sexta-feira, 25 de julho de 2008

Novo decreto-lei sobre conservação da natureza e da biodiversidade


Depois de receber esta novidade, nada melhor do que a partilhar com quem se interessa pela causa:

« Foi publicado em Diário da República o novo decreto-lei que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade (DL
142/2008, de 24 de Julho, em anexo) que vem substituir, entre outros, o
conhecido DL 19/93.

Face à total inexistência de qualquer referência ao património geológico na
versão colocada em discussão pública em Março passado, a ProGEO-Portugal
elaborou e enviou ao Secretário de Estado do Ambiente um parecer com um
conjunto alargado de sugestões e recomendações.

É com grande satisfação que verificamos que a maior parte das sugestões
apresentadas pela ProGEO foram aceites e incorporadas neste novo
decreto-lei. Isto significa que, pela primeira vez na legislação portuguesa de conservação da natureza, fica absolutamente garantida a protecção de geossítios e de património geológico. Surge ainda, pela primeira vez,
referência aos geoparques. Só lamentamos que o conceito de geodiversidade
não tenha sido, ainda, incorporado na legislação portuguesa.

Sem dúvida que o novo DL 142/2008 vem colmatar uma lacuna que existia na
legislação portuguesa relativamente ao património geológico, aproximando Portugal dos países mais desenvolvidos a este respeito. Resta-nos continuar a trabalhar para que a nova legislação venha a ser efectivamente implementada


Os representantes do Grupo Português ProGEO

José Brilha (Univ. do Minho)
Mário Cachão (Univ. de Lisboa)
Miguel Ramalho (Liga para a Protecção da Natureza)

http://www.progeo.pt/progeo_pt.htm

E fala quem sabe!

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