sexta-feira, 9 de julho de 2010

Pombal: taxar ou não taxar a exploração de inertes, eis a questão!


Apesar de já saber da situação em termos genéricos há vários meses, não sabia ao certo as datas e os valores envolvidos. Falo desta forma de um assunto que foi abordado na última semana pelo Jornal Notícias do Centro (http://noticiasdocentro.wordpress.com/).
A questão das pedreiras da Serra de Sicó é um tema tabú em Pombal, pelo menos quando questionada a Câmara Municipal de Pombal, a única vez que me lembro de ver esta situação tratada de forma mais pública foi aquando do processo de participação pública da Agenda 21 Local de Pombal. Nesta altura a empresa que estava a elaborar o estudo afirmava publicamente que a situação das pedreiras era problemática, algo que me surpreendeu pela positiva.
Eis que agora surgem factos preocupantes, afinal a Autarquia desde 2004 não tem vindo a cobrar a devida taxa de exploração de inertes, referindo que «as empresas “demonstraram o seu descontentamento” e que, assim, “reforça a dinamização da actividade económica”.
Pessoalmente considero estas afirmações algo anedóticas, já que este mesmo tipo de empresas goza de uma protecção institucional que é inaceitável. Seria importante estas mesmas empresas dizerem publicamente as quantidades de pedra extraída (é um segredo bem guardado...), assim já todos ficariam a saber que afinal estas empresas não estão assim tão mal....
Achei curioso a Câmara Municipal de Pombal ceder desta forma aos interesses de empresas que «demonstraram o seu descontentamento, alegando que dada a conjuntura que atravessava o sector, se tivessem de suportar mais este encargo teriam seguramente muitas delas de encerrar as portas». Mais ainda de ouvir o autarca local, sobre o símbolo máximo da região (Serra de Sicó), que diz claramente que é uma ajuda para a dinamização económica, valorizando a base produtiva. Desde quando é que extrair pedra é valorizar a base produtiva? Dar-lhe valor acrescentado ainda poderia ser, mas assim não.
Agora, só para vos dar um exemplo do que estamos a falar quando se fala de uma pedreira, falo de factos sobre a indústria extractiva no Reino Unido, onde em 2002 uma empresa ( Agregates Levy) pagava uma taxa de extracção de inertes de "livre vontade". Não pagava os míseros 10 cêntimos por tonelada mas sim uns interessantes 2,5 euros por tonelada! Vejam do que estamos a falar....
Esta taxa reverte para um fundo de sustentabilidade com vista ao financiamento de trabalhos que visem o aumento da biodiversidade, geoconservação, etc. Será que não se devia fazer o mesmo para Sicó, área de Rede Natura 2000?!
Um dos factos fundamentais que os residentes de Sicó "não sabem", é que há custos ambientais significativos associados à extracção de pedra, os quais não são cobertos pela regulação do Estado Português. Nestes incluem-se por exemplo o barulho, poeiras, intrusão visual, perda de utilidade e biodiversidade, bem como perda de geodiversidade.
Caso as pessoas estivessem bem informadas iriam começar a reclamar o que têm direito. Obviamente que um fundo de sustentabilidade a criar nunca poderia ser gerido pela Câmara Municipal de Pombal, mas sim por uma comissão constituída por ONGAs e por pessoas idóneas da sociedade civil, pois estes fundos também deveriam ser aplicados em benefícios sociais e não apenas em benefícios ambientais (se bem que os benefícios ambientais devem prevalecer em grande maioria).
Urge pensarmos bem nesta questão, já que é inaceitável que a Serra de Sicó esteja a ser literalmente devorada incondicionalmente por indústrias de extracção de pedra que têm trazido prejuízos incalculáveis à região de Sicó. Já não vou falar sobre as questões ambientais, falo por exemplo de questões mais perceptíveis ao cidadão comum, caso do deplorável estado do IC8, permitido em boa parte graças à tonelagem ilegal que muitos camiões de brita transportam através deste traçado. Há mais, mas este é apenas um de muitos exemplos...
As pedreiras são necessárias, mas não desta forma, há que apostar por exemplo na reciclagem de resíduos de construção civil (na Holanda recicla-se 90%), assim é que se reforça a criação de emprego estável no tempo e no espaço. A base de uma pedreira é uma base depradatória, urgem novas soluções como a reciclagem de resíduos de construção civil. Sei que é difícil pois o lobby das pedreiras é enorme, como aliás se vê em Pombal, mas há que ter coragem para avançar com as mentalidades, só assim a região pode avançar.
Urge basear a actividade económica da região de Sicó numa base de valor acrescentado, "vendendo" o território sem o destruir como tão bem o fazem as pedreiras.

1 comentário:

Prof Ms João Paulo de Oliveira disse...

Prezado parceiro de ofício João Paulo Forte!
Fiquei encantado em conhecer seu palpitante espaço cibernético, que tem como escopo trazer à baila temas que denotam a necessidade premente de preservarmos nosso maltratado e fascinante mundo que habitamos!
Você torna factível a máxima ambiental que é: "PENSAR GLOBAL, AGIR LOCAL"!
É alvissareiro conhecer um parceiro de ofício, do reino distante além-mar, atuante e especialista nas questões ambientais...
Desejo-lhe muita força para debruçar-se sobre as pesquisas da sua Tese de Doutorado!
Que a deusa da Justiça e da Sabedoria o tenha como pupilo sempre!
Caloroso abraço! Saudações pedagógicas e ambientais!
Até breve...
João Paulo de Oliveira
Diadema-SP
Brasil