:

- A sério que só apresentaram 3 páginas de bibliografia (duas de artigos e uma basicamente de links) para a elaboração deste estudo? Assim se vê o quanto redutor foi o mesmo!

- Onde consta a parte relativa às questões da conjugação e sobreposição da Área Protegida e da Rede Natura 2000 e das suas Orientações de Gestão? Pois, mais uma para a caixa...
- Sobre a integração das Orientações de Gestão, que no regulamento chutam para a frente, essa parte deveria estar feita antes da classificação da área protegida, sinal da evidente fragilidade do processo a decorrer. Além disso estas já poderiam estar vertidas nos PDM´s, mas isso não foi prioridade na revisão dos PDM´s anteriores. Eu bem avisei em sede própria, e na fase de participação pública em dois dos actuais PDM´s...
- Como sustentam as sobreposições legislativas óbvias entre PDM´s, Rede Natura 2000 e agora este regulamento? Três entidades para fazer o mesmo?

- Será interessante analisar com atenção, entre outros, o Decreto-Lei nº 241/2015, de 15 de Outubro.

- Tendo em conta o meu conhecimento sobre a região de Sicó e a experiência que tenho em termos profissionais, a minha experiência dita que para que se tivesse uma boa proposta para a classificação como área protegida da região de Sicó, se teria em primeiro lugar de elaborar um Plano de Paisagem para a região, que seria a base de sustentação de uma proposta deste tipo e uma ferramenta preponderante para a gestão da mesma. Custa dinheiro é certo, mas seria um investimento necessário, justificado e fundamental para o futuro da região. Propus isto mesmo no início de 2018, decorrente da minha participação, enquanto consultor no domínio da geologia, geodiversidade e afins, no primeiro Plano de Paisagem a nível municipal em Portugal (Paredes de Coura). Vi apenas agora (enquanto estava a escrever este parágrafo), depois de me facultarem o link respectivo, que o contrato para este estudo foi apenas celebrado em Dezembro de 2018, por ajuste directo, com a justificação de que não havia recursos próprios. É isto apostar no pessoal da região? Não havendo, não haveria interesse em envolver numa equipa multidisciplinar, pessoas credenciadas da região? É que as há! Já agora, estranho não constarem nomes das pessoas envolvidas neste estudo. A regra é no final surgirem os nomes e as competências profissionais, mas aqui nicles.

- Lendo o contrato já percebi o porquê de um estudo que se pretendia completo e muito bem sustentado, ser tão redutor e tão incipiente. A sério que só estiveram dispostos a gastar 15.700 euros para um estudo desta exigência e desta importância? Isso não chega sequer para pagar a um licenciado durante 356 dias! Um estudo completo e abrangente exigiria não menos do que umas largas dezenas de milhar de euros, feitos por uma equipa multidisciplinar, não em 365 dias e muito menos por uns míseros 15700 euros! E muita participação, contributo e envolvimento das populações!

Só tendo um plano de paisagem se poderia ter uma boa fundamentação para uma proposta de área protegida e uma boa ferramenta para a gestão da mesma. É a nossa triste sina em Sicó, vistas curtas e pensamento no curto prazo, facto que mina o desenvolvimento da região.

- Fico profundamente triste com tudo isto. Quando pensamos que a região tem evoluído surgem novidades como esta, que mostram que continuamos na mesma, com os problemas estruturais de sempre. E as mentalidades, têm muito por onde evoluir. Depois admiram-se e queixam-se que os jovens capacitados migram ou emigram...

- Na minha opinião a Terras de Sicó mostrou mais uma vez que não é competente o suficiente para gerir questões tão exigentes e complexas como o é a elaboração de um estudo deste tipo, exigente e abrangente.

- Resumindo, temos um estudo daqueles que resume o que já existe, não acresce ao que já existe, mas que se pretende utilizar como base para a classificação de uma área protegida, tudo por uns meros 15700 euros! Um feito daqueles memoráveis! E, pasme-se, no final não se tem factualmente uma ferramenta de gestão da paisagem protegida a propor. Tem-se sim medidas avulso e pouco mais, parte delas sobreposições face aos Instrumentos de Gestão Territorial.

Termino com um facto muito simples e, neste momento, fundamental, ou seja o facto deste erro poder ser facilmente corrigido, recomeçando o processo e fazendo as coisas como deve ser, com quem é competente para isso. Felizmente que a corrigir será muito barato. Errar é humano, já insistir num erro é... de evitar, a bem de todos nós e a bem da região de Sicó. Fazendo as coisas como deve ser ficará mais barato (irrisório!) do que levar em diante este processo tal como está. Se se insistir em seguir este processo tal como está, surgirá o efeito bola de neve em termos de efeitos negativos. A dica está dada...