quinta-feira, 5 de maio de 2016

Onde pára a fiscalização? Sicó merece um destino melhor...

É uma situação que já tinha sinalizado há umas semanas, quando, por mero acaso, reparei que havia algo a passar-se por ali. Lembram-se de quando fiz aquela chamada de atenção aos produtores de azeite da região de Sicó? Nesse comentário utilizei uma fotografia onde consta um olival e, por detrás deste, já lá aparecia uma máquina (tractor verde) que estava a cortar a vegetação de estrato arbóreo. Poucos dias depois um dos meus "informadores" envia-me estas fotografias, onde se vê que a coisa já ia avançada...



Após a tomada de conhecimento, fiz o que costumo fazer, ou seja, informar-me sobre a classificação do solo naquele local, que fica no limite Norte do concelho de Ansião, ali na recta que liga a Ribeira de Alcalamouque ao Rabaçal. Qualquer pessoa dá com aquilo, pois vê-se bem da estrada. Consultada uma das ferramentas, gratuitas, ao dispôr de qualquer cidadão, o geoportal, cheguei rapidamente a uma conclusão, ou seja aquela área ser Reserva Ecológica Nacional, o que torna aquela mobilização de solo algo de ilegal. Aposto que será para plantar... eucaliptos. Por esta altura o local já deve ter sido fiscalizado pela SEPNA, o que significa que uma ou duas coimas já devem estar a ser preparadas para quem promoveu tal ilegalidade.
Curiosamente há um outro pormenor que se interliga perfeitamente com esta questão. No dia 3 de Maio, a CCDR-Centro, promoveu (muito bem!) uma acção de sensibilização para o ordenamento do território, onde se enquadrou, entre outros, o Regime Jurídico de Reserva Ecológica Nacional. O problema é que esta acção não teve como alvo principal a população, mas sim quem já deveria estar sensibilizado e quem supostamente deveria ter competências mínimas neste domínio, caso dos autarcas, especialmente presidente da câmara e vereador do ambiente. Faz isto algum sentido? 
Na minha óptica não, já que cedo defendi a necessidade de todos os autarcas serem obrigados a fazer uma formação mínima certificada no domínio do ordenamento do território. Faz todo o sentido, pois sendo o ordenamento do território a base fundamental do desenvolvimento socio-económico, a lógica deveria ser esta. Mas infelizmente não é...
É uma falha no sistema que tem obrigatoriamente de ser resolvida, a bem do desenvolvimento territorial. Faz algum sentido uma pessoa para se poder candidatar a uma vaga na função de técnico superior de geografia ter um curso (faz!) ao mesmo tempo que um autarca sem qualquer competência técnica/científica se candidata ao cargo político numa função com responsabilidades no ordenamento do território não ter curso ou formação alguma (não faz!)? Faz algum sentido a mera opinião de um autarca sem competências técnicas/científicas se sobrepor a um parecer técnico de um especialista? Não? Mas é o que muitas vezes acontece... 
Urge reflectir sobre esta questão algo peculiar, a bem do ordenamento do território, do património, da paisagem de Sicó e de tudo o que daí advém.


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