sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

A chave do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI


Nas últimas semanas têm saído várias notícias acerca da descida do IMI que incide sobre o edificado nas zonas históricas dos vários concelhos da região de Sicó. O objectivo é simples, o de "piscar o olho" a quem tem edifícios antigos, de forma a que eles acabem por ser recuperados. Será a descida do IMI a chave para o futuro?
É uma iniciativa louvável, no entanto, pergunto eu, porque é que não fizeram isto mesmo à coisa de 15 ou 20 anos, aquando dos PDM´s de primeira geração?
A resposta é simples, é que foi muito mais fácil e apelativo promover novas construções, disseminadas um pouco por todo o lado. A prioridade era apenas uma, construir de raiz. Eram tempos de vacas gordas e nessa altura não era sequer prioridade baixar o IMI sobre os edifícios devolutos das zonas históricas. O resultado foi o que está à vista em vilas como a de Ansião, Alvaiázere ou na cidade de Pombal, entre outros.
Importa referir que parte significativa das receitas que entraram nos cofres das respectivas autarquias, provêm do IMI, daí que as autarquias não estivessem propriamente interessadas em baixar o IMI. Agora que o tempo é de vacas esqueléticas é que surge uma iniciativa que apesar de louvável, peca por demasiado tardia e desesperada, pois isso deveria ter sido feito à muito, mas muito tempo, com tudo o que isso poderia ter significado em termos de desenvolvimento territorial.
Promoveu-se a especulação imobiliária, através da reclassificação de solos, feita nos PDM´s, o que resultou em enormes lucros para as empresas de construção civil, algumas delas abertamente apoiantes dos autarcas no poder (já que participam recorrentemente com camiões da empresa nos respectivas caravanas em tempo de campanha...). 
Extensas áreas de terrenos com aptidão agrícola, foram reconvertidos, em sede de PDM (na década de 90) em áreas urbanizáveis, o que além de grave, é muito preocupante do ponto de vista do desenvolvimento territorial. 
Vejo com alguma relutância esta medida, não porque seja má (é boa), mas sim pelo facto de ser tardia e, daí, os efeitos esperados me parecerem escassos no curto e médio prazo. Deveriam ter sido tomadas medidas há mais tempo e não apenas a descida do IMI. Deveriam ter sido esboçadas estratégias nos primeiros PDM´s para que não se chegasse a este ponto. Mesmo nos PDM´s de segunda geração, em preparação, continua ausente uma estratégia séria e descomprometida com o sector da construção civil. Não se pensa uma estratégia a médio e longo prazo, vai-se sempre pelo mais fácil, o curto prazo, o que acaba por ter consequências muito negativas e, aliás, à vista de todos.
Bons profissionais, de áreas como a minha, sempre alertaram que era fundamental apostar na reabilitação do edificado, fosse ou não das zonas históricas, mas ninguém da política quis saber. Havia que alegrar o sector da construção civil, o qual dependia exclusivamente da construção de raiz. Este sector nunca quis verdadeiramente saber da reabilitação, e nos últimos anos pagou bem caro essa desatenção. Agora este mesmo sector diz que a reabilitação é o futuro, imagine-se terem descoberto a pólvora...

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