quinta-feira, 18 de julho de 2013

Pelo património, contra os lóbis participar, participar!


Este meu comentário reveste-se de uma dupla importância. Em primeiro lugar, pretende apelar à participação pública, numa situação particular, de todos aqueles que realmente amam este país, em especial o belo território muitas vezes resumido apenas por "Sicó". O motivo é simples, o seu património está mais uma vez em risco de destruição e degradação.
Em segundo lugar, este comentário pretende apontar aquilo que poucos têm coragem de apontar, ou seja aquilo que está mal, aquilo que está incorrecto e aquilo que claramente não é do interesse público.
Assim sendo, começo pelo início:


Foi já há umas semanas atrás que esteve a decorrer um primeiro processo de participação pública, o qual está associado a um muito estranho projecto, previsto para uma área protegida, mais precisamente na Serra de Alvaiázere.
Nesse primeiro processo houve uma falha importante, a qual fica agora colmatada, embora não esquecida, com a repetição do processo de participação pública. Da mesma forma que critiquei quando aconteceu essa falha, aplaudo agora o facto do processo estar a ser devidamente repetido, dando assim tempo a que as pessoas interessadas consultem o processo nos serviços da Câmara Municipal de Alvaiázere. Folgo em ver que o pleno exercício da cidadania tem resultados práticos.
Nos próximos dias irei consultar o processo, algo que, devido à tal falha, não consegui fazer da primeira vez. Mesmo assim, nessa altura, a minha participação saldou-se num documento com cerca de 12 páginas. Suspeito que agora o mesmo terá uma revisão aumentada, já que vou ter acesso a documentação que tem sido secreta e estado muito distante das populações.
Não me vou alongar aqui com pormenores, vou sim centrar-me sobre algo que mostra um facto deveras preocupante...
Importa contudo sublinhar outra questão fundamental, a montante desta. Sendo o actual PDM datado de 1997, este, em termos práticos, não está a ser revisto, estão sim a ser promovidas alterações de alguns artigos, curiosamente que favorecem apenas e só uma política do betão. Porque será? Promove-se primeiro o desordenamento e depois revê-se o PDM, "só para inglês ver"?
Indo então directo ao ponto que pretendo sublinhar, a Câmara Municipal de Alvaiázere justifica a necessidade de alterar os limites do perímetro do núcleo de desenvolvimento turístico da "Estalagem na Serra de Alvaiázere" com a seguinte justificação:

"6. FUNDAMENTAÇÃO DA PROPOSTA
A fundamentação da proposta de alteração do artigo 20.o do Regulamento do Plano Diretor Municipal, decorre da necessidade de se proceder ao ajustamento dos limites do perímetro do núcleo de desenvolvimento turístico da “Estalagem na Serra de Alvaiázere”, tal como se encontra definido no Plano Diretor Municipal, na planta de ordenamento e na planta de condicionantes.
Pretende-se também com esta alteração, articular e harmonizar o empreendimento pretendido com o Regulamento do Plano Diretor Municipal e com a correta delimitação da mancha definida, atendendo que a mesma se encontra incorretamente definida relativamente à rede viária existente."


Para quem não está por dentro destas lides, a justificação até pode parecer justificável, passe o pleonasmo, no entanto há ali gato (XXL). O projecto em causa não tem cabimento no PDM, daí a Câmara Municipal de Alvaiázere estar a tentar forçar a alteração de limites legalmente instituídos, para que o projecto caiba naquela serra. Para isso surge com uma argumentação que além de incorrecta é falaciosa, ou seja:

- Na figura 3 (segunda figura), que é um extracto da Planta de Ordenamento, todos podem ver que a mancha, a amarelo, afinal está devidamente definida relativamente à rede viária existente. Sublinho que esta é a cartografia legal e a única que pode, de forma vinculativa, ser utilizada para legitimar quaisquer intenções da Câmara Municipal de Alvaiázere. Um processo sério e imparcial só pode utilizar aquela cartografia.
- Já na primeira figura, a Câmara Municipal de Alvaiázere, fez algo que em termos cartográficos é grave e que representa uma situação de incompetência inaceitável. Isto acontece por um motivo, o desconhecimento de regras cartográficas que, embora básicas, não são compreendidas por quem tem a obrigação de as compreender. Ou seja, para tentar legitimar a vontade expressa do seu autarca, Tito Morgado, pegou-se em cartografia não oficial e meramente indicativa para justificar algo que não é sequer uma incorrecta delimitação na Planta do PDM. Há que responsabilizar o técnico que teve este erro grosseiro em termos do lidar com informação geográfica.
Basicamente pegou-se numa shapefile (com coordenada "H"), decorrente da vectorização das cartas do actual PDM, e colocou-se uma Carta Militar "por debaixo" (com coordenada "G"), induzindo assim em erro todos aqueles que analisam o Relatório de Fundamentação da Proposta de Alteração do Artigo 20º do Regulamento do PDM de Alvaiázere. Em termos práticos trata-se de manipulação cartográfica indevida, pois o simples desconhecimento de regras cartográficas básicas, leva a que uma péssima utilização de cartografia meramente indicativa, passe como cartografia vinculativa e, por isso leve em erro todos os que vêm aquele documento. Isto leva a que as pessoas façam juízos de valor com base em algo que não corresponde à verdade. Quem observar esta primeira figura, sem saber dos factos, pensa que há razões para corrigir, mas afinal não há erro algum a corrigir. Há sim um erro induzido, o qual tem de ser devidamente explicado por esta entidade pública.
Como é que eu consegui discernir este erro? Simples, fui eu que, em 2005 vectorizei as cartas do actual PDM, sabendo que as shapefiles que resultam desta vectorização são apenas indicativas e não vinculativas. Qualquer pessoa que vá aos serviços da Câmara Municipal de Alvaiázere, pedir uma planta de localização, na qual sejam utilizadas estas shapefiles, é informada que ela não é vinculativa mas apenas indicativa, ou seja não tem quaisquer validade processual. Só se a pessoa levar uma planta de localização baseada na cartografia original (e válida...), aquela na segunda imagem, é que esta planta é válida em termos de processo.
Resumindo, temos uma shapefile (polígono amarelo) com coordenada "H", uma carta militar com coordenada "G" e uma Planta de Ordenamento com coordenada "J", fazendo a Câmara Municipal de Alvaiázere pressupor, erroneamente, que as 3 têm as mesmas coordenadas. 
Agora importa questionar esta e outras mais questões, pois o património não pode ser posto em causa com base em péssima utilização de cartografia, mais ainda não vinculativa em termos processuais. 
Há alternativas para um hotel, basta para isso recuperar uma quinta histórica de Alvaiázere...
Fico ao dispor de eventuais esclarecimentos por parte de quem tenha dúvidas sobre este processo de participação pública, a qual se prolongará até dia 6 de Agosto de 2013.




Para terminar, um comentário que apesar de ter 2 anos, continua bem actual:


2 comentários:

OLima disse...

O assunto mereceu a devida referência http://onda7.blogspot.pt/2013/07/reflexao-manipular-cartografia-para.html

OLima disse...

E agora para escerdear a imagem, há que tirar fotografias de escolas reconvertidas em centros de interpretação ambiental http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=654744