quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Será esta a maior prova da incompetência de um autarca?



O que é que este presidente andou a fazer nos últimos anos? Ordenamento do território não foi concerteza, digo eu. Eu bem avisei que este autarca iria ser um bom caso de estudo em termos de más práticas na gestão autárquica. Vamos então aos factos.

Em 2006, precisamente na altura em que eu trabalhava na Câmara Municipal de Alvaiázere, deu-se início ao processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM), algo de muito importante para qualquer município. O primeiro PDM datava de 1997 e mostrava já algum desajuste, no entanto o que mais me interessava era o facto de, naquele momento, as ferramentas de análise disponíveis para a elaboração de um PDM serem bastante melhores, nomeadamente a nível dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Um melhor ajuste significa tendencialmente uma melhor qualidade dos documentos e, portanto, da análise que se pode efectuar com base nesses mesmos documentos, concretamente mapas, mas não só. Ou de forma resumida, o território, as pessoas e a economia saem todos a ganhar com um bom PDM. Pelo menos em teoria, pois um bom PDM de nada vale sem um autarca competente.

Prosseguindo, na acta Nº 23 da Câmara Municipal de Alvaiázere (CMA), datada de 7 de Novembro de 2006, consta o seguinte:


"REVISÃO DO PDM DE ALVAIÁZERE: - Em continuação da deliberação tomada na última reunião desta Câmara Municipal sobre o assunto em título, o Senhor Vereador do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Eng.o Carlos Graça, apresentou uma súmula dos procedimentos legais a seguir, de que se destacam, entreoutros, para cumprimento do número 1 do artigo 74.o do Decreto-Lei número 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei número 310/2003, de 10 de Dezembro, a definição dos prazos temporais para a sua elaboração, em que sugere os seguintes: Fase 1 – Publicação e constituição da comissão mista de coordenação – dois meses; Fase 2 – Elaboração, estudos de caracterização e acompanhamento – oito meses; Fase 3 – Proposta – quatro meses; Fase 4 – Concertação, participação e ponderação – quatro meses; Fase 5 – Elaboração da versão final – dois meses; Fase 6 – Aprovação, ratificação, registo e publicação – quatro meses, o que perfaz um prazo total de 24 meses. A descrição e caracterização de cada uma destas fases, bem como dos seus objectivos, constam também desta mesma informação/súmula. ------------------------------ --- A Câmara Municipal fez a apreciação e discussão desta referida informação do Senhor Vereador, a qual se anexa à presente acta. Com base nesta e, aceitando as sugestões que apresenta, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade: 1 – Fixar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a elaboração da revisão do PDM; 2 – Abrir um período de inquérito público, pelo prazo de trinta dias, de forma a permitir a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão; 3 – Informar as organizações económicas, sociais, culturais e ambientais, de maior relevância na área do Município, para que, caso o pretendam, se façam representar na Comissão Mista de Coordenação que acompanhará o procedimento desta revisão do PDM, as quais deverão formalizar essa pretensão mediante requerimento dirigido a esta Câmara Municipal, nos 15 dias imediatos à publicação da deliberação no Diário da República; 4 – Abrir concurso público para adjudicação da prestação de serviços com vista à elaboração desta Revisão do PDM, logo que terminada a execução da primeira fase; e 5 – Designar para a Comissão de Acompanhamento deste Processo, os Senhores Presidente desta Câmara Municipal, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo, Eng.o Carlos Manuel Rosa da Graça, Chefe da Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos, Eng.o José Luís Alves de Carvalho, a Engenheira Técnica Ana Costa e o geógrafo Dr. João Forte. -------------------------------------------------------------------------------------------------"

Os anos passaram e, já não estando eu ao serviço da CMA, continuei a acompanhar todo o processo, já que era um tema que me interessava em termos profissionais. No entanto revisão nem vê-la. A única coisa que vi foi a tentativa de alteração, parte consumada, de alguns artigos do actual PDM, para tentar construir um hotel da Serra de Alvaiázere (sem sucesso!), alargar a área de exploração de algumas pedreiras e alargar perímetro urbano para poder construir algumas infra-estruturas. Das poucas coisas que li sobre o assunto, uma delas consta na Edição 1317 do Jornal de Leiria, datada de Outubro de 2009, onde Paulo Tito Morgado refere: "...continuar a revisão do PDM, a concluir em 2 anos...". Por esta altura (2009), e segundo a Câmara Municipal de Alvaiázere, o PDM já devia estar revisto, no entanto dei o benefício da dúvida, pois um PDM não é coisa simples de se fazer. Mais vale demorar um bocado mais e ter qualidade do que fazer à pressa e sair asneira. Mais uma vez o tempo foi passando.
Nas últimas semanas, ou seja já em 2015, surgiu um site que pretende dar apoio à revisão do PDM que,  imagine-se, apenas em 2014 teve, outra vez, o seu início. Confusos?!
Nessa página consta que "...em Abril de 2014, o executivo deliberou iniciar a revisão deste documento...". O mesmíssimo autarca contradiz-se a ele próprio mais do que uma vez. Diz que faz, mas não faz. 
Que coisa é esta de andar a brincar às revisões dos PDM´s? O que andou Paulo Tito Morgado a fazer nos últimos anos? Na minha opinião isto tudo resume-se a uma profunda incompetência política, que eu faço questão em denunciar. Este autarca tem de ser politicamente responsabilizado por este facto. A não revisão do actual PDM, que aliás já devia estar revisto é um sério entrave ao desenvolvimento territorial, e o mais curioso é que este autarca goste muito de utilizar essa palavra (entrave) para acusar os que discordam da sua posição, claramente insustentável. Mais uma vez Alvaiázere perdeu o comboio do desenvolvimento. Onde é que está a sua competência enquanto autarca Sr. Paulo Tito Morgado? Após 10 anos diz que se vai embora e, imagine-se, sem fazer algo que considerou basilar e se propôs no primeiro mandato, iniciado em... 2005. É isto que representa a vasta experiência da sua equipa, o seu conhecimento, a sua política exigente consigo mesmo, tão pomposamente referida no Boletim Informativo do Município de Alvaiázere, datado de Novembro de 2014?
O que têm os alvaiazerenses a dizer sobre esta amarga novidade? Vão "comer e calar" mais uma vez?! Eu bem vos avisei... 
Já agora, peço ao autarca em causa que mande corrigir um erro no site da revisão do PDM, pois mesmo com o "acordo" ortográfico, contacto continua a escrever-se da mesma forma. Contato não existe...
Só mesmo para terminar, e como curiosidade, a foto com a qual ilustro este comentário não é daquelas fabricadas, foi sim estar no local certo à hora certa.

2 comentários:

João Gomes disse...

Muito Bom! Faltam-nos 307 Joãos Fortes em Portugal. Como e evidente o Sr. Autarca deve uma explicação. O que eu axo estranho é isto na oser tema para os jornalistas regionais e nacionais explorarem e desenvolverem nos media convencionais. A Democracia so ganhava!

João Paulo Forte disse...

Alguns dias após este meu comentário, o erro ortográfico, por mim apontado no site referido, no penúltimo parágrafo do texto, foi corrigido. O meu muito obrigado pela pronta correcção.