sábado, 14 de julho de 2018

PDM serve para quê, fazer tábua rasa dos valores naturais?!


Foi há poucas semanas que fiquei a conhecer esta situação e agora, que já houve mais desenvolvimentos, venho então abordar a questão no azinheiragate.
Mas vamos aos factos. A Câmara Municipal de Alvaiázere achou por bem elaborar um projecto de alargamento de uma zona industrial (na foto inicial...) e candidatar o mesmo a fundos comunitários. Consta que foi aprovado. Até aqui tudo normal e desejável, só que há um pequeno pormenor que faz toda a diferença e que me indigna enquanto cidadão e geógrafo. Tudo isto foi feito à revelia de, pelo menos, um proprietário de um terreno que agora a Câmara Municipal de Alvaiázere quer expropriar. Resumindo, fez tudo à revelia do dono do terreno em causa e já depois do projecto aprovado é que lhe enviou uma carta registada a manifestar o interesse em comprar o seu terreno. Caso recusasse, seria expropriado. Já nos últimos dias, mais uma carta registada, onde alegadamente é manifestado o interesse numa expropriação urgente, de forma a começar a obra. Ou seja, tudo isto no espaço de um mês...
Como foi possível entidades públicas várias autorizarem tudo isto? Será isto ético e correcto?


O terreno em causa faz parte de uma quinta, a qual me surpreendeu pela beleza e pelo património natural e construído ali presente. Há um projecto (entrado nos serviços da Câmara há 10 anos, portanto nem sequer pode ser alegado desconhecimento do mesmo), no qual já foi investido algum dinheiro, que fica em risco agora. Mas não só, caso a obra avance, dezenas de árvores de grande porte vão ter de ser abatidas, de entre as quais sobreiros centenários (árvore nacional....), carvalhos centenários e azinheiras (protegidas). 
Como é isto possível?! Elabora-se um projecto em terreno alheio e sem conhecimento do proprietário? O ordenamento do território é feito para e com as pessoas, não sem as pessoas e para as empresas virtuais. Um PDM serve para gerir todo um território e não é uma mera formalidade. Um PDM serve para definir onde se deve ou não construir, de forma a salvaguardar valores..
O terreno em causa consta no actual PDM (1997) como espaço industrial proposto e, esperava eu, que com a revisão do PDM (em curso há 10 anos...) situações incongruentes como esta desaparecessem, contudo, e como descobri agora, não foi o caso. Tanto se criticava o PDM e agora, que está em revisão, aproveita-se para abrir uma porta para... construir onde não se devia, pegando não no novo PDM, em revisão há mais de uma década, mas sim num PDM da década de 90. As perspectivas sociais, económicas e ambientais são diferentes de 1997, contudo isso parece que não interessa agora... Até agora as únicas duas alterações de pormenor ao PDM foram para legalizar uma construção ilegal (1 piso feito a mais num prédio) e para legalizar uma pedreira que explorava pedra em desconformidade com o PDM...


As alternativas existem, não existe é vontade política. Não vi qualquer estudo onde as alternativas fossem estudadas/avaliadas e não será por acaso. Já na altura em que trabalhei naquela autarquia, a conversa era a mesma. Nessa altura o que alguns diziam era que as alternativas eram uma coisa chata, já que implicava movimento de terras numa das outras localizações, mesmo que sem impactos relevantes em termos ambientais ou patrimoniais...
O que seria de esperar, tendo em conta a revisão do PDM, era de que se fizessem estudos vários, nomeadamente sobre localização e eventual alargamento de zonas industriais, contudo aqui não se fez isso, porquê? Não se salvaguarda o património por um lado e por outro afirma-se à imprensa que o património é um motor de desenvolvimento. Esta é uma prova cabal da consideração que o património efectivamente tem em Alvaiázere, um velho hábito por estes lados. Ouvi falar também em medidas de compensação, mas como é sequer possível compensar o abate de árvores protegidas, seculares?! Os sobreiros, carvalhos e azinheiras não são muros, que dão para destruir e depois construir imediatamente noutro local!
Este projecto nada tem a ver com convergência e equilíbrio entre as várias necessidades diagnosticadas, nem é sequer do interesse para a sustentabilidade, muito pelo contrário. É do interesse para a construção, nada mais. Destrói-se património natural insubstituível, destrói-se serviços ambientais importantes e por aí adiante. Se fosse feito um estudo afecto às alternativas, aí sim, seria pugnar por uma convergência e equilíbrio entre as várias necessidades diagnosticadas. Todas elas têm algo em comum, o território e os seus valores, tudo parte do território e quando se manda às favas o território, tudo o que está a jusante vai ter problemas, mais tarde ou mais cedo.
O proprietário desta quinta tem todo o meu apoio na defesa deste património. É um orgulho ver um cidadão lutar pelo património, coisa que em Portugal, e apesar dos avanços, ainda tem muito que avançar. Há alternativas, portanto é por aí o caminho a trilhar em prol do desenvolvimento de Alvaiázere, que todos desejam.
E aproveito para dar conhecimento a todo/as de algo importante. Em 2017 participei numa formação de empreendorismo na incubadora de negócios de Alvaiázere, onde está a ser feito um trabalho muito interessante. A ideia era localizar uma empresa que pretendo abrir nos próximos meses (por motivos pessoais tenho adiado o início da actividade) em Alvaiázere, dado o bom trabalho ali feito, a localização e infraestrutura que já existe e outra que deverá estar em funcionamento em breve. Com muita pena minha comunico hoje formalmente que não pretendo mais localizar ali a empresa que irei criar, ligada à temática ambiental. E é realmente uma pena, já que Ansião não tem o espaço que eu gostava que tivesse para albergar empresas como aquela que tenho idealizada.
Este episódio mostra que não há garantias no que concerne à preservação do património que tanto prezo e pretendo potenciar em termos ambientais, sociais e económicos. Para quê investir em algo que não temos garantia que continue a existir no curto prazo?
Portugal tem muito que evoluir e Alvaiázere não é excepção.


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